sessao nº 39

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: nº 46/2021 — Reunião Ordinária. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudineij
Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretárió,
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATAS: Foi dispensada/a
leitura da ata: nº 44/2021, da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro do corrente ano
Não houve quem quisesse discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à votação
aprovada por unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata: nº 45/2021, da Sestã
Extraordinária do dia 29 de novembro do corrente ano. Não houve quem quisesse
discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidad
HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da moção de aplauso para os Pastores”.
Isaias Silva, Luis Paulo Lima, Mailon dos Santos, bem como as Pastoras Angela Comis e
Janete Lima. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 69/2021- do Executivo Municipal. Z
Altera as Leis nº 1381/2021- Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1395/2021 Lei dev3
Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis; - Pedido de '
Informação nº 30/2021 — do vereador Ângelo Resta- ao Executivo Municipal, que seja
informado a esta Casa, o motivo pelo qual a empresa Viver Mais não está cumprindo as
normas e exigências do edital nº 12/2021, tendo em vista que uma das ambulâncias não
está de acordo com o previsto no mesmo; - Pedido de Informação nº 31/2021 — do
vereador Ebertom Luiz- ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, o motivo
pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde não aderiu ao Programa Brasil Sorridente,
oferecido pelo Ministério da Saúde, por meio do acesso a serviços odontológicos de forma
gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em unidades de
Saúde Família (USF). Além desses serviços, o Brasil Sorridente conta com Laboratórios
Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de
próteses dentárias, trazendo somente benefícios a comunidade; - Pedido de Providência
nº 272/2021 — da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que providencie a
contratação de horas máquinas de moto niveladoras e caminhões, para a recuperação
das estradas do interior do município; - Pedido de Providência nº 273/2021 — do vereador
Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, que o Executivo Municipal através da Secretaria
de Obras, providencie o patrolamento com roçada da estrada com início na SF 202,
passando pela propriedade de Diego Masteloto indo até a SF 405, e também seja tá
colocado um bueiro numa sanga nesta mesma estrada. PAUTA: - Projeto de Lei nº
89/2021- dos vereadores Rudinei Cortese e Franklin Pereira- Estabelece o mínimo de três
horas-aula de Educação Física nas escolas de educação básica; - Projeto de Lei nº
72/2021- do Executivo Municipal- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros
socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de São
Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 73/2021- do Executivo
Municipal- Estabelece o calendário de eventos no Município de São Francisco de Assis-
RS, para o ano de o e a DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! : ' j
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vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Vasco Carvalho apresentou um Pedido de Providência Oral ao Executivo
Municipal, solicitando um estudo para que seja designado um funcionário ou que se
terceirize a zeladoria do estádio Municipal João M. de Azambuja Vieira, e que durante os
eventos sejam abertos os banheiros ao público em geral. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação. Após, o
resultado da votação foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 69/2021 do Executivo Municipal foi
aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providências, os Pedidos de Informações e o
Pedido de Providência Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
Legislativo, encerro a é qual sgrá a, pelo Senhor Presidente, a 1º
ao Fran o “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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