sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO EE
eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
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ATA: 24/2017 — Reunião Ordinária. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e
dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS,
onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Jussara Matheus,
Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia
constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 32/2017 — do Executivo Municipal —
Autoriza o Poder Executivo a Editar o Programa de Recuperação Fiscal. - Requerimento
nº 122/2017- do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja
cadastrado no SICONV emenda do Deputado José Otavio Germano, solicitada pelo
vereador Paraguassu da Hora, ao Assentamento PA Jaguari Grande para programa de
infraestrutura, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais). Através do INCRA pelo nº
2220120170011 no SICONV. - Requerimento nº 123/2017- da Vereadora Jussara
Matheus- ao Executivo Municipal, que seja providenciado um novo espaço físico para
futuras instalações do Procon Municipal, haja vista a total falta de acessibilidade de onde
encontra-se o mesmo. - Pedido de Providência nº 49/2017 - do Vereador Ademar
Frescura- ao Executivo Municipal, que seja incluído nos projetos de pavimentação da
nossa cidade, a Rua Frankilin Bastos de Carvalho, entre as Ruas Pinheiro Rocha e João
Manoel e uma quadra na Rua João Manoel, entre a Rua Frankilin Bastos de Carvalho e
Amarilio Rangel Cáceres. - Pedido de Providência nº 50/2017 — da Vereadora Elizandra
Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja realizada a recuperação e o encascalhamento
da Estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Quima Vidal, no Caraipasso 1º
Distrito. - Pedido de Informação nº 33/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora- ao
Executivo Municipal, que seja informado quantas pessoas contratadas, a partir de janeiro
de 2017 até a presente data, através de RPA, quem são, com seus respectivos
vencimentos, por quanto tempo e onde estão lotados e qual o impacto financeiro com a
atual folha de pagamento. - Pedido de Informação nº 34/2017 — da Vereadora Jussara
Matheus- ao executivo Municipal, que seja informado detalhadamente quanto foi gasto
com consertos de pneus nos anos de 2016 e 2017. Com emenda do Vereador Antonio
Wallao que seja enviada notas fiscais das borracharias privadas, do primeiro semestre de
2017 e emenda do Vereador Vasco Carvalho que seja enviada notas fiscais das
borracharias particulares do segundo semestre de 2016 - Pedido de Informação (AQ
35/2017 — do Vereador Ebertom Luiz- ao Executivo Municipal, que seja informado quando,
será regularizada a entrega de materiais e utensílios usados por profissionais da área de
saúde, nos postos Municipais. - Abono de Falta, da Vereadora Elizandra Sacardi —
solicitando o abono de sua falta na Reunião Ordinária do dia 10 de julho de 2017,
devido a tratamento de saúde. - Requerimento nº 124/2017- Autorização de Viagem -
do Vereador Paulo Lemes — solicitando uma diária sem pernoite para participar de uma
Audiência Pública para debater a coleta e a destinação dos resíduos sólidos urbanos de
Santa Maria e Região Central do Estado e a organização dos catadores. MATÉRIAS EM
PAUTA: Projeto de Lei nº 31/2017 — Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel
rural para instalação da sede da Associação £ itária Ni da Boa Vista,
; ato de Lei nº 33/2017 - A
Passinho i a e Rincão do Ai boto)
e : nm São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
H & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querêngia do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“q HP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER IVO Es:
eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
e
Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação
dos Produtores e Comunitária do Pinheiro Bonito e Rincão dos Vieiros. Após o rito
regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes
na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O projeto de Lei nº 32/2017 foi
aprovado"por unanimidade. Os requerimentos, os pedidos de providência, os Pedidos de
Informação foram aprovados por unanimidade, também foram aprovados por
unanimidade o abono de falta da Vereadora Elizandra Sacardi e Autorização de Viagem
do Vereador Paulo Lemes. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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