sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
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ATA: nº 24/2021 — Reunião Ordinária. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin /
Pereira, Lone Bianchini, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco
Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei
Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATAS: Foi dispensada a leitura da ata: nº /
22/2021, da Sessão Ordinária do dia 12 de julho do corrente ano. Não houve discussão,
ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Foi dispensada
a leitura da ata: nº 23/2021, da Sessão Extraordinária do dia 16 de julho do corrente ano.
Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 58/2021- do vereador Rudinei
Cortese — Denomina por Lei uma via pública localizada no Bairro Matheus Mandarino de
“Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências; - Pedido de Providência nº
147/2021 — do vereador Franklin Pereira -— ao Executivo Municipal, que seja feito pelo
setor responsável na Secretaria do Meio Ambiente um estudo para possível canalização e
proteção de uma provável vertente localizada em um lote na Rua Venâncio Aires, quadra
entre as Ruas Franklin Bastos de Carvalho e João Bastos de Aguiar, visto que a mesma
causa transtorno aos moradores e transeuntes, provocando valo e barro devido ao se j
curso gravitacional atravessar esta localidade; - Indicação nº 75/2021 — da Vereadora
Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o
programa que disponibiliza local no site da Prefeitura para que o produtor rural possa Ne
protocolar seu serviço da patrulha agrícola e dá outras providências; - Indicação nº
76/2021- da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que estude a -
possibilidade de instalar um novo ESF no bairro Santo Antônio, junto ao CRAS, para que NAN
a população seja atendida no seu bairro, tendo em vista que os moradores em sua ()
)
maioria são atendidos no ESF do bairro Italiano, o qual atende um grande número de
usuários; - Pedido de Providência nº 152/2021 — do vereador Rudinei Cortese — ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o patrolamento da
estrada SF 223 que da o acesso ao Rincão dos Crestani bem como o aterro de um mata-
burro nessa mesma estrada, sendo que o mesmo foi construído pelos moradores da
localidade e está à espera do aterro a mais de ano; - Pedido de Providência nº 153/2021
— do Vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que seja providenciado co A
urgência o conserto para melhor escoamento da água da chuva na sarjeta da Rua José Nº
Rivas, quadra entre as Ruas Otelo Barbosa e Rua Wilson Azambuja, bairro Assis Brasil,
visto que as enxurradas invadem os terrenos provocando transtornos aos moradores
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São Chico, esta terra é nossa! , ,
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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daquela região; - Pedido de Providência nº 154/2021 — do Vereador Lone Bianchini - ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a limpeza da
Rua Wilson Azambuja Vieira, quadra entre as Ruas Pinheiro Rocha e Heitor Lara de
Carvalho, no Bairro Vila Nova; - Pedido de Providência nº 155/2021 — do Vereador Ângelo
Resta - ao Executivo Municipal, que seja feito o alargamento e divisória das curvas da SF
217 - do Rincão dos Dornelles, acesso ao Quilombo, no 2º Distrito; - Pedido de
Providência nº 156/2021 — dos Vereadores Vasco Carvalho e Miguel Lamberti - ao
Executivo Municipal, solicitando um estudo para benfeitorias do Cemitério Municipal,
sabendo que já está em processo de licitação o calçamento da via de acesso ao
Cemitério, solicitado por estes vereadores e aprovado pelos demais que o Executivo
Municipal efetue também, melhorias nos banheiros, Pantheon Central, Cruz Mestre,
Escritório e manutenção na iluminação interna e pinturas. PAUTA: - Projeto de Lei nº
35/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro
para associação assisense protetora dos animais e dá outras providências; - Projeto de
Lei nº 36/2021- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1074/2017- Plano Plurianual
2018-2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021, do Município de
São Francisco de Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. O vereador Rudinei Cortese retirou o seu Pedido de Providência nº
152/2021. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº
58/2021 do Vereador Rudinei Cortese foi aprovado por unanimidade; Os Pedidos de
Providência e as Indicações foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
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