sessao nº 13

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
sor Municipal de
ATA: nº 13/2022 — Sessão Ordinária. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta,
Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese.
Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº
11/2022, da Sessão Ordinária do dia 11 de abril do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata: nº 12/2022, da Sessão Extraordinária
do dia 13 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foi
realizada a entrega da moção de aplauso para o Grupo Sport Flamengo de São
Francisco de Assis, pelos 42 anos de existência, simultaneamente ao Sr. Luiz
Cezar Pires de Oliveira, Diretor Administrativo e Coordenador Técnico do Grupo
pela dedicação, atenção e empenho ao grupo. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições
constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: - Projeto de Lei nº 39/2022- do Executivo Municipal- Regulamenta a
Concessão de Gratificação ao Chefe do Setor de Engenharia do Município; -
Projeto de Lei nº 40/2022- do Executivo Municipal- Regulamenta a Concessão de
Gratificação ao Servidor responsável pelo Setor de Tributos do Município; -
Requerimento nº 16/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Vereador Ebertom Luiz,
Presidente da Câmara Municipal, solicitar que implante na Câmara Municipal de
Vereadores, o projeto de lei que institui a carteira de identidade funcional dos
vereadores e funcionários, tornando-a válida como documento civil de identificação
em todo território nacional; - Pedido de Providência nº 50/2022- do vereador
Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal, entre em contato com o DAER
solicitando a liberação e a Secretaria de Obras, que realize a construção de um +
abrigo na parada de ônibus na RS 377, localidade da Picada do Padre, próximo à
residência de José Luiz Prado Pires; - Pedido de Providência nº 51/2022- do
vereador Miguel Lamberti- Ao Executivo Municipal, solicitando que seja construído
toldo (abrigo) nos ESF dos Bairros Italiano, João XXIIl e na COHAB, para abrigo
das pessoas que pegam o transporte da Secretaria de Saúde fora do horário de
expediente para outros municípios; - Pedido de Informação nº 08/2022- dos
vereadores Lone Bianchini e Elizandra Sacardi- Ao Executivo Municipal, que seja
informado a esta Casa quais os critérios que serão utilizados para a distribuição
das 540 (quinhentas e quarenta) cestas básicas para as famílias do interior
atingidas pela seca, assim como quais serão as primeiras localidades a serem
beneficiadas; - Pedido de Providência nº 52/2022- do vereador Franklin Pereira- 2/0)
Executivo Municipal, que estude a possibilidade da restaura ão do Jazigo onde
restos mortais dos soldados que lutá na revolução de
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destacando os feitos destes saudosos, bem como seja evidenciado e criado um
busto em homenagem ao Coronel Pimba, ressaltando o ato heroico na preservação
de vidas nesta batalha; - Pedido de Providência nº 53/2022- do vereador Ângelo
Resta- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que
disponibilize ao ESF João XXIII mais um técnico de enfermagem para um melhor
atendimento, assim como material de expediente (copos, folhas de ofício, etc); -
Indicação nº 15/2022- do vereador Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de contratar mais um profissional de ginecologia para
atender no centro de especialidades, tendo em vista que há uma grande demanda
reprimida nesta área; - Pedido de Providência nº 54/2022- do vereador Paraguassu
da Hora- Ao Executivo Municipal, que providencie a construção de abrigo nas
paradas de embarque e desembarque do transporte de saúde municipal que não
possuem, as quais são: ESF do Bairro João XXIII, ESF do Bairro COHAB, Italiano,
CRAS e Esquina da Rua João Manoel com a Rua Silva Jardim; - Indicação nº
16/2022- vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, que providencie a doação
de terrenos para os munícipes que estão inscritos na Secretaria do
Desenvolvimento Social. PAUTA: - Projeto de Lei nº 12/2022- do vereador Nilo
Santos- Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa
renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; - Projeto de Lei nº
43/2022- do Executivo Municipal Autoriza o Município de São Francisco de Assis-
RS a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Farroupilha — IFFAR, Campus São Vicente do Sul. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O vereador Dilamar Salbego, apresentou um Pedido
de Providência Oral, ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras
seja realizada a roçada da estrada da serrinha dos Canários, com inicio na SF 501
até o Rincão dos Cogos. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: os Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade; os
Pedidos de Providência, as Indicações, o Pedido de Informação, o Requerimento e
o Pedido de Providência Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por
fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado,
eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
etário e demais vereadores.
e. :
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São Francisco de Assis e - 3 a ARO
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