sessao nº 42

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 49/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 48/2021, da Sessão Ordinária do dia 20 dezembro do
corrente ano. Não houve quem quisesse discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento:
Leitura dos Ofícios nº 57/2021; 58/2021; 563/2021; 628/2021; 630/2021; e 631/2021.
HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da moção de aplauso para à senhora Ilone
Dri Almeida, pelos 50 anos de serviços prestados a nosso município. ORDEM DO DIA:
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: - Projeto de Lei nº 75/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar ao Hospital Santo Antônio transferência da união e abre
crédito especial; - Projeto de Lei nº 83/2021 — do Vereador Vasco Carvalho - Institui o
prêmio "Professor destaque do ano" concedido pela Câmara de Vereadores de São
Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 87/2021- da Bancada do PDT- Dispõe sobre a
criação do cicloturismo no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 90/2021- dos vereadores Franklin Pereira e Miguel Lamberti-
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; - Pedido de Providência
nº 283/2021- do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras, que providencie o cascalhamento e o patrolamento da SF 201-
Rincão dos Dorneles até a divisa com Jaguari e a estrada que se inicia na travessa do
Irion até a localidade do Mocambo, 2º Distrito; - Pedido de Providência nº 286/2021 — do
Vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Indústria e' (
Comércio e demais órgãos interessantes encaminhem a RGE um pedido de informações
necessárias buscando a melhoria do fornecimento de energia em nosso Município; - '
Pedido de Providência nº 287/2021 — do Vereador Miguel Lamberti- ao Executivo
Municipal, que seja estudada a possibilidade de ser reajustada as diárias de viagens e
das ajudas de custo dos servidores públicos Municipais, a partir de 1º de Janeiro, o último
reajuste foi em Maio de 2015; - Pedido de Providência nº 288/2021 — do Vereador o
ss
Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o
conserto de um buraco na estrada de acesso ao balneário Jacaquá, em frente à “ES
propriedade do Sr. Leonir Lançanova. Saliento ainda que o mesmo trecho da estrada NM
necessita da construção de uma lombada, próxima a caçamba velha; - Indicação nº
114/2021 — da Bancada Progressista- ao Executivo Municipal, que estude a inclusão no ]
programa do Gove Pró-Moradia, encaminhando sua proposta d
financiamento para
aj ílias em
é cota)
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São Chico, esta terra é nossa! /
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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TIVO é
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de vida; - Pedido de Providência nº 289/2021 — do Vereador Nilo Santos- ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja construído uma faixa elevada
na faixa de pedestres localizada na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua Daltro
Filho, Bairro Centro. Tendo em vista que esta iniciativa irá fazer com que os condutores
diminuam a velocidade, facilitando a passagem dos pedestres; - Pedido de Providência nº
290/2021 — do Vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que monte uma equipe de funcionários para vistoriar e consertar
buracos e pequenos reparos no calçamento das ruas da cidade; - Indicação nº 115/2021
— do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
dar incentivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) as empresas e pessoas físicas, que
destinaram parte do pagamento de seu imposto de renda a ONGs e entidades locais,
conforme Lei Complementar 160/2017 e Lei Complementar 05/2021, a fim de manter
esses recursos no Município. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
Pedido de Providência nº 288/2021, do vereador Franklin Pereira, foi retirado pelo autor.
O vereador Paraguassu da Hora apresentou um Requerimento Oral, ao Executivo
Municipal, que seja concedido aos funcionários públicos municipais no mês de janeiro o
reajuste e aumento no salário dos mesmos, conforme prometido no valor de 15% sobre RV)
seus ganhos. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes
na Ordem do Dia em votação. Após, o resultado da votação foi o seguinte: o Projeto de )
Lei do Executivo Municipal nº 75/2021, o Projeto de Lei nº 83/2021, do vereador Vasco
Carvalho, o Projeto de Lei nº 87/2021, da Bancada do PDT e o Projeto de Lei nº 90/2021,
dos vereadores Franklin Pereira e Miguel Lamberti foram aprovados por unanimidade; os
Pedidos de Providências, as Indicações, e o Requerimento Oral foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa NE
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente ps
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser EN
registrado, eu, AndrieljMedeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA,
á inada p enhor Presidente, pelo 1º Secretário ais vereadores. 1
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