sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO
TIVO E
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 22/2021 — Reunião Ordinária. Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Ye
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo gi
Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o
1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada
a leitura da ata: nº 21/2021, da Sessão Ordinária do dia 05 de julho do corrente ano. Não houve Tudo
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura
das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 34/2021, do vereador Miguel Lamberti,
solicitando o abono da sua falta na reunião. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 29/2021 - do Executivo
Municipal — Altera o Artigo 127 da Lei nº 55/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
dá outras providências; - Projeto de Lei nº 32/2021 - do Executivo Municipal — Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis — RS para o quadriênio 2022/2025 e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 33/2021 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo permitir o uso de imóvel público para instalação de Poço Artesiano com reservatório de /
água e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 142/2021 — do vereador Rudinei /
Cortese — ao Executivo Municipal, que providencie lixeiras grandes ou containers em todas as /|
entradas da cidade para que a população que reside no interior do município possa colocar seu
lixo quando vier para cidade; - Pedido de Providência nº 143/2021 — do vereador Ângelo Resta —!
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e o
cascalhamento da SF 211 — do Recreio até a Vassoura; - Indicação nº 72/2021 — do vereador,
Franklin Pereira — ao Executivo Municipal, que seja implantado e regulamentado por lei n é
município de São Francisco de Assis o programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa”, visando
executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossa de imóveis localizados em bairros que
não possuam infraestrutura básica; - Pedido de Providência nº 144/2021 — do vereador Nil
Santos — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado o“
cascalhamento e patrolamento da SF 106 — da esquina Gioda, Espinilho até a esquina do
Limoeiro; - Pedido de Providência nº 145/2021 — do vereador Miguel Lamberti — ao PENAS
WS
Municipal, que seja providenciada a reposição de laje da calçada na Rua Silva Jardim nº 2283,
bairro Getúlio Vargas na frente da casa do senhor Claudiomiro Difirma; - Pedido de Providência nº
146/2021 — do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras, que seja providenciado o cascalhamento e patrolamento da SF 502 — da Vila Kraemer a
RS 377 Limoeiro, da SF 507 — do Santa Rosa ao Passo do Farinheiro (divisa com Santiago) e da
SF 506 —- do Santa Rosa a Vista Alegre, no 5º distrito; - Indicação nº 73/2021 — do vereador
Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que se inscreva no Projeto Conectividade, que visa
informatizar as Unidades Básicas de Saúde que estão sem conexão com a internet, através de NA
contratação de provedores privados, centralizando, qualificando as informações e facilitando o dia !
a dia de pacientes, profissionais de saúde e gestores; - Indicação nº 74/2021 — do vereador
Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que providencie semanalmente, no site da prefeitura
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97)
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
0-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO
o Vo"
municipal e nas redes sociais, uma listagem com os medicamentos disponíveis na Farmácia
Básica; - Pedido de Providência nº 148/2021 — do vereador Lone Bianchini- ao Executivo
Municipal, que seja feita a recuperação do calçamento do passeio público ao lado da Secretaria
de Educação e Agricultura na Rua Silva Jardim; - Pedido de Providência nº 149/2021 — da
vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de incluir nos
projetos o calçamento da Rua Narciso Ramos (Pedro Telles Tourem), quadra entre a Avenida
Farroupilha e a Rua Ernesto Alves; - Pedido de Providência nº 150/2021 — da vereadora Elizandra
Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja providenciado uma equipe de funcionários para a ay
Unidade Central atender a demanda de curativos e visitas médicas especializadas a pessoas do y
interior do município; - Pedido de Providência nº 151/2021 — do vereador Paraguassu da Hora —
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a construção de um é
muro de contenção da sanga que corre entre a Rua Ernesto Alves e Avenida Farroupilha, o f
proprietário do imóvel nº 1360 da Rua Ernesto Alves, irá doar as pedras, a areia e a brita para a À /
construção da obra, tendo em vista que a sanga está desmoronando, prejudicando sua
propriedade. PAUTA: - Projeto de Resolução nº 03/2021- da Mesa Diretora - Dispõe sobre o 4
Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, e 7)
dá outras providências; - Projeto de Lei nº 34/2021- do Executivo Municipal — Autoriza o Poder VA
Executivo a firmar termo de cooperação ou termo de convênio com o Estado do Rio Grande do/
Sul, por intermédio da Secretaria Articulação e Apoio aos Municípios - SAAM e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 61/2021- do vereador Rudinei Cortese — Institui a Semana
Municipal da agricultura familiar, no município de São Francisco de Assis - RS, e dá outras”
providências; - Projeto de Lei nº 62/2021- do vereador Franklin Pereira — Institui a Política
Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendiment
especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de
São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Paraguassu da
Hora apresentou uma Emenda Oral, ao Pedido de Providência nº 143/2021, do vereador Ângelo
Resta, que seja feito o patrolamento e o cascalhamento da SF 214- da Timbaúva ao Buricaci. RS
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em N
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº 29/2021 do Executivo NS
Municipal, o Projeto de Lei nº 32/2021 e o Projeto de Lei nº 33/2021, do Executivo Municipal foram
aprovados por unanimidade; Os Pedidos de Providência, as Indicações e a Emenda Oral foram
aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente A
Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, |
Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a rá assinada pelo |
Senhor Presidente, º 7 e dem ig enpadores. |
MET ode
São Francisco de Assis
São/Chico esta ferra ênogsa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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