sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: nº 35/2021 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil N
e vinte e um, terça-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores x
de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização )
de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os
Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Vasco Carvalho. Em
seguida, o Presidente solicitou que o 2º Secretário, vereador Vasco Carvalho, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 34/2021, da Sessão
Ordinária do dia 27 de setembro do corrente ano. Não houve quem quisesse discuticá-la
retificá-la, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício do vereador Rudinei Cortese, j
solicitando o abono da sua falta, por motivo de reunião em Santa Cruz, onde a mesma será 1,
justificada. Leitura do Convite de Inauguração do Polo de Educação à distância, Cruzeiro
do Sul Virtual. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, y
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constara j
as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 50/2021- do Executivo Municipal — Altera a Lei o
nº 791/2021- Concede isenção de impostos, taxas e contribuições Municipais; - Projeto de/. «3
Lei nº 52/2021- do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação Mútua com a Paróquia de São Francisco de Assis/Pastoral da
Criança da Diocese de Uruguaiana; - Projeto de Lei nº 72/2021- do vereador Nilo Santos —
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no Município de São
Francisco de Assis e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 215/2021 — do
vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, para
que seja feito a pintura das faixas de pedestres do Município, dando prioridade a faixa que
se encontra em frente à escola Salgado Filho, tendo em vista que há uma grande
circulação de crianças e pedestres no local; - Pedido de Providência nº 218/2021 — do
vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, solicitando
que seja feito uma faixa elevada e com faixa de segurança em frente à EMEI Professora N
Lucinda Chimelo, localizada na Rua Garibaldi, nº 1047, bairro Mandarino; - Pedido de
Informação nº 26/2021 — do vereador Ângelo Resta- ao Executivo Municipal, solicito que
seja informado a esta Casa, o engenheiro responsável pelas obras de calçamento, como
também o porquê de as bocas de lobo dos calçamentos do bairro Vila Nova estarem sendo
consertadas pela mão-de-obra do município, tendo em vista que é de responsabilidade da
empresa entregar as obras concluídas; - Indicação nº 95/2021 — do vereador Nilo Santos —
ao Executivo Municipal, que implante um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da
creche do idoso no âmbito do Município; - Indicação nº 96/2021 — do vereador Rudinei .
Cortese- ao Executivo Municipal, que crie uma Lei, onde estipule uma gratificação sobre Ui
salário base, aos funcionários de carreira lotados nos setores de Licitação e Compras d
Prefeitura Municipal; - Pedido de Providência nº 219/2021 — do vereador Lone Bianchini
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras a possibilidade d
encascalhar e patrolar a estrada que dá acesso à lavoura do senhor José Cleonir Bianchini
na propriedade do senhor Claudio Medeiros. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta
a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do
Dia. A vereadora Elizandra Sacardi apresentou uma Emenda Oral ao Pedido d
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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Providência nº 219/2021, ao executivo municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras o
patrolamento e cascalhamento da SF 402 — da RS 377 (Silo da BC Cereais) ao Pinheiro
Bonito, tendo em vista que a estrada se encontra em péssimas condições de
trafegabilidade. O vereador Paraguassu da Hora apresentou uma Emenda Oral ao Pedido
de Informação nº 26/2021, ao executivo municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que seja providenciado o recapeamento da Rua Pinheiro Rocha, quadra entre as Ruas
Wilson Azambuja Vieira e Rua Paulino Cadenas Pereira, tendo em vista que o asfalto se
encontra em péssimas condições. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação. Após, o resultado da votação foi o
seguinte: os Projetos de Lei nº 50/2021 e 52/2021, do Executivo Municipal e o Projeto de
Lei nº 72/2021, do vereador Nilo Santos foram aprovados por unanimidade; as Indicações,
o Pedido de Informação, os Pedidos de Providências, os Requerimentos Orais e o Abono
da Falta do vereador Rudinei Cortese foram aprovados por unanimidade. Ato continuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada
na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros
Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qua) será assinada pelo Senhor
Presi 1a Secretário e demais vereadores.
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