sessao nº 41

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 48/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei
Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 47/2021, da Sessão Ordinária do dia 13 dezembro do corrente ano. Não
houve quem quisesse discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à votação e aprovada
por unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da moção de aplauso para
à senhora Mari Ester Bruck, Presidente da Associação Assisense Protetora dos Animais e
a senhora Luci Soares de Matos, 1º Secretária, como demais membros da diretoria, que
dirigem de forma magnifica esta ONG, em nossa cidade, sempre na proteção e defesa
dos animais, sempre acolhendo os animais, tratando dos mesmos e encontrando novos
lares para abriga-los. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 73/2021- do Executivo
Municipal- Estabelece o calendário de eventos no Município de São Francisco de Assis-
RS, para o ano de 2022; - Requerimento de Diária nº 22/2021 — do Vereador Nilo Santos-
Requerimento de uma diária sem pernoite, para deslocamento a Porto Alegre, no dia 15
de dezembro de 2021, pois estará em audiência na Secretaria da Agricultura e na
Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para tratar de assuntos referentes ao
nosso Município; - Requerimento de Diária nº 23/2021 — do Vereador Lone Bianchini-
Requerimento de uma diária sem pernoite, para deslocamento a Porto Alegre, no dia 15
de dezembro de 2021, pois estará em audiência na Secretaria da Agricultura e na
Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para tratar de assuntos referentes ao
nosso Município; - Requerimento de Diária nº 24/2021 — do Vereador Paraguassu da
Hora- Requerimento de uma diária sem pernoite para deslocamento a Porto Alegre, no
dia 15 de dezembro de 2021, pois estará em audiência na Secretaria da Agricultura e na
Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para tratar de assuntos referentes ao d
nosso Município; - Moção de Aplauso nº 25/2021 — do vereador Vasco Carvalho- à
Dentista Dra. Ilone Dri Almeida, pelos 50 anos de serviços prestados a nosso Município; -
Indicação nº 112/2021 — do Vereador Nilo Santos- ao Executivo Municipal, que implante
no Município de São Francisco de Assis, o Projeto de Lei que dispõe sobre a
comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, motos, bicicletas,
caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de "Food Truck" e "Food Bike", em
áreas públicas e privadas, e dá outras providências; - Pedido de Informação nº 32/2021 —
do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, a
relação dos servidores municipais, que tiveram licenças-prêmios indenizadas, por ocasião
de aposentadoria ou exoneração, no período de 01 de janeiro de 2020 até 30 de
novembro de 2021, incluindo aqueles que exerceram mandato eletivo ou classista.
A Outrossim, solicito que seja informado, o número de meses indenizados, com os
NJ réspectivos períodos aquisitivos de cada servidor, assim como cópias das portarias,
ão Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! ;
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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cada caso; - Pedido de Providência nº 280/2021- do vereador Ângelo Resta- ao Executivo
Municipal, junto ao Secretário de Obras, que seja providenciado à poda das laterais das
Ruas Daltro Filho, a partir da Rua João de Deus, quadras entre as Ruas Santiago
Rodrigues e Silva Jardim, Bairro Getúlio Vargas; - Indicação nº 113/2021 — do Vereador
Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar a esta
casa o planejamento da suba salarial do funcionalismo público municipal no ano de 2022
referentes às reposições 2020/2021, e ainda, se possível, seja encaminhada para votação
na câmara de vereadores antes do recesso legislativo; - Pedido de Providência nº
281/2021- do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, realize o conserto de dois buracos na esquina da Avenida 13 de Janeiro com a
Rua Hortêncio Gonçalves. Solicito ainda o conserto de um buraco na Rua Barros Cassal,
em frente à residência nº 1456, quadra entre as Ruas 13 de Janeiro e a Rua Borges de
Medeiros; - Pedido de Providência nº 282/2021- dos vereadores da Bancada
Progressista- ao Executivo Municipal, solicitando que atente a observação do gabinete do
Senador Luiz Carlos Heinze, o qual destinou uma Emenda Parlamentar no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), através do Fundo Municipal de Saúde para o Hospital Santo
Antônio; - Pedido de Providência nº 284/2021- do vereador Dilamar Salbego- ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, junto ao Setor de Trânsito,
providencie a colocação da placa que proíbe o estacionamento, bem como a pintura do
meio fio em frente ao ESF Bairro Italiano; - Pedido de Providência nº 285/2021- do
vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
providencie a colocação de um bueiro na sanga da estrada que dá acesso as
propriedades dos Tolfos, na localidade do Toroquá. (SF sem denominação). PAUTA: -
Projeto de Lei nº 76/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a alterar a
Lei 86/2002-Código Tributário, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 77/2021- do
Executivo Municipal- Altera a Lei nº 1292/2020 do Plano de Custeio do Regime de
Providência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis, e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 91/2021- do vereador Franklin Pereira- Dispõe —. '
sobre obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha na já
escolas Municipais de São Francisco de Assis. OBSERVAÇÃO: A reunião foi suspens
por motivo de queda de luz e falta de internet. Retornando no dia seguinte, dia 21 de
dezembro do corrente ano para concluir os trabalhos da referida reunião. DISCUSSÃO
DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O Pedido de Providência nº 282/2021, da Bancada
Progressista, foi retirado, pois está prejudicado, por já se encontrar em tramitação nesta
Casa Legislativa. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação. Após, o resultado da votação foi o seguinte:
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73/2021 foi aprovado por unanimidade;
Pedidos de Providências, as Indicações, o Pedido de Informação, a Moção de Aplauso e
os Requerimentos de Diárias foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
RA ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente «
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
y em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
RS, an encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhof Presidente, pelo 1º
ecretário e demais vereadores Q
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