sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ereadores de São Francisco de Assis
ss
ATA: nº 16/2021 — Reunião Ordinária. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Angelo Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Lone X
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco
Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei
Cortese, realizasse a verificação do quórum, foi vereficada a ausência da Vereadora
Elizandra Sacardi. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 15/2021, da Sessão Ordinária
do dia 24 de maio do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias d
conhecimento: Leitura do Ofício nº 319/2021 da vereadora Elizandra Sacardi, requerendo
o abono da sua falta da Sessão Ordinária; Leitura do ofício nº 320/2021 do vereador
Paraguassu da Hora, informando sobre a Emenda Impositiva no valor de R$ 250.000,00
para pavimentação de ruas da cidade; Leitura do ofício nº 321/2021 do vereador Nilo
Santos, informando sobre a Emenda Impositiva no valor de R$ 300.000,00 para
estruturação de unidades de atenção especializada em saúde; Leitura do Ofício nº
051/2021 do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Gilson de Oliveira, comunicando
sobre a Semana Nacional do Meio Ambiente; Leitura do Ofício nº 226/2021, da Prefeitura
Municipal, Relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021; Leitura
do Termo de convênio Sema- Município de São Francisco de Assis; e Leitura do Ofício nº
222/2021, em resposta ao Pedido de Informação nº 15/2021 de autoria da vereadora
Elizandra Sacardi. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: - Indicação nº 60/2021 — do vereador Franklin
Pereira - ao Executivo Municipal, juntamente com o Setor de Habitação e
Desenvolvimento Social, que cadastre-se no Programa de Regularização Fundiária
Melhoria Habitacional, que visa iniciar o processo de regularização fundiária de mais de
100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20
também receberão adequações para garantir uma moradia digna; - Pedido de Informação
nº 16/2021- do vereador Ângelo Resta- ao Executivo Municipal, solicitando que seja, X
informado a esta Casa, a relação dos professores titulares da área de História que está
atuando nas Escolas Municipais de São Francisco de Assis; - Pedido de Providência nº
92/2021- do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através do setor de ul
Engenharia da Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de aumentar a largura do/Uh
pontilhão na SF 202 na localidade de Potreiro do Toroquá, abaixo da Capela São Marcos;
- Pedido de Providência nº 93/2021- do vereador Miguel Lamberti - ao Executivo
Municipal, solicitando o patrolamento das estradas da Picada do Padre com ligação ao
Rincão dos Lamberti até a Porteira do Toroquá, da SF 408 até a SF 202. Estrada que dá
acesso à residência do Senhor Domingos Costacurta, sem nome a SF;
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São Chico, esta terra é nossa! .
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ereadores de São Francisco de Assis
Câmara Muni
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- Pedido de Providência nº 94/2021- do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal,
solicitando que seja colocado um kit completo de iluminação no poste da Rua Walter Silva
Ferreira, nº 43, no Bairro Assis Brasil; - Pedido de Providência nº 95/2021- do vereador
Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a compra de impressores |
multifuncional, ou seja, com função de cópias, para todas as unidades de saúde do
município para facilitar o trabalho dos profissionais da área; - Pedido de Providência nº
96/2021- do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria,
Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da estrada do 2º Distrito, Rincão
dos Dorneles, que dá acesso à propriedade do senhor Joseli Contessa: - Pedido de (
Providência nº 97/2021- do vereador Miguel Lamberti - ao Executivo Municipal, solicitando
o patrolamento e encascalhamento da Rua Coralino Lamberti Anchieta, no Bairro João
XXIll e a limpeza de bueiros na mesma rua; - Indicação nº 61/2021 — do vereador Franklin
Pereira — ao Executivo Municipal, que seja sugerido ao Conselho Municipal de Direitos da )
Criança e do Adolescente de São Francisco de Assis - COMDICA, o cadastramento no /
Fundo da Infância e da Adolescência do Itaú Social — FIA/2021. O referido fundo tem
como objetivo selecionar projetos que atuem na garantia de direitos da criança e d /
adolescente; - Pedido de Informação nº 17/2021- do vereador Ângelo Resta- ao Executiv f
Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa, especificamente quantos animais 7 4
estão cadastrados atualmente, quantos animais faltam para serem castrados e qual o
número de animais que o canil municipal comporta. PAUTA: - Projeto de Lei nº 43/2021- do «
Vereador Ângelo Resta — Institui no Município de São Francisco de Assis /RS o dia Municipal d
Protetor de Animais e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 46/2021- do Vereador Nilo
Santos - Dispõe sobre a manutenção de um técnico de enfermagem, nas unidades da rede
publica municipal de creches, escolas de educação infantil e escolas de ensino fundamental e dá
outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Lone Bianchini apresentou um Requerimento Oral, alterando o Pedido d
Providência nº 96/2021, de sua autoria, restando com a seguinte escrita: que sej
realizada a recuperação da estrada do 2º Distrito, Rincão dos Dorneles, que dá acesso
quilombo, assim como dá acesso à propriedade do senhor Joceli Contessa. VOTAÇÃO”.
Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em NN
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: as Indicações, os Pedidos de Providências, f »
os Pedidos de Informações e o Requerimento Oral foram aprovados por unanimidade. Ato )
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por |
fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli
Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada
ad O) 1º Secretário e demais vereadores
São Francisco de Assis
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