sessao nº 12

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FE
ATA: nº 15/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal O
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, a
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, SS
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, ElizandraS
Sacardi, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei
Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 14/2021, da Sessão Ordinária do dia 17 de maio do corrente ano. Não
houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que
4º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Oficio 212/2021 e
resposta a Indicação nº 52/2021 do Vereador Franklin Pereira; Oficio 217/2021 em
resposta ao Pedido de informação nº 14/2021 do Vereador Ângelo Resta; Oficio nº
08/2021 da Dr? Vanessa Azevedo em resposta ao Pedido de Informação nº 12/2021 do
Vereador Dilamar Salbego; Documento em resposta ao Pedido de Providência nº 67/2021 h
do Vereador Franklin Pereira. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que
o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 24/2021 — do Vereador
Ebertom Luiz- com Emenda Modificativa do vereador Franklin Pereira — Institui o programa
medicamento em casa e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 39/2021- do Vereador Lone q.
Bianchini - Denomina “Alício Bruck Pires” a Praça do Bairro João de Deus do Município de São
Francisco de Assis; - Pedido de Autorização - do Executivo Municipal - Para a liberação do uso da
sobra do recurso, para à Associação de Apicultores de São Francisco de Assis (ASSISMEL),
sendo que o mesmo será utilizado para a compra de mais equipamentos, - Indicação nº 57/2021 —
do vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
implementação do Projeto que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por
administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à
proteção das mulheres em suas dependências; - Indicação nº 58/2021 — da Bancada Progressist
- ao Executivo Municipal, que conceda bonificação temporária e transitória aos profissionais da «f 1
área da saúde municipal que atuam na linha de frente de combate ao Covid-19; - Pedido de RA
Providência nº 90/2021- do vereador Miguel Lamberti - ao Executivo Municipal juntamente com O
setor de Transito, solicitando a empresa que está fazendo o calçamento que seja trocada a
sinalização das ruas Wilson Azambuja Vieira com a Rua Dona Elida ambas no Bairro Vila Nova,
pois as placas de PARE estão invertidas, assim prejudicando o trafego de automóveis; - Moção de,
aplauso nº 07/2021 — do Vereador Vasco Carvalho — aos profissionais da saúde do nosso
município, pelos excelentes serviços prestados à comunidade, que vem atuando na linha de frente
no combate a pandemia do Coronavírus em prol a toda comunidade Assisense; - Moção de apoio
nº 08/2021 — do Vereador Nilo Santos — aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos
Agentes de Combate as endemias (ACE), que são profissionais de suma importância para
sociedade no controle e prevenção a diversas doenças; - Indicação nº 59/2021 — dos vereadore;
Franklin Pereira e Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade lr
utilização da linha de crédito fornecida, pelo Banco Internacional de Desenvolvimento — BIDr
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denominada Brasil Mais Digital; - Pedido de Providência nº 91/2021- do vereador Ebertom Luiz -
ao Executivo Municipal, que disponibilize patrolamento na estrada que leva até a localidade do
Inhandiju, especificamente na SF 212, no 2º Distrito, passando em frente à Associação dos
Moradores da localidade. PAUTA: - Projeto de Lei nº 24/2021- do Executivo Municipal — Altera a
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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Lei 383/2008, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 42/2021- do
Vereador Ângelo Resta — Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras
providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para
que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Vereador Dilamar
Salbego retificou sua indicação nº 59/2021 de sua autoria e do Vereador Franklin Pereira,
restando com a seguinte escrita: que estude a possibilidade da utilização da linha de
crédito fornecida pelo Banco Interamericano. A Vereadora Elizandra Sacardi apresentou
um Requerimento Oral, solicitando que seja feita a coleta de garrafas de vidro nos bares e
nos demais locais que a comunidade solicitar. O Vereador Rudinei Cortese apresentou
um Requerimento Oral solicitando que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso
às propriedades de Nile Bertazzo e Franquilin Costacurta, na localidade do Rincão dos
Benachio. O Vereador Ângelo Resta apresentou um requerimento oral solicitando
encascalhamento no Rincão dos Trombini. O Presidente, Ebertom Luiz explanou que o
documento oral que o vereador Angelo Resta apresentou, está prejudicado porque outro
vereador já havia apresentado O documento com menos de 30 dias. O Vereador Ebertom
Luiz apresentou uma Emenda Oral a Moção de Aplauso nº 07/2021, para que seja
incluída na moção a Unidade Sentinela. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que O resultado foi o
seguinte: o Projeto de Lei nº 24/2021 do Vereador Ebertom Luiz com Emenda Modificativa
do Vereador Franklin Pereira; e o Projeto de Lei nº 39/2021- do Vereador Lone Bianchini
foram aprovados por unanimidade; O Pedido de Autorização do Executivo Municipal, as
Indicações, os Pedidos de Providências, a Moção de Aplauso, a Moção de Apoio, os
| Requerimentos Orais e a Emenda Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
] passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se,
arquivada na Íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, dr
Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, à | será i
ENA elo 1º DD fo)
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