sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
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ATA: nº 26/2021 — Reunião Ordinária. Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores:
Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Nilo Santos, Miguel Lamberti, Paraguassu
da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 25/2021, da Sessão Ordinária do dia 26 de julho do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura,
das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 470/2021, da vereadora Elizandra Sacardi,
Líder da Bancada, informando que os vereadores Angelo Resta, Lone Bianchini e Nilo Santos
encontram-se hospitalizados; Leitura do Ofício nº 471/2021, da vereadora Elizandra Sacardi, Líder
da Bancada, informando que o vereador Lone Bianchini recebeu alta no dia 1º de agosto, diante
disso, pede que a Secretaria desconsidere os dias de atestado de hospitalização; Leitura do Ofício
nº 475/2021, da vereadora Elizandra Sacardi, Líder da Bancada, informando que os vereadores
Angelo Resta e Nilo Santos encontram-se hospitalizados; Leitra do Convite do CRAS, juntamente
com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Administração Municipal, para abertura
de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, que se realizará dia 03 de agosto de 2021;
Leitura do Ofício nº 90/2021 solicitando a possibilidade da escola cívico militar em nossa cidade,
por inciativa do Município, bem como a gestão e manutenção; e Leitura do Ofício nº 390/2021
SMEC em resposta ao Ofício nº 90/2021. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou Vá
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e ///
Redação Final, ao Projeto de Resolução nº 02/2021- da Bancada Progressista- Institui &
Programa "Câmara Itinerante" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; -
Projeto de Lei nº 37/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o poder executivo municipal a abrir
crédito suplementar para reforço ge dotações orçamentárias para o ano de 2021; - Projeto de Lei
nº 38/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público
para plantio da cultura de melancia e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 53/2021- do pá
vereador Dilamar Salbego- Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados
em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências; - Projeto de ,
Lei nº 61/2021- do vereador Rudinei Cortese — Institui a Semana Municipal da agricultura familiar,
no município de São Francisco de Assis - RS, e dá outras providências; - Pedido de Providência
nº 158/2021 — do Vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo
para analisar, e se necessário providenciar com urgência, para maior segurança do tráfego a
recuperação do aterro da ponte do Rio Taquari na SF 301, na localidade do Taquari; - Pedido de
Providência nº 159/2021 — do Vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, que sej
providenciada a roçada do acostamento da estrada até a divisa da cerca, na RS 241, do Largo
Alfeu Flores até o Trevo; - Pedido de Providência nº 160/2021 — do Vereador Dilamar Salbego- ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a substituição de um poste da cerca
da pracinha de brinquedos localizada da Praça Leone Colpo; - Pedido de Providência nº 161/2021
— do Vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, que providencie a canalização para
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! . ;
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
readores de São Francisco de Assis
melhor escoamento da água pluvial na esquina da Rua 03 de Outubro com a Rua João Moreira; -
Pedido de Providência nº 162/2021 — dos Vereadores Ebertom Luiz e Vasco Carvalho- ao
Executivo Municipal, que providencie o patrolamento nas seguintes SF: - SF 303, patrolamento do
Rincão do Américo até a divisa com o município de Manoel Viana; - SF 510, Serrinha, alguns
trechos que se encontram danificados; e - SF 509, patrolamento e roçada da Serrinha ao Mato
Grande; - Pedido de Providência nº 163/2021 — da Vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras — setor de iluminação- a vistoria e a reposição de
lâmpadas na Serrinha do Butiá em frente à casa do Senhor Onorino Nunes e que seja feita a
instalação de uma pantalha com lâmpada em frente à casa do senhor Marcelo Nunes e a
recuperação da lâmpada em frente a casa do senhor Clementino Rodrigues e da senhora
Margarete Maier as mesmas encontram-se queimadas, ambas na Serrinha do Butiá. Solicito ainda
a revisão da iluminação na sede da Vila Kraemer tendo várias lâmpadas queimadas; - Pedido de
Informação nº 19/2021 — da Vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que informe a
esta Casa por qual motivo não está sendo feito o repasse da gratificação do Programa Previne
Brasil ás equipes de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Este pedido se justifica tendo
em vista que no ano de 2020 resguardado pela Lei nº 173, de 27 de maio de 2020, foi realizado o
pagamento do mesmo. PAUTA: - Projeto de Lei nº 39/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o
Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público para instalação de borracharia e oficina
mecânica e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 40/2021- do Executivo Municipal- Autoriza
o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público para instalação de uma sucata e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 41/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de imóvel público para instalação de uma sucata e dá outras providências
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessei
discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi apresentou uma
Emenda Oral, ao Pedido de Providência nº 162/2021, dos Vereadores Ebertom Luiz e Vasco
Carvalho, que providencie o cascalhamento e patrolamento no Cerro dos Teles, nas proximidades
do Bonoto. O vereador Vasco Carvalho apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência
nº 163/2021, da Vereadora Elizandra Sacardi, que seja realizada a revisão das lâmpadas na
Comunidade da Boa Vista e Cerro dos Teles. A reunião foi suspensa por cinco minutos para que
fosse substituído o aparelho que transmite a Sessão. Após, foi solucionado o problema e retornou
a reunião. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem,
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Parecer da Comissão de Legislação, |
Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução nº 02/2021, da Bancada Progressista; (A
votação ocorreu de forma individual, restando aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº
53/2021 do Vereador Dilamar Salbego; o Projeto de Lei nº 61/2021 do vereador Rudinei Cortese;
os Projetos de Lei nº 37/2021 e nº 38/2021 do Executivo Municipal foram aprovados por
unanimidade; os Pedido de Providências, o Pedido de Informação, as Emendas Orais e o Abono
da falta dos vereadores foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra- se que a presente Sessão encontra- -se arquivada na integra em formato de áudio. Nada
São Francisco de Assis = q .
Sao Chico; esta ferra-é nossa! Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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