sessao nº 6

» Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 06/2022 — Sessão Ordinária. Aos quatorzes dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta,
Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese.
Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº
05/2021, da Sessão Ordinária do dia 07 de março do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 03/2022- do
vereador Franklin Pereira- Declara o festival "Querência do Bugio”, como
patrimônio cultural imaterial do município de São Francisco de Assis; - Projeto de
Lei nº 04/2022- do vereador Rudinei Cortese- Declara como Patrimônio Cultural e
Imaterial a Revolução de 1923 em São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº
26/2022- do Executivo Municipal - Altera as Leis nº 1381/2021- Plano Plurianual
2022-2025 e Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do Município
de São Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 27/2022- do
Executivo Municipal — Abre um crédito especial no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto
de Lei nº 30/2022- do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 1381/2021- Plano
Plurianual 2022-2025 e Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022
do Município de São Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de Lei nº
31/2022- do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1381/2021- Plano Plurianual
2022-2025 e Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município
de São Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 32/2022- do
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de
2022 do Município de São Francisco de Assise abre crédito especial; - Projeto de
Lei nº 33/2022- do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assise abre crédito
especial; - Pedido de Providência nº 13/2022- do vereador Rudinei Cortese- ee ado
Executivo” Municipal, junto a Secretaria de Obras, que faça a colocação de u
irana estrada que dá acesso a propriedade de Dalzoni Carrício e Lenir Veiga,
Ja localidade da Vassoura; - Pedido de Providência nº 14/2022- do vereador
Miguel Lamberti- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, solicitan
que seja feita sinalizações nas estradas das pontes e pontilhões do Interior do
Município com refletores e placas para evitar acidentes; - Requerimento de Diária-
Bs vereador Miguel Lamberti- Uma diária sem pernoite para a cidade de Não Me
serao de Indústria e Comércio, Sr. Guilherme Medeiros e o Secretário Adjunto
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Saes Lamberti, em visita a Expo
- Indicação nº Qmelipa- do
as da cidade de Não Toque —
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RES Francisco dee nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
implantar o Programa Jovem Aprendiz no Município de São Francisco de Assis
objetiva, em primeiro momento, que o poder público cumpra com sua
responsabilidade de garantir oportunidade de conhecimento e trabalho para os
jovens deste município. Conforme projeto de lei sugestão em anexo; - Pedido de
Providência nº 15/2022- do vereador Lone Bianchini- Ao Executivo Municipal, junto
a Secretaria de Obras, que seja providenciada a colocação de placas de
sinalização e a pintura da faixa elevada localizada em frente à Praça Alício Bruck
Pires, no Bairro João de Deus; - Pedido de Providência nº 16/2022- do vereador
Lone Bianchini- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja
colocado dois carreiros de tubos de metro ou que seja construído uma pranchada
na sanga da propriedade do senhor José Antero Machado Alves, na comunidade
da Perseverança, no 2º Distrito; - Pedido de Providência nº 17/2022- do vereador
Ebertom Luiz- Ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de pintura das
lombadas elevadas e redutores de velocidade, com colocação de placas de
sinalização no Município que estão com a demarcação sem pintura; - Indicação la?
05/2022- do vereador Ebertom Luiz- Ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de destinar uma área no Município para loteamento e doação de
terrenos, dando concessão de direito real de uso gratuito para pessoas de
vulnerabilidade social do nosso Município, adotando critérios para seleção dos
beneficiários; - Pedido de Providência nº 18/2022- do vereador Franklin Pereira -
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que realize o concerto do
asfalto da Rua 15 de Novembro, próximo à residência nº 1576; - Pedido de
Informação nº 04/2022- do vereador Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal, que
seja informado a esta Casa, a data de início e término do calçamento da Rua
Venâncio Aires, quadras entre as Ruas Amarílio Rangel Cáceres e Rua Paulino
Cadenas Pereira; - Pedido de Providência nº 19/2022- do vereador Nilo Santos- Ao
Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da parada de ônibus localizada
no 5º Distrito, Limoeiro; - Pedido de Providência nº 20/2022- do vereador Rudinei
Cortese- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras (Setor de Trânsito),
providencie a colocação de uma placa de sinalização na esquina da SF 401 com a
SF 405, na localidade do Beluno, 4º Distrito; - Pedido de Providência nº 21/2022-
da vereadora Elizandra Sacardi- Ao Executivo Municipal, que seja providenciada
recuperação da estrada do Piquiri, SF 222 até a divisa com Nova Esperança do Sul
assim como, a recuperação do bueiro em frente à propriedade do senhor Elizel
Pazini e a estrada do Pinheiro Bonito, SF 410; - Pedido de Providência nº 22/2022-
da vereadora Elizandra Sacardi- Ao Executivo Municipal, que providencie a vistoria
das lâmpadas nas comunidades do interior do Município e reposição das mesmas
na localidade dos Cerro dos Telles em frente à propriedade do senhor Hermes,
Tânia Keffer e Luis Carlos Estivalet; - Pedido de Informação nº 05/2022- do
vereador Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa,
se já está sendo pago o auxílio Vale Gás que está previsto no orçamento, caso não
esteja sendo pago, solicito que seja informado quando será iniciado o pagamento.
A PAUTA: - Projeto de Lei nº 07/2022- do vereador Franklin Pereira - Cria o
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aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de
São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 08/2022- do vereador Nilo Santos —
Dispõe sobre a afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e
ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam
artigos femininos, Salões de cabelereiros e estéticas; - Projeto de Lei nº 10/2022-
do vereador Rudinei Cortese — Denomina por Lei uma via pública localizada no
bairro Matheus Mandarino de “Brigadeiro Rube Canabarro Lucas” e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 29/2022- do Executivo Municipal — Dispõe sobre o
Regime de Trabalho e horas-atividades ao magistério municipal, altera a Lei nº
116/2005 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 34/2022- do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo doar um terreno urbano e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 35/2022- do Executivo Municipal — Autoriza o
Poder Executivo a revogar a cobrança da Taxa de Serviços referente ao Convênio
INCRA e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. O vereador Franklin Pereira apresentou um Requerimento Oral ao
Executivo Municipal, que providencie a recuperação do calçamento da Rua Heitor
Lara de Carvalho, esquina com a Wilson Azambuja e também com a esquina
Paulino Cipriano, Bairro Vila Nova. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi
o seguinte: o Projeto de Lei nº 03/2022 do vereador Franklin Pereira, foi aprovado
por unanimidade; o Projeto de Lei nº 04/2022 do vereador Rudinei Cortese, foi
aprovado por maioria, onde os vereadores Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo
Santos e Paraguassu da Hora se abstiveram de votar; e os Projetos de Lei do
Executivo foram aprovados por unanimidade; as Indicações, os Pedidos de
Providência, os Pedidos de Informação, o Requerimento de Diária e o
Pedido/Requerimento Oral, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por
fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado,
eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qua
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