sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Po
e
ATA: nº 01/2022 — Reunião Extraordinária. Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte e dois, sexta-feira, às onze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei
Cortese e Vasco Carvalho. O Presidente deu início aos trabalhos. Logo após, o Secretário
realizou a verificação do quórum. ORDEM DO DIA: Logo após foi realizada a leitura da
proposição constante na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constou a seguinte matéria: -
Projeto de Lei nº 01/2022- do Executivo Municipal- Consolida a legislação do vale-refeição
dos servidores municipais, promove alterações e concede reajuste de 50% no valor do
benefício; - Projeto de Lei nº 02/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº
1381/2021 Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 03/2022-
do Executivo Municipal- Altera a Lei nº 1292/2020 do Plano de Custeio do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis, e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 05/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº
1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021- Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2022, do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; -
Projeto de Lei nº 06/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021 - Plano
Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 07/2022-
do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº VA
1395/2021- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do Município de São Francisco de 4
Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 08/2022- do Executivo Municipal- Dispõe
sobre as tabelas de vencimento e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e
funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do Município de São Francisco dé
Assis, com uma revisão geral anual; - E na de Lei nº 01/2022 — da Mesa Diretora —
Alter; bela de Xenicime) ci do qu manenterde cargos,em comissão da Cà
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! : )
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO
TIVO Ee
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
e
Municipal de São Francisco de Assis/RS; - Projeto de Lei nº 02/2022 — da Mesa Diretora —
Concede revisão geral anual dos subsídios aos agentes políticos do Município de São
Francisco de Assis e dá outras providências. VOTAÇÃO: Após a discussão da
Proposição constante na Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados por
unanimidade; e os Projetos de Lei da Mesa Diretora restaram aprovados por
unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu,
Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legistativo, encerro a presente ATA, a qual será
assina pelo Sej hor resid , pel Se
/
CS
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