sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: nº 21/2021 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo
Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o President
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 20/2021, da Sessão Ordinária do dia 28 de junho do corrente
ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada or ER)
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura Ofício nº 266/2021, do,
-
Executivo Municipal, informando a essa Casa que desde março estão colocando a disposição do
IPE Prev uma sala junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e um servidor para realizar o
atendimento; Ofício nº 256/2021, do Secretário Municipal de Saúde, Leonardo Pilar, respondend
ao Ofício nº 73/2021 de 18 de junho de 2021; Ofício nº 038/2021, do Secretário da End
Jorge Luiz Salbego Manara, informando que o Setor INCRA da Secretaria da Fazenda,
responsável pelo SNCR — Sistema Nacional de Cadastro Rural e que faz a emissão do CCIR —
Certificado de Cadastro Rural, já está fazendo inclusões, alterações e atualizações cadastrais do
proprietários de imóveis rurais, HOMENAGEM: Moção de aplauso da Bancada do MDB, ao Yago
Oliveira Ribeiro, por ter se sagrado campeão estadual de futsal na categoria SUB-9. ORDEM DO .
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições
constantes na Ordem do dia. Na Órdem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de
Lei nº 30/2021, do Executivo Municipal, que edita o Programa de Recuperação Fiscal; - Projeto de
Lei nº 31/2021 - do Executivo Municipal, que aprova o convênio Plataforma + Brasil nº
908963/2020, altera as Leis nº 1074/2021 — Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1310/2020 Lei de ,
Diretrizes Orçamentárias de 2021 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial;
- Indicação nº 69/2021 - do vereador Ebertom Luiz —- ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de adesão total do Município no Programa Brasil Sorridente — Política Nacional de y
Saúde Bucal; - Indicação nº 70/2021 — do vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que y
avalie a possibilidade de criação, junto a Secretaria de Obras, de um Departamento de vistoria de NV
vias públicas, para sanar problemas em bocas de lobo, manutenção de calçadas, calçamentos,
asfalto, meio fio e demais questões que venham surgir relacionados ao assunto; - Pedido de
Providência nº 133/2021 — do vereador Franklin Pereira —- ao Executivo Municipal, que seja
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO
TIVO e
readores de São Francisco de Assis
providenciado o conserto na Rua Santiago Rodrigues, nas proximidades da casa nº 151, Bairro
Getúlio Vargas; - Indicação nº 71/2021 — do vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal da Fazenda, crie a função chave PIX para o recebimento de
receitas e demais serviços prestados por tal secretaria, para uma melhor facilidade dos
contribuintes, - Pedido de Providência nº 134/2021 — do vereador Miguel Lamberti - ao Executivo
Municipal, que seja providenciado o patrolamento da SF 206 de acesso ao Rincão dos Bonellis; -
Pedido de Providência nº 135/2021 — do vereador Angelo Resta — ao Executivo Municipal, que
seja feita a construção de uma faixa elevada na Rua Pinheiro Rocha, Centro, entre a Rua Ernesto
Alves e Avenida Farroupilha; - Pedido de Providência nº 136/2021 — do vereador Angelo Resta -SSN
ao Executivo Municipal, que seja recolocado a grade de proteção da boca de lobo, na Rua Borges
de Medeiros, esquina com a Rua Barros Cassal, Centro, em frente ao Dr. Leonir, pois já ocorreu
um acidente com uma criança que caiu pela falta da grade de proteção; - Pedido de Providência
nº 137/2021 — do vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, que realize o patrolamento da estrada, SF 205, (Rincão dos Lamberti), passando pelas
propriedades do Sr. Franquelim Costacurta e Nile Bertazzo, indo até a SF 405 (Rincão dos
Benachios), “SF sem denominação”; - Pedido de Providência nº 138/2021 — do vereador Rudinei
Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que estude uma forma de
escoar a água que fica acumulada das chuvas no entorno do Chafariz da Praça Coronel Manoel
Viana, bem como a manutenção e reparos em toda a praça; - Pedido de Providência nº 139/2021
— do vereador Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar
junto com a CAMETRA uma reavaliação dos motoristas que estão trabalhando na assistência
social; - Pedido de Providência nº 140/2021 — do vereador Lone Bianchini- ao Executivo
Municipal, junto ao setor de trânsito, a pedido da comunidade que estude a possibilidade de a
entrada e saída dos ônibus, sejam pela Rua Borges de Medeiros; - Pedido de Providência nº
141/2021 — do vereador Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Obras, que seja feito o patrolamento e passado o rolo no final da Rua Ernesto Alves, no Bairro
João de Deus. PAUTA: - Projeto de Lei nº 33/2021- do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo permitir o uso de imóvel público para instalação de Poço Artesiano com reservatório de
água e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 57/2021- do vereador Nilo Santos - Dispõ [
sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente
medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o
tratamento dos pacientes com sintomas da COVID-19 que possuam orientação médica com
prescrição; - Projeto de Lei nº 58/2021- do vereador Rudinei Cortese, que denomina por Lei uma
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici
readores de São Francisco de Assis
e
via pública localizada no Bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 59/2021- do vereador Franklin Pereira, que institui a
educação Física inclusiva na Rede Municipal de Educação, para estudantes com Deficiência e
Necessidades Especiais e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 60/2021- do vereador Vasco
Carvalho, que reconhece o rodeio, tiro de laço, corrida de cancha reta, cavalgada, bem como as
expressões artísticas e esportivas culturais do município de São Francisco de Assis, eleva essas
condições de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal e dispõe
sobre o bem-estar animal. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador
Paraguassu da Hora retirou o pedido de Providência nº 141/2021, de sua autoria. A vereadora
Elizandra Sacardi fez uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 137/2021, do vereador
Rudinei Cortese, solicitando o patrolamento e cascalhamento da SF 402, do BC Cereais até o
Pinheiro Bonito. O vereador Franklin Pereira fez uma Emenda Oral ao seu Pedido de Providência
nº 133/2021, solicitando que seja providenciado o conserto da Rua Otelo Barbosa quadra entre as
Ruas Antônio Carlos Vidal e Pinheiro Rocha. O vereador Nilo Santos fez uma Emenda Oral no
Pedido de Providência nº 133/2021, do vereador Franklin Pereira, solicitando que seja
providenciado o conserto da Rua Inhacundá (Poço da Pedra). VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº 30/2021 do Executivo Municipal e o Projeto de Lei
nº 31/2021, do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade; Os Pedidos de
Providência, as Indicações e as Emendas Orais foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente sepnguio:
encerro a presente ATA, a
demais vereadores.
será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secr
RA /:
/ Zoo |
São Francisco de Assis a . .
São Chico esta'terra énossal Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br