sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO
TIVO ca
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 17/2021 — Reunião Ordinária. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São 12
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma/ 4
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângel
Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nil
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presiden!
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 16/2021, da Sessão Ordinária do dia 31 de maio do corrente
ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por,
unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 332/2021, d
vereador Nilo Santos ao Presidente Ebertom Luiz; Leitura do Ofício nº 16/2021, do Presidente d
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, vereador Nilo Santos ao
Prefeito Municipal, Paulo Renato Cortelini. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou /
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do /
Dia constaram as seguintes proposições: - Espaço de Tribuna Popular — à Sindiáguas, a fim de!|/
explanar sobre a possibilidade da privatização da Corsan; - Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 44/2021, do vereador Ebertom Luiz- que dispô
sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde do Município de (a)
São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 23/2021- do Executivo Municipal — Altera parte dont
artigo 1º da Lei Municipal nº 1202/2019, de 3 (três) de abril de 2019, que regulamenta o uso d
solo na Praça Coronel Viana e Praça Independência; - Projeto de Lei nº 24/2021- do Executivo
Municipal — Altera a Lei 383/2008, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências; - Pedido
de Providência nº 98/2021- do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja realizada a construção da tubulação da rede de esgoto na esquina
da Rua Danilo Cáceres, nº 2279 com a Rua 15 (quinze) de Novembro, no Bairro João XXIII, assim
como a construção da canalização da boca-de-lobo ao longo da Rua 15 (quinze) de Novembro até =. Z
a tubulação já existente; - Pedido de Providência nº 99/2021- do vereador Nilo Santos - ao . Ss
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o cascalhamento “Ss
patrolamento, assim como a tubulação da rede de esgoto da Rua Décio Viana Gomes em frente à
propriedade nº 1722, no Bairro Vila Nova; - Pedido de Providência nº 100/2021- do vereador
Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a recuperação do
calçamento da Rua Pinheiro Machado, nº 686; - Pedido de Providência nº 101/2021- do vereador
Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a demarcação das
faixas de segurança na esquina da Rua Borges de Medeiros com a Avenida Farroupilha, local
este que já foi solicitado um estudo ao Executivo Municipal para implantação de uma rótula; -
Pedido de Providência nº 102/2021- do vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal,”
solicitando que seja feito o cadastro no SINCOV da emenda impositiva no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) concedida pelo Deputado Federal Covatti Filho par
pavimentação em ruas; - Pedido de Informação nº 18/2021- do vereador Lone Bianchini- a
Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, a relação dos gastos com gasolina, a
manutenção dos veículos e diárias com motoristas em viagens a Santa Maria e Porto Alegre em
todos os tipos de veículos da área da saúde; - Pedido de Providência nº 103/2021- do veread
Angelo Resta - ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação de um poço artesiano
comunitário que irá beneficiar algumas famílias da comunidade, sendo o mesmo na prápriedad
da senhora Neiva Umberi dos Santos Veiga, na comunidade : E
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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- Pedido de Providência nº 104/2021- da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada
que passa na SF 104 do Cinamomo, a SF 106 da esquina Gioda chegando ao Espinilho até a SF
501 em direção a Vila Kraemer; - Pedido de Providência nº 105/2021- do vereador Paraguassu da
Hora - ao 5º RPMON, solicitando à possibilidade da chamada de emergência (190), volte a ser
recebida em São Francisco de Assis, tendo em vista que ocorre com frequência a demora no
atendimento, como também os nomes das ruas de Santiago coincidem com as de São Francisco
de Assis; - Moção de Aplauso nº 09/2021- das Bancadas do PDT e MDB - ao Sr. Antônio Pedro
Martins Valença, pelos excelentes serviços prestados à comunidade; - Indicação nº 62/2021- do
vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de ampliação, ou
colocação de rede baixa na Rua 13 (treze) de Janeiro, imediações do acesso principal da cidade; -
Indicação nº 63/2021- do Vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, estude a
possibilidade da criação de uma Coordenadoria ou Departamento de inclusão social, visando
melhorias, estudos, estatísticas e implantações de políticas públicas voltadas à busca de
igualdade social e maior qualidade de vida a todos em nosso Município; - Pedido de Providência
nº 106/2021- da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja realizada a retirada dos galhos das Ruas com urgência e se
necessário seja disponibilizado mais equipes para o recolhimento; - Pedido de Providência nº
107/2021- do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras (Setor de Iluminação), que seja realizada a reposição de lâmpadas da Rua Carlos Gomes,
no Bairro Matheus Mandarino. PAUTA: - Projeto de Lei nº 45/2021- do Vereador Ângelo Resta —
Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública e dá
outras providências; - Projeto de Resolução nº 01/2021- do Vereador Nilo Santos — Institui o
Programa “Câmara Itinerante” no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem
discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi reprovado por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 23/2021 foi aprovado por maioria com seis votos favoráveis dos vereadores
Vasco Carvalho, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Ebertom
Luiz e cinco votos contrários dos vereadores Angelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini,
Nilo Santos e Paraguassu da Hora; e o Projeto de Lei nº 24/2021 foi aprovado por unanimidade;
as Indicações, os Pedidos de Providências, o Pedido de Informação e a Moção de Aplauso foram
aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na integra em formatonde áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Andrieli Medeiros Frêscura, Agente Legislativo, encerfo la presente ATA, a qual será assinada
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