sessao nº 40

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de gem
ATA: nº 47/2021 — Reunião Ordinária. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei
Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 46/2021, da Sessão Ordinária do dia 06 dezembro do corrente ano. Não
houve quem quisesse discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à votação e aprovada
por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Em seguida, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº
533/2021 do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 27/2021, da
vereadora Elizandra Sacardi. Leitura do Ofício nº 39/2021, do Diretor Luiz Fernando
Disconzi Ferrari, da EMEF Coronel Pimba. E leitura do Ofício nº 15/2021, do Lider da
Bancada do PDT, Dilamar Salbego, referente à destinação da Emenda Impositiva do Ex-
vereador Osmar Stivanin. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o
1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 67/2021- do Executivo
Municipal- Altera a tabela de vencimento de pagamento da Lei 116/2005 que estabelece o
Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de
cargos e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 70/2021- do Executivo Municipal-
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis-RS para o
exercício financeiro de 2022. - Emendas Impositivas, dos vereadores das Bancadas do
PDT, PP e MDB. — Emenda Modificativa nº 06/2021, do vereador Lone Bianchini; - Projeto N
de Lei nº 72/2021- do Executivo Municipal- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de as
primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município )
de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 275/2021
— dos vereadores Vasco Carvalho e Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, solicitando e
parcela extra pelos Agentes de Saúde (ACS). Bem como seja estudada a volta do
repasse aos Agentes de Saúde (ACS); - Pedido de Providência nº 276/2021 — do GE
vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Setor AL
de Transito, realize a pintura das faixas de pedestre na esquina da Rua Avenida
Farroupilha com a Rua Mauricio Cardoso e a pintura da faixa continua (divisória de pista)
na Rua Avenida Farroupilha; - Pedido de Providência nº 277/2021 — do vereador Lone
Bianchini- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a E
roçada das laterais da estrada que dá acesso à Timbaúva/Buricaci no 2º Distrito deste
Município; - Pedido de Providência nº 278/2021 — da vereadora Elizandra Sacardi- ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de
encascalhar e patrolar os trechos que partem da RS 377, Rincão dos Luzes : - até a
propriedade do senhor Romalino Bernardi; - até as propriedades dos Alves. Solicito ainda
que, seja feito o cascalhamento e patrolamento da RS- 377 à comunidade do Espinilho; -
Moção de Aplauso nº 24/2024 — do vereador Ângelo Resta- à senhora Mari Ester Bruck,
açã ense Protetora dos Animais-e a nr; fici isa de
o esclarecimento sobre a inexistência do não recebimento de incentivo adicional ou So
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe bi , Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Matos, 1º Secretária, como demais membros da diretoria, que dirigem de forma magnifica
esta ONG, em nossa cidade, sempre na proteção e defesa dos animais, sempre
acolhendo os animais, tratando dos mesmos e encontrando novos lares para abriga-los; -
Pedido de Providência nº 279/2021 - do vereador Franklin Pereira- ao Executivo
Municipal, juntamente com a defesa civil municipal e ou órgãos responsáveis elaborem
um cronograma e planejamento para abastecimento nas localidades que correm possíveis
riscos de escassez hídrica. PAUTA: - Projeto de Lei nº 90/2021- do vereador Franklin
Pereira- Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; - Projeto de Lei nº
75/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao
Hospital Santo Antônio transferência da união e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O Pedido de Providência nº 276/2021, do vereador
Rudinei Cortese, foi retirado, pois está prejudicado, por ter sido apresentado em menos
de 15 dias por outro vereador. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação. Após, o resultado da votação foi o
seguinte: os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 67/2021, 72/2021 e 70/2021 com
as respectivas Emendas foram aprovados por unanimidade; os Pedidos de Providências,
a Moção de Aplauso e o Ofício nº 15/2021, do Lider da Bancada do PDT, Dilamar
Salbego foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
Secretário e demajs vergadores.
Ad
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012