sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 27/2021 — Reunião Ordinária. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Nilo Santos, Miguel Lambert, Paraguassu da Hora, Rudinei
Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a 4
leitura da ata: nº 26/2021, da Sessão Ordinária do dia 02 de agosto do corrente ano. Não
Atendimento psicológico aos familiares de vítimas da Covid-19. MATÉRIAS
CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuass a )
leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 481/2021, do vereador Ângel z
Resta, apresentando o cronograma para tramitação do Projeto de Lei nº 32/2021; Leitur. de
do e-mail da Plataforma Mais Brasil, informando que a Tranferência Especial — Geração / 5
de Empenho no SIAFI — Emenda do Vereador Marlon Santos foi realizada; e Leitura do e/ 4/
mail da Plataforma Mais Brasil, informando que a Tranferência Especial — Geração Eua
Empenho no SIAFI — Emenda do Vereador Alceu Moreira foi realizada. ORDEM DO DIA:
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: - Projeto de Lei nº 39/2021- do Executivo Municipal, que autoriza o Pode
Executivo a permitir o uso de imóvel público para instalação de borracharia e oficin
mecânica e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 40/2021- do Executivo Municipal
que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público para instalação de uma
sucata e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 41/2021- do Executivo Municipal
autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público para instalação de u
sucata e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 45/2021- do Executivo Municipal-
Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1310/2020 Lei de “Uh
Diretrizes Orçamentária de 2021 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; - Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 58/2021- do vereador Rudinei
Cortese, que denomina por Lei uma via pública localizada no Bairro Matheus Mandarino
de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências; - Projeto de Resolução
nº 03/2021- da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro .
Parlamentar da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, e dá Our gaa
providências; - Projeto de Lei nº 49/2021- do vereador Nilo Santos, que regulamenta os
institutos do Plebiscito e do Referendo no Município de São Francisco de Assis; -
Indicação nº 79/2021 — do Vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, que crie o
“Plano de Carreira do Servidor Público Municipal de São Francisco de Assis", valorizando
O servidor público municipal e incentivando a qualificação do mesmo. Também solicito um
estudo onde seja reajustado o plano de Carreira do Professor da rede municipal de
ensino, pois o mesmo está defasado; - Indicação nº 80/2021 — do Vereador iz-
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São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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o paço unrálio 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg
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Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
e
do interior do Município; - Indicação nº 81/2021 — do Vereador Ebertom Luiz- ao Executiv
Municipal, considerando que o novo site oficial está em construção, solicito que seja
disponibilizado um link para as pessoas realizarem postagens de fotos de pontos
turísticos e belezas naturais do Município; - Pedido de Providência nº 164/2021 — do
Vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
realize a manutenção na estrada que dá acesso ao Rio Inhacundá, entrando n
propriedade do Sr. Onei Paz, saindo no Passo do Rio Inhacundá. Saliento ainda que
mesmo execute a retirada das pedras no passo do acesso; - Pedido de Providência
165/2021 — do Vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras, que realize o conserto de um buraco na Rua 15 de Novembro, esquina com a
Rua Júlio Nemitz e outro na Rua Ito Carvalho, próximo à esquina da Rua 15 de
Novembro, ambos no bairro João XXIII; - Pedido de Providência nº 166/2021 — do VARA
Vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
providencie a substituição dos tubos de um bueiro na estrada SF 404, localidade do *;
Rincão dos Savaris (próximo ao clube), pois os mesmos encontram-se quebrados e com /
isso as águas das chuvas escorrem pela estrada danificando a mesma; - Indicação nº
82/2021 — dos Vereadores Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi e Vasco Carvalho- ao
Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantação de um Sistema d À
Acolhimento e Atendimento Psicológico aos familiares de vítimas de COVID-19 e as
pessoas que desenvolveram sintomas graves da doença; - Pedido de Providência nº
167/2021 — do vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, através da Secretari
de Obras, que seja realizado um estudo para a construção de um bueiro na primeir
sanga, entrada dos Dicheti, Cerro dos Telles, 3º Distrito deste Município; - Indicação nº
83/2021 — do vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Educação, estude a possibilidade de criar na esfera da educação municipal o Programa /
Educação Física Inclusiva; - Pedido de Providência nº 168/2021 — da Vereadora Elizandra
Sacardi- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que estude
possibilidade de fazer uma vistoria na ponte da sanga do Noé, próximo a Picada dos” «
Pereiras; - Pedido de Informação nº 20/2021 — dos Vereadores Angelo Resta, Ss)
ao Executivo Municipal, que seja reeditado o projeto "Conhecendo nosso Município" qui
consiste na colocação de placas nos entroncamentos, indicando distâncias e localidades
Sacardi, Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, que
informe a esta Casa a relação dos meses que ocorreram o repasse para o Hospital Santo
Antônio, conforme consta na Lei nº 1360/2021, que dispõe sobre o repasse pelo período
de 03 meses sendo o valor fixo mensal de R$15.000,00; - Pedido de Providência nº
170/2021 — do Vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, que seja feita a =
recuperação com cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor
Mario Rodrigues no Rincão dos Dorneles, 2º Distrito. PAUTA: Projeto de Lei nº 65/2021-
do vereador Rudinei Cortese, que denomina por Lei uma via pública localizada no Bairr Za
Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências; ”
Projeto de Lei nº 43/2021- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano “o
Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do
município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 44/2021-
do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Leinº
1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do município de São Franci
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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readores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
e
Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A
vereadora Elizandra Sacardi apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Informação nº
20/2021, de sua autoria e demais vereadores da Bancada Progressista para que conste a
data do repasse. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou a leitura do Parecer da
Procuradora Jurídica. O vereador Nilo Santos solicitou que seja incluso nos Projetos de
Lei nº 39/2021, 40/2021 e 41/2021 a declaração de interesse público. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação.
Após, o resultado da votação foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº 39/2021, 40/2021,
41/2021, 45/2021, o veto ao Projeto de Lei nº 58/2021 e O Projeto de Resolução nº
03/2021 restaram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 49/2021 do Vereador
Nilo Santos obteve votos favoráveis dos vereadores Ângelo Resta, Elizandra Sacardi,
Paraguassu da Hora, Lone Bianchini e Nilo Santos, e votos contrários dos vereadores:
Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Vasco Carvalho e Rudinei Cortese,
havendo empate o Presidente Ebertom Luiz, desempatou com o voto contrário, o qual
restou rejeitado por maioria. Os Pedidos de Providências, as Indicações, o Pedido de “=
Informação e a Emenda Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a assinada p enhor Presidente, pelo 1º
Secretário e-gemais vereadores.
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