sessao nº 7

SAO 4,
fai.» Câmara Municipal de :
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 07/2022 — Sessão Ordinária. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 06/2021, da Sessão Ordinária do dia 14 de março do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura da Lei nº1447/2022 do
Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei do vereador Franklin Pereira; Leitura da
Lei nº 1448/2022 do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei do vereador Rudinei
Cortese; Leitura do Ofício nº 164/2022, do Executivo Municipal; Leitura do Ofício nº
165/2022, do Executivo Municipal; e Leitura do documento da Coordenadora do CRAS
Prof. Cleusa L.R. Soares, Tanajara Coimbra. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº
01/2022- do vereador Nilo Santos- Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas
veterinárias, PetShops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente
competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal; -
Projeto de Lei nº 20/2022- do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso de imóvel público para plantio da cultura de melancia e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 21/2022- do Executivo Municipal - Denomina Rua Cláudio Aguiar Cria,
uma rua localizada no Bairro João XXIII e dá outras providências; - Projeto de Lei nº
23/2022- do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a firmar o Protocolo de
Intercâmbio de Cidades Irmãs, traduzido de Gemmellagio, com a cidade de Assis,
localizada na Província de Perugia, Itália e dá outras providências; - Projeto de Lei nº
24/2022- do Executivo Municipal — Institui o Programa “MOEDA ECOLÓGICA LIXICO” no
Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Requerimento de Diária-
do vereador Ebertom Luiz- Uma diária sem pernoite para a cidade de Restinga Seca - RS,
no dia 16 de março do corrente ano, onde esteve participando do evento sobre O Piso do k
Magistério e a sustentabilidade financeira dos Municípios, evento esse realizado pela y e,
AMCENTRO-Associação dos Municípios da região Central do Estado-RS; - Pedido de
Providência nº 24/2022- do vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal, através d
Secretaria de Obras, que providencie a construção de um bueiro na sanga dos Tolfos, ad
localidade do Toroquá, pois essa é uma reinvindicação antiga dos moradores d id
localidade; - Pedido de Providência nº 25/2022- do vereador Rudinei Cortese- Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento das
estradas na localidade do Rincão dos Savaris SF 404 e SF 412, bem como as demais
estradas do entorno da Comunidade. Também solicito a troca dos tubos de um bueiro que
está quebrado, nesta mesma estrada (SF404); - Moção de Aplauso nº 02/2022- do
vereador Miguel Lamberti- a UMADESFA-União da Mocidade da Assembleia de Deus de
São Francisco de Assis, na pessoa do Pastor Presidente Samuel Cortese Lamberti e os
Líderes da Juventude Presbítero Johnattan Frescura e sua esposa Cauane Carvalho,
Diácono Reidner Ramos e sua esposa Aline de ir Ramos e o Diácono Leonardo
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avaris, pelo belo ti lho que vem,desenvolvendo junto à
Assembleia dé Dj ice 2022- do vereador
São Reco co aa nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Elosinão às Drogas" - Lei nº 34/2012
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b São Francisco de Assis
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Franklin Pereira- Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de autorizar os bares,
restaurantes, cafeterias, casas de chá, panificadoras e similares a realizarem instalações
de decks e coberturas, conforme minuta em anexo; - Indicação nº 07/2022- do vereador
Dilamar Salbego- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que estude a
possibilidade de parceria com a empresa Cambai Sementes para duplicar e rebaixar a
subida da estrada SF 502, próximo à parada do farinheiro; - Pedido de Providência nº
26/2022- do vereador Ebertom Luiz- A Secretaria de Segurança Estadual, solicitando
quadro maior de efetivo de Polícia Civil para o Município de São Francisco de Assis; -
Pedido de Providência nº 27/2022- do vereador Lone Bianchini- Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, que providencie o encascalhamento da estrada na
localidade do Quilombo, especificamente no acesso à propriedade do Sr. Davi Carricio, no
2º Distrito, Rincão dos Dorneles; - Pedido de Providência nº 28/2022- da vereadora Letícia
Salcedo- Ao Executivo Municipal, solicitando uma carga de areia para a Escola CMEI Trem
da Alegria, para por na Praça de Brinquedos; - Pedido de Providência nº 29/2022- do
vereador Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja
colocado uma laje na boca de lobo localizada na esquina das Ruas Barros Cassal e
Pinheiro Rocha; - Pedido de Providência nº 30/2022- do vereador Franklin Pereira- Ao
Executivo Municipal, que seja providenciado uma força tarefa para limpeza e revitalização
das praças de nosso município; - Pedido de Providência nº 31/2022- do vereador
Paraguassu da Hora- Ao Executivo Municipal, que providencie a limpeza do Balneário
Jacaquá; - Requerimento nº 10/2022- da vereadora Letícia Salcedo- Ao Executivo
Municipal, solicitando que o Complexo Esportivo a ser construído no Bairro João XXIII, seja
denominado Cláudio Aguiar (Cria) em função da grande importância que deu ao esporte e
que muito lutou pelos esportistas assisenses. PAUTA: - Projeto de Lei nº 09/2022- do
vereador Nilo Santos — Institui no Município de São Francisco de Assis a campanha
permanente de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e
dá outras providências; - Projeto de Lei nº 03/2022- da Mesa Diretora — Concede reajuste
no valor do vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal. DISCUSSÃO DA ORDEM
DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O vereador Miguel Lamberti apresentou um Requerimento
Oral ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja feita a restauração
da ponte do Passo do Goulart perto da propriedade do senhor Mauro Maia. O vereador
que haja uma conversação com o município de Santiago e São Francisco de Assis e faça
uma parceria para a recuperação das estradas do Limoeiro, Vista Alegre, Santa Rosa e
Pinheiro Bonito. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes
na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº
01/2022 do vereador Nilo Santos, foi aprovado por unanimidade; e os Projetos de Lei do
Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade; as Indicações, os Pedidos de
Nilo Santos apresentou um Requerimento Oral ao Executivo Municipal, que seja construído
um banheiro público na área externa da Estação Rodoviária junto ao ponto de taxi. A
vereadora Elizandra Sacardi apresentou um Requerimento Oral, que o Executivo Municipal
marque uma reunião com o Prefeito Municipal de Santiago, Tiago Gorski Lacerda, para
Providência, a Moção de Aplauso, o Requerimento, o Requerimento de Diária e os
Pedidos/Requerimentos Orais, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, andre
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" -
- Lei nº 34/2012
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