sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 05/2022 — Sessão Ordinária. Aos sete dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta,
Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel
Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 04/2021, da
Sessão Ordinária do dia 02 de março do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. O
Presidente desta Casa convidou o Prefeito Municipal, Paulo Renato Cortelini, para
compor a Mesa. Primeiramente, foi realizada a Posse da Vereadora Letícia
Salcedo Machado, onde foi realizada a leitura do Termo de Posse, bem como a
assinatura do documento. Seguidamente, foi suspensa a reunião por 10 minutos
para quem quisesse se inscrever para concorrer a 2º Secretário da Mesa Diretora.
Somente a vereadora Letícia Salcedo se inscreveu, logo foi realizada a votação,
onde foi aprovada por unanimidade para o referido cargo. ESPAÇO DA TRIBUNA
POPULAR: Primordialmente, foi aberta a palavra á Edi Elaine Bitencourt,
Coordenadora do Conselho Municipal da Mulher e a Patricia Reginaldo,
Coordenadora Municipal da Mulher, para explanarem sobre a Indicação nº
02/2022, das Bancadas do PDT, MDB e PP, referente à Semana Municipal da
Mulher, no Município de São Francisco de Assis a ser comemorada na semana do
dia 08 de março, dia Internacional da Mulher. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Leitura do Convite para uma palestra no dia
11/03/2022, no Centro Cultural, com o tema Atendimento ao público produz
resultados; Leitura do Informativo, do Secretário da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Vasco Carvalho; Leitura do Convite para o Jantar, Show e Baile de
Lançamento do CD Versos, História e Sentimentos de Aureliano Pires e Luis Amir
Lançanova; e Leitura do Documento da vereadora Letícia Salcedo, comunicando
que após a licença do vereador Vasco Carvalho, a mesma assumirá como Líder da Ne.
Bancada do MDB. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º '
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na . E)
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Espaço de Tribuna Popular
à Coordenadoria da Mulher e ao Conselho Municipal da Mulher, para explan
sobre a Indicação nº 02/2022, das Bancadas do PDT, MDB e PP; - Pedido d
Providência nº 07/2022- do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, junt
à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de uma faixa Ss
elevada, na Rua Borges de Medeiros em frente ao Mercado Pazini ou em frente à 53
empresa Transnicola; - Pedido de Informação nº 03/2022- dos vereadores Lone
Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, solicitamos
que seja informado a esta Casa se está sendo cumprido o piso salarial dos
qual será 33,23%. Caso não esteja sendg
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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solicitamos o pagamento imediato para que a Lei seja cumprida; - Indicação nº
02/2022- das Bancadas do PDT, MDB e PP - ao Executivo Municipal, instituir a
Semana Municipal da Mulher, no Município de São Francisco de Assis a ser
comemorada na semana do dia 08 de março, dia Internacional da Mulher; -
Indicação nº 03/2022- da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que
seja enviado a esta Casa um projeto de Lei para criação e implementação do
Distrito Industrial de São Francisco de Assis; - Pedido de Providência nº 08/2022-
da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade do calçamento da Rua Pedro Telles Tourem, quadra entre as ruas,
Silva Jardim e Amarílio Rangel Cáceres, no Bairro Getúlio Vargas; - Pedido de
Providência nº 09/2022- do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal,
junto à Secretaria Municipal de Obras, que realize o patrolamento e
encascalhamento da Rua Hortêncio Rodrigues, quadra entre a Rua 13 de Janeiro e
a Rua José Rivas; - Pedido de Providência nº 10/2022- do vereador Franklin
Pereira- ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que
providencie a recuperação da Rua Oscar Minussi, quadra entre a 13 de Janeiro e a
Borges de Medeiros, visto que se encontra bastante danificada. Saliento ainda, que
esta quadra próxima a 13 de Janeiro, além de ser via utilizada por pessoas idosas,
também é trajeto feito por cadeirantes, logo, destaco a urgência desta solicitação; -
Pedido de Providência nº 11/2022- do vereador Franklin Pereira- ao Executivo
Municipal, disponibilize profissional nas EMEIS para que possam receber as
crianças, em especial, a dos prés, evitando assim que seus genitores se atrasem
para os seus trabalhos; - Pedido de Providência nº 12/2022- do vereador Ebertom
Luiz- ao Executivo Municipal, que seja feito o encascalhamento da SF502, da Vila
Kraemer a RS 377 Limoeiro, neste Município. PAUTA: - Projeto de Lei nº 05/2022-
do vereador Franklin Pereira - Autoriza os bares, restaurantes, cafeterias, casas de
chá, panificadoras e similares a realizarem instalações de decks e coberturas; -
Projeto de Lei nº 06/2022- dos vereadores Lone Bianchini, Paraguassu da Hora e
Nilo Santos- Concede desconto de IPTU a empresa e munícipes que instalarem
câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus A
estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe; - Projeto de Lei nº P
20/2022- do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de
imóvel público para plantio da cultura de melancia e dá outras providências; -
Projeto de Lei nº 21/2022- do Executivo Municipal —- Denomina Rua Cláudio Aguiar
Cria, uma rua localizada no Bairro João XXIII e dá outras providências; - Projeto d
Lei nº 23/2022- do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a firmar
Protocolo de Intercâmbio de Cidades Irmãs, traduzido de Gemmellagio, com
cidade de Assis, localizada na Província de Perugia, Itália e dá outras providência:
- Projeto de Lei nº 24/2022- do Executivo Municipal — Institui o Programa “MOEDA
ECOLÓGICA LIXICO” no Município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 25/2022- do Executivo Municipal — Altera a
redação da Lei nº 63/1997 que estabelece normas para a exploração do serviço de
automóveis dê Aluguel (taxi), no bão de São Francisco de Assis, inserindo
- do Executivo
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1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do Município de São Francisco
de Assise abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 27/2022- do Executivo Municipal
— Abre um crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para
custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº 28/2022- do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte da rua Silva
Jardim em sua extensão ao lado do cemitério municipal; - Projeto de Lei nº
30/2022- do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 1381/2021- Plano Plurianual
2022-2025 e Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município
de São Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 31/2022- do
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1381/2021- Plano Plurianual 2022-2025 e Lei
nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São
Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 32/2022- do
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de
2022 do Município de São Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de
Lei nº 33/2022- do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador
Paraguassu da Hora apresentou um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal,
solicitando a recuperação da casa dos funcionários da praia do Jacaquá, vale
ressaltar que os funcionários se colocam a disposição para trabalhar na obra no
final de semana se for necessário, desde que a Prefeitura disponibilize os materiais
necessários para a reforma da casa. O vereador Franklin Pereira apresentou um
Requerimento Oral ao Executivo Municipal, que providencie a recuperação da Rua
Paulino Pereira, quadra entre a Venâncio Aires e a Pinheiro Rocha. O vereador
Rudinei Cortese, apresentou um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, que realize o conserto do calçamento nas laterais
do pontilhão na sanga que corta a Rua Ernesto Alves entre as ruas Borges de
Medeiros e Mauricio Cardoso. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: as Indicações, os Pedidos de Providências, o Pedido de Informação e os
Pedidos/Requerimentos Orais, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo |
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Po el
fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessã (
encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrad
deiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qu
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