sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
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ATA: 27/2017 — Reunião Ordinária. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois
mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Angelo Lamberty Resta, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco
Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 31/2017 —
do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para
instalação da Sede da Associação Comunitária dos Moradores da Boa Vista, Passinho,
Encruzilhada e Rincão do Américo. - Projeto de Lei nº 09/2017 — do Vereador Jeremias
Oliveira — Cria a “Comenda Valdir Ramos Borges”, e institui requisitos para su,
Concessão. - Projeto de Resolução nº 07/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira —
Prorroga por 90(noventa dias) o prazo de validade da CPI desta Casa, instituída através
da Resolução nº 05/2017. - Requerimento nº 144/2017 - da Vereadora Jussara Matheus-
ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas e instaladas placas de sinalização e
orientação indicando as localidades do interior do Município. - Requerimento nº 145/2017
— do Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas
indicativas de lombadas e a renovação das pinturas das mesmas em todo o território
urbano. - Requerimento nº 146/2017 - da Vereadora Jussara Matheus- ao Executivo
Municipal, que seja realizado estudo do impacto financeiro aos cofres públicos, de uma
alteração no valor do vale refeição para 16% do salário mínimo. - Requerimento n
147/2017 — do Vereador Ângelo Resta — à RGE, solicitando a extensão da rede elétrica
da Rua 3 de Outubro, entre as quadras das Ruas Silva Jardim e Amarílio Rangel Cáceres,
Bairro Mateus Mandarino. - Proposição nº 19/2017 — do Vereador Ademar Frescura — ao
Executivo Municipal, que sejam contratados monitores para acompanhar e coordenar os
alunos, no trajeto do transporte escolar do Município. - Pedido de Providência nº 55/2017
— do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da
Estrada do Rincão dos Santos com início na propriedade do Sr. Olivério Machado (Palito) !
até a sucessão de Maximiliano Wallao. - Pedido de Providência nº 56/2017 — do Vereador
Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na
Avenida Farroupilha entre as Ruas 15 de Novembro e 7 de Setembro, no Bairro Italiano. /
E, que seja reforçado o Pedido de Providência nº 16/2017(24/03/2017) de autoria da/
Vereadora Elizandra Sacardi, onde a mesma solicitou a construção de uma lombada na /4
Avenida Farroupilha, saída para a RS 377. - Pedido de Providência nº 57/2017 — do
Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a reposição de
duas lâmpadas no Cerro dos Teles, no Corredor de Renato e Alduir Pereira. - Pedido de
Providência nº 58/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que
ja realizada a recuperação com encascalhamento da estrada dos Pinheiros no Buricaci,
º distrito. - Pedido de Informação nº 43/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao
xecutivo Municipal, que seja enviada cópia do Empenho nº 6208/2017, emitido em
26/06/2017 — RPA. - Pedido de informação nº 44/2017 — do Vereador Antonio Wallao, que
seja enviada cópia do Empenho pago ao Jornal Expresso Ilustrado pela publicação d
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis no dia 21 de julho de 2017, página 11,
que traz comparativo de gastos com combustível 2016/2017. MATÉRIA
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e m São Francisco de Assis CS Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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Projeto de Lei nº 08/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — altera o nome da Rua
Inhacundá, Bairro Santo Antônio, para Rua Valter Batista Dorneles. - Projeto de Lei nº
43/2017 — do Executivo Municipal — Aprova o termo de confissão de dívida e acordo de
parcelamento. celebrado entre o Município e a RGE Sul. Após o rito regimental da Sessão,
o senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo
que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 31/2017, o Projeto de Lei nº 09/2017 e
o Projeto de Resolução nº 07/2017 foram aprovados por unanimidade. Os
Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de Providência e os Pedidos de Informação,
foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos
Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, j qual será assinada pelo
nhor Presidente, pelo 1º e demais “se
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e vw São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
“ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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