sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE D
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
Ee
ATA: nº 19/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil el/
vinte e um. segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de; |
são Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma | É
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo /
Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nil l
Santos. Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente E
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: <
Foi dispensada a leitura da ata. nº 18/2021, da Sessão Ordinária do dia 14 de junho do corrente Ss
ano Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por = 0
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Primordialmente, O Presidente solicitou que o 1º >=
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 242/2021/ADM-
da Prefeitura Municipal- solicitando quinze (15) dias de prazo para entrega do projeto de lei do
Plano Plurianual, conforme determina O art. 85 da Lei Orgânica Municipal, Leitura do Oficio nº
014/2021, do Secretário Municipal de Obras, Ancelmo Olin; Leitura do Cronograma de Serviços de
patrolamento, encascalhamento e roçadas nas estradas do interior e ruas da cidade na semana
de 20 a 26 de junho de 2021; e Leitura do Oficio nº 1127/2021-GAH, Indicação de emenda
parlamentar-2021-Hospital Santo Antônio de São Francisco de Assis, do Deputado Federal-
PP/RS, Afonso Hamm ORDEM DO DIA: Posteriormente O Presidente solicitou que o 1º
Secretário. fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições - Projeto de Lei nº 26/2021- do Executivo Municipal —
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar ao Hospital Santo Antônio, pelo periodo de 03
(três) meses, um valor fixo mensal para custeio dos honorários dos médicos atuantes na ala
Covid; - Projeto de Lei nº 38/2021- do Vereador Ângelo Resta- Dispõe sobre a isenção de taxa de
Inscrição de concursos públicos do Município de São Francisco de Assis aos municipes inscritos
| no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, - Indicação nº 64/2021- do
vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o
programa que institui normas para o programa de crédito educativo municipal para estudantes de
medicina. "médicos assisenses”, nos exercicios de 2022, 2023, 2024 e 2025 e posterio
| reembolso em serviços médicos, conforme especifica e dá outras providências; - Pedido d
| Providência nº 118/2021- do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretari
| Municipal de Obras a possibilidade de encascalhar e patrolar a estrada do São José do Inhandijuí
trecho que cruza a propriedade dos Crestani, no 2º Distrito, - Pedido de Providência nº 119/2021>
do vereador Paraguassu da Hora e Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que informe ao |
Saúde, o endereço onde será disponibilizada a sala e se possivel manter o mesmo funcionário,
que possui conhecimento na área, não sendo necessário treinamento, - Pedido de Providência nº
120/2021- do vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, solicitando O patrolamento da sr
101 - da Sede (Vila Nova) a praia do Jacaquá, a estrada encontra-se danificada devido ao alto '
volume de chuvas. - Pedido de Providência nº 121/2021- do vereador Ângelo Resta- ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal! de Obras, que seja providenciado uma parada de ônibus q!
circular na Rua Agricio Fagundes Ramos. em frente às casinhas do núcleo habitacional
Fioravante dos Santos Soares, - Pedido de Providência nº 122/2021- do vereador Rudinel |
Cortese- ao Executivo Municipal junto ao Setor de Projetos do Município, que realize o cadastro
| no Ministério de Desenvolvimento Regional a emenda de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil q
| reais) concedida pelo Deputado Giovani Cherini através de seu assessor Miguel Bianchini,
emenda essa destinada a aquisição de Máquinas para melhoramento das estradas municipais, -
Pedido de Providência nº 123/2021- da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal junto
| a Secretaria Municipal de Obras. que providencie O patrolamento e O cascalhamento da SF 507 -
N Passo de Farinheiro (divisa com Santiago), no 5º distrito, - Pedido de
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| São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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disponibilizado mais um funcionário para limpeza e manutenção do cemitério municipal, como
também o conserto do sino, além de ser disponibilizado EPl's para o funcionário; - Pedido de
Providência nº 125/2021- do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal junto a Secretaria
Municipal de Obras - setor de iluminação - a reposição de lâmpadas das ruas: - Rua 10 de
novembro, Nº 885; - Rua Venâncio Aires, Nº 258, - Rua Claudio Leopoldino Cidade, Nº 454; - Rua
Otelo Tavares Barbosa, Nº 1142; - Rua Fábio Mecking; - Rua 13 de Janeiro, Nº 2752; - Rua
Pinheiro Machado, Nº 797 - Rua Paulino Cipriano Haigert, Nº 2331, Bairro Vila Nova; - Rua
Ulisses Bastos de Aguiar, - Revisão em todos os pontos de iluminação pública nos arredores do
salão Pedro Brinck: - Revisão no 5º distrito Serrinha do Butiá. PAUTA: - Projeto de Lei nº 27/2021-
do Executivo Municipal — Aprova o contrato de repasse nº 893306/2019/MDR/CAIXA, altera as
Leis nº 1074/2017- Plano Plurianual 2018 - 2021 Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária
de 2021 do Municipio de São Francisco de Assis e abre crédito especial, - Projeto de Lei nº
48/2021- do vereador Nilo Santos- Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina D no rol dos
exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas Unidades de Saúde
Pública de São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 53/2021- do vereador Dilamar Salbego-
Dispõe sobre a remoção de veiculos abandonados ou estacionados em situação que caracterize
seu abandono em via pública e dá outras providências, - Projeto de Lei nº 54/2021- do vereador
Franklin Pereira- “Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços
de limpeza de residuos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuem
infraestrutura básica e dá outras providências.”, - Projeto de Lei nº 56/2021- do vereador Ebertom
Luiz- “Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica telefonia, telefonia
fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a
fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do município de São Francisco de
Assis e dá outras providências” DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A vereadora
Elizandra Sacardi retificou o seu Pedido de Providência nº 124/2021, restando com a seguinte
escrita: que seja disponibilizado mais um funcionário para limpeza e manutenção do cemitério
municipal, como também o conserto do sino além de ser disponibilizado EPI's descartáveis para O
funcionário VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 26/2021 do Executivo
Municipal e o Projeto de Lei nº 38/2021 do vereador Ângelo Resta foram aprovados por
unanimidade, o Pedido de Providência nº 125/2021 foi rejeitado por maioria, com seis votos
contrários dos vereadores. Vasco Carvalho, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti,
Rudinei Cortese e Ebertom Luiz e cinco votos favoráveis dos vereadores: Paraguassu da Hora,
Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini e Nilo Santos. Os demais Pedidos de
Providência, a Indicação e o Oficio nº 242/2021/ADM, da Prefeitura Municipal foram aprovados
por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão Por fim, o Presidente encerrou a Reunião Registra-se que a presente Sessão
encontra-se arquivada na integra em formato de áudio Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli
Medeiros Frescura. Agente Legislativo, encerra
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