sessao nº 15

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Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângel
Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti,
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 17/2021, da Sessão Ordinária do dia 07 de junho do corrente
ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Primordialmente, o Presidente solicitou que o 1
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 334/2021, do
Executivo Municipal em atenção ao Ofício nº 63/2021, referente ao pedido de informação nº
16/2021 do vereador Ângelo Resta, apresentando as informações solicitadas pelo mesmo; Leitura
da Moção de Aplauso ao Senhor Antonio Pedro Martins Valença. HOMENAGEM: Logo após, foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Antonio Pedro Martins Valença, pelos
excelentes serviços prestados à comunidade, bem como seu exemplo como funcionário público.
ORDEM DO DIA: Posteriormente O Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 43/2021- do Vereador Ângelo Resta, que institui no Município de São Francisco
de Assis /RS o dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências, - Projeto de Lei nº
44/2021- do Vereador Ebertom Luiz, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos
caminhoneiros na atenção básica de saúde do Municipio de São Francisco de Assis; - Pedido de
Providência nº 108/2021- do vereador Rudinei Cortese, ao Executivo Municipal, junto ao Setor de
Trânsito, para que faça a correção das placas indicadoras de velocidade na Rua Avenida
Farroupilha, onde a velocidade da mesma é 40 km/h e as placas recentemente colocadas são de
20 km/h, trazendo assim transtornos para o trânsito: - Pedido de Providência nº 109/2021- do
vereador Lone Bianchini, ao Executivo Municipal, que providencie o cascalhamento e
patrolamento da estrada da Encruzilhada, descendo a estrada dos Bertazzo até os Bataglins; -
Pedido de Providência nº 110/2021- do vereador Ângelo Resta, ao Executivo Municipal, que seja
providenciada a construção de uma faixa elevada entre a Rua Paulinho Cadenas e a Rua Cláudio
Leitão Cidade; - Pedido de Providência nº 111/2021- do vereador Ângelo Resta, ao Executivo /
Municipal, que seja providenciada uma faixa de pedestres na Avenida Farroupilha, esquina com à,
Rua Mauricio Cardoso, Bairro Centro; - Pedido de Providência nº 112/2021- do vereador Rudinel
Cortese, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja providenciada O
patrolamento e encascalhamento da Rua 3 (três) de Outubro, quadras entre a Rua João Moreira e
Avenida Farroupilha; - Pedido de Providência nº 113/2021- do vereador Lone Bianchini, ao
Executivo Municipal, que encaminhe correspondência a 14º Corregedoria Regional da Saúde,
estudando a possibilidade de conceder prioridade na vacinação contra a COVID-19, para os
motoristas de táxi do Município, tendo em vista que esses profissionais estão diretamente em ()
contato com a população em geral; -Pedido de Providência nº 114/2021- do vereador Nilo Santos- *
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado O
cascalhamento, patrolamento e a abertura do escoamento de água das chuvas, da estrada que dá
acesso ao Rincão do Américo, no trecho Boa Vista à Barragem do Itu: - Pedido de Providência nº
115/2021- do vereador Nilo Santos, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obra
- setor de iluminação — que seja providenciada a reposição de lâmpadas das ruas: - Rua Benjamin
Chioqueta, nº 251, no Bairro João XXIII; - Rua Luiz de Campos, nº 87, no Bairro Italiano; - Rua
Ernesto Alves, nº 992, no Bairro Italiano; - Rua Franklin Bastos de Carvalho, nº 621, no Bairro
João XXIII; - Rua Venâncio Aires, no Bairro Centro; - Rua Carlos Gomes, no Bairro Mateus
ATA: nº 18/2021 — Reunião Ordinária. Aos quatorzes dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco de Assis, RS, se reuniu O Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
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São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
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Bairro Ari Lopes; - Rua João Manoel, nº 1139, no Bairro Centro; - Rua 13 de Janeiro, nº 2804,
Bairro Centro; - Rua 10 de Novembro, nº 1009, Bairro Matheus Mandarino; - Na Avenida
Farroupilha, perto da Praça do Bairro Italiano; - Requerimento nº 13/2021- do vereador Miguel
Lamberti, que seja encaminhado ofício ao Sr. Promotor de Justiça desta cidade, solicitando que os,
recursos provenientes de multas ambientais e outras no município de São Francisco de Assis,
sejam encaminhadas para O Fundo Municipal do Meio Ambiente do nosso Município; - Pedido de
Providência nº 116/2021- do vereador Franklin Pereira, ao Executivo Municipal, através do
departamento de trânsito, que instale as sinalizações de regulamentação de 40 km/h nas
imediações das interseções com a rodovia RSC 377, acesso ao Balneário Jacaquá; - Pedido de
Providência nº 117/2021- do vereador Paraguassu da Hora, ao Governo do Estado, que atenda
as antigas demandas solicitadas para a conservação e recuperação das rodovias que cercam
nosso Município, o Deputado Estadual Frederico Antunes, líder do governo, em audiência com O
governo do estado conseguiu a garantia do início da recuperação mais breve possível nos
seguintes trechos: - ERS-377 de Alegrete a São Francisco de Assis; - ERS-241 de São Francisco
de Assis a São Pedro do Sul; - RSC -377 de São Francisco de Assis a Santiago. PAUTA: -
Projeto de Lei nº 26/2021- do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar ao Hospital Santo Antônio, pelo período de 03 (três) meses, um valor fixo mensal para
custeio dos honorários dos médicos atuantes na ala Covid: - Projeto de Lei nº 47/2021- do
Vereador Nilo Santos, que cria no âmbito do Municipio de São Francisco de Assis, a condição de
mão de obra local e dá outras providências, - Projeto de Lei nº 51/2021- do Vereador Ângelo
Resta, que institui no Município de São Francisco Assis a Semana Municipal de Conscientização
do Descarte Responsável do Lixo; - Projeto de Lei nº 52/2021- da Vereadora Elizandra Sacardi,
que disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para que o produtor rural possa protocolar seu
serviço da patrulha agricola e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do
Dia. O vereador Ângelo Resta fez um requerimento para que seja incluso no Pedido de
Providência nº 110/2021, de sua autoria, a Rua Pinheiro Rocha, entre a Rua Paulino Cadenas
Pereira e Rua Cláudio Leitão Cidade. O vereador Paraguassu da Hora fez um requerimento para
que seja incluso no Pedido de Providência nº 110/2021, do vereador Ângelo Resta, que seja
providenciada a construção de uma faixa elevada na Rua Pinheiro Rocha, entre a Rua Otelo
Barbosa e Rua Wilson Azambuja Vieira. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou que seja incluso
no Pedido de Providência nº 113/2021, do vereador Lone Bianchini, para que as pessoas que
trabalham no mercado também tenham prioridade na vacinação contra a COVID-19. A reunião foi
suspensa por alguns minutos, conforme o Art 95, Inciso |, do Regimento Interno. Após, a reunião
retornou para dar prosseguimento à mesma. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que O resultado foi o seguinte: o
Projeto de Lei nº 43/2021 e o Projeto de Lei nº 44/2021 foram aprovados por unanimidade, o |
Pedido de Providência nº 115/2021 foi rejeitado por maioria, com seis votos contrários dos |
vereadores: Vasco Carvalho, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese
e Ebertom Luiz e cinco votos favoráveis dos vereadores: Paraguassu da Hora, Ângelo Resta//
Elizandra Sacardi, Lone Bianchini e Nilo Santos Os demais Pedidos de Providência e os /
Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de/
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou à Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra/S8 arquivada na integra em ermato de áudio Nada
mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiro a, Agente Legislativo/enterro a prese
a qual será assinada pelo Senhor Preside ecretário E demaigNgreadores. /)
São Francisco de Assis
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