sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 10/2022 — Sessão Ordinária. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e dois, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores:
Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 08/2022, da Sessão Ordinária do dia 28 de
março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata: nº 09/2022, da Sessão
Extraordinária do dia 01 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo
após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Leitura do Decreto nº 1222/2022; Leitura do Ofício nº 184/2022, da Prefeitura
Municipal; Leitura do Ofício nº 193/2022, da Prefeitura Municipal; Leitura do Ofício nº 75/2022,
do vereador Angelo Resta, que se refere ao remanejamento da Emenda Impositiva; e Leitura
do Ofício nº 81/2022, da vereadora Elizandra Sacardi, que se refere ao remanejamento da
Emenda Impositiva. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 06/2022- dos vereadores Lone
Bianchini, Paraguassu da Hora e Nilo Santos- Concede desconto de IPTU a empresa e
munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus
estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe; - Projeto de Lei nº 34/2022- do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo doar um terreno urbano e dá outras
providências; - Indicação nº 08/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, que
envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo doação da área que compreende o
calçadão localizado na Rua Barros Cassal, quadra entre as Ruas 13 de Janeiro e Rua Ipiranga,
Bairro Centro, para o Instituto Estadual Salgado Filho, tendo em vista que este espaço sempre
foi utilizado pela escola para realização de várias feiras e eventos, além de ser um espaço de
grande circulação de estudantes antes e depois do período das aulas; - Indicação nº 09/2022-
do vereador Ebertom Luiz- Ao Executivo Municipal, que disponibilize um espaço para a criação
do Memorial Querência do Bugio, possibilitando a visitação da população à exposição das
obras do acervo que conta a história do Festival; - Pedido de Providência nº 35/2022- do
vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras,
que providencie o patrolamento da SF 413- da Encruzilhada (Cica), passando pelas
propriedades de João Costa Curta e do senhor Tite Dal Soto; - Pedido de Providência nº
36/2022- do vereador Franklin Pereira- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde
e o Setor de Vigilância Sanitária, que realize com urgência a notificação, aos responsáveis,
para limpeza do prédio situado na Avenida 13 de Janeiro, nº 649 (antiga CRT), visto que o
imóvel citado exala mal cheiro de urina de roedores, e ainda é mantido em má preservação a
limpeza de terreno, o que pode acarretar em proliferações de pragas e doenças; - Indicação nº
10/2022- do vereador Ebertom Luiz- Ao Executivo Municipal, que remodele as placas
existentes denominando as Ruas e instale onde não existam com uma resenha histórica dada
aquela Rua, no Município de São Francisco de Assis; - Pedido de Providência nº 37/2022- dos
vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora - Ao Executivo Municipal, que
repasse as Associações dos Estudantes do Ensino Médio e Superior o percentual 50% do valor
total cobrado ao mês para auxiliar no transporte dos mesmos para fora do Município; -
Requerimento de Diária- do vereador Miguel Lamberti- Uma diária sem pernoite para a cidade
de Porto Alegre - RS, no dia 06 de abril, onde estará acompanhando o Prefeito Municipal,
Paulo Renato Cortelini, juntamente com a Prefeita Adriane Bertolaço da cidade de Maçambara
São Francisco de Assis
“Doe Sangue, Dog/Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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Paraguassu da Hora- Ao Executivo Municipal, que envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal
de Vereadores que regulamente o novo Programa PREVINE Brasil que substitui o Programa
PMAQ que foi extinto, para que o incentivo financeiro concedido aos profissionais da Atenção
Primária à Saúde, denominado Gratificação por Desempenho — Metas Programa Previne Brasil
— seja repassado pelo Ministério da Saúde ao nosso Município de acordo com as metas e
resultados alcançados mensalmente registrados através do sistema E-SUS (Prontuário
Eletrônico) utilizados e enviados ao Ministério da Saúde diariamente por todos os profissionais
das equipes; - Pedido de Providência nº 38/2022- do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie o cascalhamento e patrolamento da o
estrada do Rincão dos Dorneles, acesso à propriedade do senhor Elvio Loureiro, tendo em
vista que a estrada necessita de reparos; - Pedido de Providência nº 39/2022- da vereadora ER
Leticia Salcedo - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie o
patrolamento e cascalhamento da Rua 3 de Outubro entre as Ruas Carlos Gomes e Silva v
Jardim; - Pedido de Providência nº 40/2022- dos vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos e
Paraguassu da Hora - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a
pintura da faixa de segurança na Rua 13 de Janeiro em frente ao portão do Instituto Salgado
Filho, local este onde a mesma localizava-se; - Requerimento nº 15/2022- do vereador Rudinei
Cortese- Uma diária sem pernoite para a cidade de Porto Alegre — RS, no dia 31 de março do
corrente ano, onde esteve em compromisso na Assembleia Legislativa do Estado e somando
forças num manifesto junto aos agricultores, reivindicando parcelamento e anistia da parte das
dividas agrícolas deste ano, reflexo da grande estiagem que enfrentamos no estado; - Pedido
de Providência nº 41/2022- do vereador Dilamar Salbego - Ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Obras, que providencie o concerto do calçamento na Rua Ernesto Alves, em
frente ao número 1813, próximo ao Grupo Espírita Francisco de Assis. PAUTA: - Projeto de Lei
nº 39/2022- do Executivo Municipal- Regulamenta a Concessão de Gratificação ao Chefe do
Setor de Engenharia do Município; - Projeto de Lei nº 40/2022- do Executivo Municipal-
Regulamenta a Concessão de Gratificação ao Servidor responsável pelo Setor de Tributos d
Município. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Pedido de Providência nº
40/2022, dos vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora, foi retirado da
ordem do dia. O vereador Dilamar Salbego apresentou um Pedido de Providência Oral, ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras providencie a colocação de lajes da
canalização, cito a Rua Venâncio Aires, quadra entre a Rua Daltro Filho e a Rua Carlos
Gomes. O vereador Franklin Pereira apresntou um Pedido de Informação Oral, ao Executivo |
Municipal, que informe a esta Casa o prazo para o término das obras do Ginásio Poli Esportivo
(Popular Tofinho), situado na Rua Daltro Filho, nº 891. Solicito ainda que sejam informadas as
condições técnicas das estruturas já construídas e qual as providências que estão sendo
tomadas para a conclusão da obra. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o
Projeto de Lei nº 06/2022 dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora,
foi aprovado por unanimidade; e o Projeto de Lei nº 34/2022, do Executivo Municipal foi
aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, as Indicações, os Requerimentos de
Diária e os Pedidos Orais, foram aprovados por unanimidade, bem como o Ofício nº 75/2022,
do vereador Angelo Resta e o Ofício nº 81/2022, da vereadora Elizandra Sacardi foram
aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal,
última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra err formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Andrieli Medeir: ) rro a presente ATA, a qual
será assinada pelo Se i g érgadotes.
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DELA JM,
Sdoniancacodass “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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