sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO
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readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 03/2022 — Reunião Extraordinária. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e dois, sexta-feira, às onze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de
uma Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os
Vereadores: Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. O
Presidente deu início aos trabalhos. Logo após, o Secretário realizou a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 02/2022, da Sessão Extraordinária do dia 11 de fevereiro
do corrente ano. Não houve quem quisesse discuticá-la ou retificá-la, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Logo após foi realizada a leitura da
proposição constante na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constou a seguinte matéria: - Projeto de
Lei nº 14/2022- do Executivo Municipal- Dispõe sobre a nomenclatura e atribuições de secretarias
municipais, alterando dispositivos da Lei nº 495/2009 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº
15/2022- do Executivo Municipal- Cria, extingue alguns cargos em comissão, funções gratificadas,
remuneração e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 16/2022- do Executivo Municipal-
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde; - Projeto
de Lei nº 17/2022- do Executivo Municipal- Consolida a legislação do vale-refeição dos servidores
municipais, promove alterações e concede reajuste de 50% no valor do benefício; - Projeto de Lei
nº 18/2022- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para
atender na área da educação. VOTAÇÃO: Após a discussão da Proposição constante na Ordem
do Dia, o Presidente colocou em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei
do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Nada mais a ser registrado, eu
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