sessao nº 34

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readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 39/2021 — Reunião Ordinária. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e um, quarta-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo
Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 38/2021, da Sessão Ordinária do dia 25 de outubro do corrente
ano. Não houve quem quisesse discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. ESPAÇO DE TRIBUNA LIVRE: Primordialmente, foi aberta a palavra
á Mari Terezinha Moreira Brandolff, Diretora da EMEF Clotário Fouchard, para a explanação e
entrega das cartas do “Programa União faz a Vida” PUFV destinados aos vereadores. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura
das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 31/2021, da Mari Terezinha Moreira Brandolf,
solicitando espaço de tribuna livre para entrega das cartas do Programa União faz a vida. Ofício nº
577/2021, do vereador Ângelo Resta, informano o remanejamento da emenda impositiva do ex-
vereador Ademar Frescura que foi destinada para a Escola Wilson Azambuja Vieira (R$ 4 000,00)
que seria para reforma da cozinha, passando para CPM da referida escola. ORDEM DO DIA
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições
constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Espaço de
Tribuna Livre- á Mari Terezinha Moreira Brandolff, Diretora da EMEF Clotário Fouchard, para a
explanação e entrega das cartas do “Programa União faz a Vida” PUFV destinados aos
vereadores; - Veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 70/2021- do Vereador
Franklin Pereira - Que isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos
e tarifas devidas em razão da realização de funeral e manutenção de tumulo do “de cujus” no
cemitério Municipal de São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 58/2021- do Executivo
Municipal- Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da
saúde; - Projeto de Lei nº 59/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Público Municipal
contratar profissional para atender na área da saúde; - Pedido de Providência nº 240/2021 — da
vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja colocado lixeiras nas entradas da
cidade, para que os munícipes residentes do interior do município ao se deslocarem para a cidade
possam ter onde descartar o lixo; - Pedido de Providência nº 242/2021 — do vereador Rudinei
Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize um estudo e solucione o
problema das águas das chuvas que escorre pela sarjeta da Rua 10 de Novembro (lado esquerdo,
descendo) em cruzamento com a Rua Ernesto Alves, pois tinha uma baixada na rua, onde
escoava a água e a mesma foi removida. Com isso a água esta causando transtornos aos
moradores do início da quadra da Rua Ernesto Alves; - Pedido de Providência nº 243/2021 — do
vereador Ângelo Resta- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
feita a recuperação do calçamento da boca de lobo da Rua Daltro Filho entre as Ruas Pinheiro
Machado e Mauricio Cardoso, tendo em vista que a água das chuvas deságuam com grande
intensidade no bueiro; - Indicação nº 102/2021 — dos vereadores Miguel Lamberti e Ebertom Luiz-
ao Executivo Municipal, solicitando um estudo para ser feito um banheiro no ponto de táxi, pois
motivo que a Estação Rodoviária fecha a noite e taxistas e população ficam sem banheiro naquele
local, melhor atendimento a comunidade; - Indicação nº 103/2021 — do vereador Franklin Pereira-
ao Executivo Municipal, que mantenha a área em frente ao muro de contenção construído dentro
do cemitério municipal, reservada para arborização, paisagismo e uma possível criação de um
espaço velatório ao ar livre para que as pessoas tenham garantido o direito de velar com
segurança sanitária em época de manifestações virais. Bem como seja enviado para esta casa, o
projeto de revitalização proibindo a comercialização de terreno à
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São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei
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TIVO E
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Indicação nº 104/2021 — do vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de implantar a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros
socorros aos funcionários, e professores de instituições de ensino do município de São Francisco |
de Assis; - Pedido de Providência nº 244/2021 — do vereador Nilo Santos- ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado um poste com luminária na esquina da |
Rua Martinho Cáceres com a Rua Afi Lopes; - Pedido de Providência nº 245/2021 — do vereador |
Nilo Santos- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a troca
da haste de madeira que sustenta o balanço da praça independência. PAUTA: - Projeto de Lei nº
81/2021- do Vereador Nilo Santos- Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 62/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder
| Executivo a permitir o uso de imóvel público rural; - Projeto de Lei nº 63/2021- do Executivo
Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para reforço de dotações
orçamentárias não prevista no orçamento; - Projeto de Lei nº 64/2021- do Executivo Municipal-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de dotações
orçamentárias no corrente exercício. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador
Franklin Pereira retirou suas Indicações nº 103/2021 e 104/2021. O vereador Lone Bianchini fez
uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 244/2021 do vereador Nilo Santos, ao executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras (Setor de Iluminação) a recuperação da
iluminação pública da estação rodoviária. A vereadora Elizandra Sacardi fez um Requerimento
Oral, a RGE/SUL, solicitando que seja feita uma vistoria na rede elétrica da travessa Franklin
Bastos de Carvalho (Beco do Fermiano). VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação. Após, o resultado da votação foi o
seguinte: o veto parcial ao Projeto de Lei nº 70/2021 de autoria do vereador Franklin Pereira foi |
aprovado por unanimidade; os Projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados por
unanimidade; as Indicações, os Pedidos de Providências, o Requerimento Oral e a Emenda Oral
foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal,
última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquiyada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Andrieli Medeiros F gente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
Senhor President 's no”
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