sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 03/2017 — Reunião Extraordinária
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, (18.01.17), no
Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o
Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Extraordinária,
estando presente o Presidente Vereador Jeremias Oliveira e os Vereadores
Ademar Frescura, Antonio Ebertom Luiz, Antônio Luis Wallao, Dilamar Salbego,
Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Dal Rosso Stivanin, Paulo
Assis Lemes, Paraguassu Rodrigues da Hora e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia
constam as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/2017 — Prefeitura Municipal
-— Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos
cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do
município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual de 3,00% (três
por cento). Projeto de Lei nº 02/2017 — Prefeitura Municipal - Autoriza o
município a firmar termo de parcelamento e de confissão de débito previdenciário
com o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município
de São Francisco de Assis — ASSISPREV. Projeto de Lei nº 02/2017 - Mesa
Diretora — Altera a tabela de vencimentos do quadro permanente de cargos e
quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal. Projeto de Resolução nº
02/2017 - Mesa Diretora - Autoriza a Câmara a desfiliar-se e cancelar a
contribuição com a UVERGS. Neste momento o Senhor Presidente coloca em
votação as matérias da Ordem do Dia: Todas as matérias foram aprovadas por
unanimidade, com exceção do Projeto nº 02/2017 que foi aprovado por maioria,
com abstenção do Vereador Ademar Frescura que declarou-se impedido por fazer
parte do quadro de funcionários desta casa legislativa; Após, por ser a primeira
sessão realizada em plenário, o Presidente abriu exceção para que os vereadores
utlizassem da tribuna para explicitação oral. Nada mais a ser colocado, eu Vinícios
Maurer, Assessor Jurídico, encerro a presente ATA, a qual será assinada por mim,
pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores interessados.
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