sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO
TIVO 3
readores de São Francisco de Assis |
ATA: nº 20/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal =
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, “e
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, =S /
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, FranklinSS >,
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei j
Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, /
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a / /
leitura da ata: nº 19/2021, da Sessão Ordinária do dia 21 de junho do corrente ano. Não
houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada pal
unanimidade. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi disponibilizado”
um espaço da tribuna popular ao Oficial de Justiça, Marcos Vinicius Viana Duarte,
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleiá
Legislativa do RS, onde explanou sobre o referido projeto e sua importância. MATÉRIAS / |
DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura das matérias de conhecimento: Leitura do e-mail (Ofício do Executivo/Sec
Fazenda); Leitura do Ofício nº 256/2021 SMS; Leitura do Ofício nº 252/2021 ADM.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a
leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram a
seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 27/2021- do Executivo Municipal — Aprov:
contrato de repasse nº 893306/2019/MDR/CAIXA, altera as Leis nº 1074/2017- Plan
Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do”
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Moção de Apoio nº
10/2021- do vereador Ângelo Resta — à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em
tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros
de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos
servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências; - Indicação nº
65/2021- do vereador Franklin Pereira — ao Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria de Saúde, crie uma relação e cadastro de doadores de sangue no Município de
São Francisco de Assis, bem como a inclusão dessa classe de doadores na lista de
atendimentos prioritários no âmbito do nosso Município; - Requerimento de Diária nº
14/2021- do vereador Angelo Resta — Requerimento de 01(uma) diária sem pernoite, para
deslocamento a Porto Alegre no dia 09 de junho de 2021, para participação de audiência
na Secretaria da Agricultura, para tratar assuntos referentes ao nosso Município; -
Requerimento nº 15/2021- dos vereadores Vasco Carvalho e Miguel Lamberti - A
Bancada do MDB de São Francisco de Assis indica para cadastramento no "Programa
Pavimenta" do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a pavimentação das seguintes
Ruas: Rua Agrício Fagundes Ramos trecho compreendido entre as Ruas Ezequiel Aguiar,
Rua Padre Leone D. Tavares, Benjamin Cioqueta até a Rua Martinho Cáceres e também
a Rua Martinho Cáceres compreendida entre as quadras das Ruas Agrício Fagundes,
Rua 7 de Setembro, 15 de Novembro até encontrar o asfalto existente. Ressaltamos
ainda que essas quadras compreendem o Núcleo Habitacional "Fioravante Soares"; -
Pedido de Providência nº 126/2021- do vereador Nilo Santos - ao Executivo Muniepal,
que seja construído uma cobertura na parte frontal do prédio do ESF do João XXIII, par A
que as pessoas que buscam atendimento no posto não sigam sofrendo com as
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! o . |
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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E)
intempéries; - Pedido de Providência nº 127/2021- do vereador Rudinei Cortese - a Ss
Executivo Municipal, que providencie o conserto da Boca de Lobo na esquina da Rua y
| Ernesto Alves com a Rua Maurício Cardoso; - Indicação nº 66/2021- do vereador Franklin / J
/
VÁ
Pereira - ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, indique
profissionais para participar da 1º Mostra Virtual de experiências exitosas em vigilância
em saúde denominada SUS Forte; - Pedido de Providência nº 128/2021- do vereador
Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a:
| limpeza da canalização da quadra Rua Expedicionário, esquina com a Rua Venâncio
Aires, até a Rua João Manoel, do lado esquerdo; - Indicação nº 67/2021- do vereador
| Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, designe um funcionário do quadro efetivo para
executar a função de pesquisa para a captação de recursos a nível de Governo Federal; -
| Moção de Apoio nº 12/2021- da Bancada Progressista, da Bancada do PDT e da Bancada
| do MDB- à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede
| estadual de educação; - Pedido de Providência nº 129/2021- da vereadora Elizandra
Sacardi- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja construído o
pontilhão na estrada da propriedade do senhor Márcio Gripa, tendo em vista que ele já
possui a madeira a mais de dois anos e meio; - Pedido de Providência nº 130/2021- do
vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja</
| instalado a tubulação da rede de esgoto que se encontra a céu aberto, na Rua Franklin
Bastos de Carvalho, quadra entre as Ruas 13 de Janeiro e Rua Pinheiro Rocha, no Bairro
| Centro; - Pedido de Providência nº 131/2021- do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo)
Municipal, providencie o patrolamento da estrada que dá acesso a Agroindústria Gostinho
| da Cana, na localidade da Encruzilhada, 4 º Distrito, (SF sem denominação); - Indicação ”
| nº 68/2021- do vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de conceder uma revisão no Vale Alimentação dos servidores no índice de
| 40% em razão da elevação no valor da cesta básica, principalmente dos gêneros
alimentícios de primeira necessidade. Saliento que os funcionários estão desde março de ()
2013 sem o reajuste no vale Alimentação, desta forma, se torna necessário o referido
reajuste; - Pedido de Providência nº 132/2021- da vereadora Elizandra Sacardi - ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras (setor de iluminação), a reposição de
lâmpadas e a colocação de pantalha na Rua Borges de Medeiros, em frente a
propriedade nº 1127. PAUTA: - Projeto de Lei nº 29/2021- do Executivo Municipal — Altera N
o Artigo 127 da Lei nº 55/2003- Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras |
providências; - Projeto de Lei nº 30/2021- do Executivo Municipal — Editar o Programa de
Recuperação Fiscal; - Projeto de Lei nº 31/2021- do Executivo Municipal — Aprova o
convênio plataforma + Brasil nº 908963/2020, altera as Leis Nº 1074/2017 - Plano
| Plurianual 2018 - 2021, Lei Nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 32/2021-
| do Executivo Municipal — Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco
de Assis- RS para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências; - Projeto de N
Resolução nº 02/2021- da Bancada Progressista- Institui o Programa "Câmara Itinerante"
no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei nº
49/2021- do vereador Nilo Santos- Regulamenta os institutos do Plebiscito e do
Referendo no Município de São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 55/2021- do
vereador Dilamar Salbego- Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município. DISCUSSÃO J
DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as =
matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Lone Bianchini apresentou um33N
Requerimento nº 16/2021, solicitando 02 diárias com pernoites, para deslocamento à
Brasília - DF, nos dias 06 e 07 de julho de 2021, pois estarei em audiência no Ministério
da Secretaria - Geral da Presidência. O vereador Nilo Santos apresentou um
Requerimento nº 17/2021, solicitando 02 diárias com pernoites, para deslocamento à
Brasília - DF, nos dias 06 e 07 de julho de 2021, pois estarei em audiência no Ministério
da Secretaria - Geral da Presidência. O vereador Vasco Cravalho apresentou uma Moção
de Aplauso Oral, ao menino IAGO OLIVEIRA RIBEIRO, filho dos Assisenses Dariano
Ribeiro e Sueli Tolfo, que no último final de semana sagrou-se Campeão Estadual de f
Futsal Sub-9 na cidade de Venâncio Aires, pelo clube Novo Horizonte de Santa Maria y
qual possui parceria com a escolinha Grenal do professor Eber Leal. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação,
sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 27/2021 do Executivo Municipal () ,
foi aprovado por unanimidade; Os Pedidos de Providência, as Indicações, as Moções de A, |
Apoio, a Moção de Aplauso e os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ato |
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por
fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli
Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada
pelo 2 Pre: te, pelo 1º S&cretário e demais vereadores. a
PAS VA >
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