sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
ATA: nº 14/2022 — Sessão Ordinária. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta,
Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese.
Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº
13/2022, da Sessão Ordinária do dia 18 de abril do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da moção de aplauso
para a UMADESFA-União da Mocidade da Assembleia de Deus de São Francisco
de Assis, na pessoa do Pastor Presidente Samuel Cortese Lamberti e os Líderes
da Juventude Presbítero Johnattan Frescura e sua esposa Cauane Carvalho,
Diácono Reidner Ramos e sua esposa Aline de Freitas Ramos e o Diácono
Leonardo Savaris e sua esposa Andressa Savaris, pelo belo trabalho que vem
desenvolvendo junto à juventude da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Em
seguida, foi realizada a entrega da moção de aplauso para a Rádio Sentinela
Pampeana pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo dos seus
24 (vinte e quatro) anos de existência. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições
constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: - Projeto de Lei nº 09/2022- do vereador Nilo Santos — Institui no
Município de São Francisco de Assis a campanha permanente de incentivo à
doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 37/2022- do Executivo Municipal- Autoriza os
bares, restaurantes, cafeterias, casas de chá, panificadoras e similares a
realizarem instalações de decks e coberturas; - Projeto de Lei nº 41/2022- do
Executivo Municipal- Autoriza o Município de São Francisco de Assis a firmar
contrato com a Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência
Técnica e Extensão Rural-Emater/RS e dá outras providências; - Pedido de
Providência nº 55/2022- do vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, realize a roçada da estrada SF 204- de acesso ao
Rincão dos Trombinis; - Indicação nº 17/2022- vereador Nilo Santos- Ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Programa que autoriza o
pagamento de diárias relativas ao tratamento fora do domicílio-TFD, dentro do
estado do Rio Grande do Sul, para pacientes e acompanhantes do Município de
São Francisco de Assis e dá outras providências, da rede pública, ambulatorial e
hospitalar, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde; - Pedido de
Providência nº 56/2022- do vereador Angelo Resta- Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, que seja providenciado à pintura da Linha Simples
Contínua que é utilizada para separar vias de sentido opostos e a linha de bordo
ites laterais da pista, como também
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São Francisco de Assis
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Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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do vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de
Saúde, que celebre convênio com os Planos de Saúde existentes no nosso
Município (VIDACARD, CAUZZO, UNIMED, SYNS, etc), para que se possam
realizar atendimentos com especialistas de forma mais ágil e assim diminuir a
demanda reprimida no nosso município; - Pedido de Providência nº 57/2022- do
vereador Ebertom Luiz- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que providencie a conclusão da rampa de acesso ao mercado da Sra Neuza
Pivoto, na Rua Fabio José Meking, esquina com a Rua Pinheiro Rocha, no Bairro
Vila Nova, neste Município; - Pedido de Providência nº 58/2022- do vereador Lone
Bianchini- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie
a roçada das laterais da SF 212- da RS 241 (São Thomé) à esquina de acesso ao
Mocambo, trecho de Fátima do Inhandiju, no 2º Distrito; - Pedido de Providência nº
59/2022- da vereadora Letícia Salcedo- Ao Executivo Municipal, que seja realizado
o concerto da tampa da Boca de Lobo na esquina das ruas Carlos Gomes e Rua
15 de Novembro, ambas no Bairro Mandarino. E também seja feita uma revisão
nas demais Bocas de Lobo daquele Bairro; - Pedido de Providência nº 60/2022- da
vereadora Letícia Salcedo- Ao Executivo Municipal, que seja feita o concerto dos
Brinquedos da Pracinha da Vila Nova; - Indicação nº 19/2022- dos vereadores
Franklin Pereira e Dilamar Salbego- Ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de denominar Carmem Maria Pituco Estivalet a creche que será
construída no Bairro Santo Antônio. Justificamos tal indicação devido aos serviços
prestados a comunidade, em especial os mais de 30 anos dedicados à educação
de nossos munícipes; - Pedido de Providência nº 61/2022- do vereador Rudinei e
Cortese- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o /
patrolamento da estrada SF 209- do Passo do Leão (Comis), Sítio, esquina do Auri
até a Pranchada, pois o trecho descrito encontra-se em condições bastante
precárias de trânsito de automóveis; - Indicação nº 20/2022- da vereadora
Elizandra Sacardi- Ao Executivo Municipal, que seja realizado uma reunião com o
Conselho Municipal da Agricultura para autorizar que as parcelas vencidas e
vincendas 2021 e 2022 das Associações que compraram implementos agrícolas
sejam perdoadas ou dadas uma bonificação, pois devido à pandemia não foi
possível realizar eventos nas mesmas e as associações não tiveram arrecadações.
PAUTA: - Projeto de Lei nº 13/2022- do vereador Nilo Santos- Institui o Programa : >
Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa; - Projeto
de Lei nº 14/2022- do vereador Angelo Resta- Institui a Semana de
Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais
no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS; - Projeto de Lei nº 44/2022-
do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025,
Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São vi
Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 45/2022- do
Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei |, X
nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do nicípio de São /K
e é crédito especial; - Projeto /de E
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nove mil e oitenta e oito reais), para custear despesas não previstas no orçamento;
- Projeto de Lei nº 47/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no
valor de R$ 16.670,50 (dezesseis mil e seiscentos e setenta reais com cinquenta
centavos), para custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº
48/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$
89.723,76 (oitenta e nove mil setecentos e vinte e três reais com setenta e seis
centavos), para custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº
49/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$
249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e um real), para
custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº 50/2022- do
Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 249.321,00 (duzentos
e quarenta e nove mil trezentos e vinte e um real), para custear despesas não
previstas no orçamento. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do
Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº
09/2022, do vereador Nilo Santos foi aprovado por unanimidade; os Projetos de Lei
do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade; os Pedidos de
Providência e as Indicações foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por
fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
su arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado,
Medeiros ura, Agente Legislativo, encerro esente ATA, a qual
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