sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 25/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Miguel
Lamberti, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 24/2021, da Sessão Ordinária do dia 19 de julho do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do
Ofício nº 462/2021, da Líder da Bancada Progressista, Elizandra Sacardi, referente à
solicitação do abono da falta dos vereadores Ângelo Resta, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Paraguassu da Hora, juntamente com os seus atestados médicos; Leitura do Ofício nº , a,
463/2021, da Líder da Bancada Progressista, Elizandra Sacardi, referente à informação e
apresentação dos atestados médicos dos assessores da Bancada Progressista Amanda
Muller, Guilherme Vidal e Tânia Motta, e Leitura do Documento da Leonara Gonçalves
Muller, Acadêmica do Curso de Psicologia da Uri Campus Santiago e Estagiária em
Psicologia Escolar e Educacional do Instituto Federal Farroupilha- Campus São Vicente
do Sul, endereçado ao Presidente da Câmara Ebertom Luiz, referente a solicitação para
elaboração de um projeto da criação de um Sistema de Acolhimento e Atendimento
psicológico aos familiares de vitimas da Covid-19. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 57/2021, do
vereador Nilo Santos- Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde /]
de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados Pisa
pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da COVID-A9 / 4
que possuam orientação médica com prescrição; - Projeto de Lei nº 56/2021- do vereador/
Ebertom Luiz- “Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica |
telefonia, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede S
aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito ss
do município de São Francisco de Assis e dá outras providências”, - Projeto de Lei SS, N
35/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro
para associação assisense protetora dos animais e dá outras providências; - Projeto de h /
Lei nº 36/2021- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1074/2017- Plano Plurianual y
2018-2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021, do Município de
São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Indicação nº 77/2021- do Vereador
Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de cria é
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São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288
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readores de São Francisco de Assis
do Empreendedor", esse projeto visa cursos para o desenvolvimento econômico social
dos munícipes, para qualificação de mão de obra e retorno ao mercado de trabalho
(cursos como eletricista, encanador, pedreiro, marceneiro, padeiro, etc...) isso realizado
em conjunto com as secretarias da educação e cultura e desenvolvimento social; - Pedido
de Providência nº 157/2021 — do Vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, providencie a colocação de um bueiro na estrada SF 406,
na localidade do Beluno, acima do perau; - Indicação nº 78/2021- do Vereador Vasco
Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para a criação de um
memorial em homenagem aos Assisenses vítimas do COVID-19. PAUTA: - Projeto de Lei
nº 37/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito
suplementar para reforço de dotações orçamentárias para o ano de 2021; - Projeto de Lei
nº 38/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel
público para plantio da cultura de melancia e dá outras providências; - Veto do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 58/2021- do vereador Rudinei Cortese- Denomina por Lei
uma via pública localizada no Bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro
Lucas" e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A
vereadora Elizandra Sacardi solicitou o adiamento da votação do parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: o pedido para adiamento da votação do parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final da vereadora Elizandra Sacardi foi reprovado por maioria com os
votos contrários dos vereadores: Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lambert,
Rudinei Cortese e Vasco Carvalho, e voto favorável da vereadora Elizandra Sacardi; o
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº
57/2021, do vereador Nilo Santos; A votação ocorreu de forma individual, onde houve
cinco votos favoráveis ao parecer, dos vereadores: Dilamar Salbego, Franklin Pereira,
Miguel Lamberti, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho; e um voto contrário ao parecer, da
vereadora Elizandra Sacardi, restando aprovado por maioria; o Projeto de Lei nº 56/2021
do Vereador Ebertom Luiz; os Projetos de Lei nº 35/2021 e nº 36/2021 do Executivo
Municipal foram aprovados por unanimidade; o Pedido de Providência, as Indicações e o
Abono da falta dos vereadores foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-
se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra
Secretário e dA
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