sessao nº 15

Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 15/2022 — Sessão Ordinária. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta,
Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese.
Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº
14/2022, da Sessão Ordinária do dia 25 de abril do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do
Ofício nº 221/2022 do Executivo Municipal; e Leitura do Ofício nº 222/2022 do
Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o
1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 43/2022- do E
Executivo Municipal- Autoriza o Município de São Francisco de Assis-RS a firmar N
convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha — SP ;
IFFAR, Campus São Vicente do Sul; - Projeto de Lei nº 44/2022- do Executivo PS,
Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº +
1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco
de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 45/2022- do Executivo 4
Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº R
1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco
de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 46/2022- do Executivo
Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 29.088,00 (vinte e nove mil e
oitenta e oito reais), para custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto
de Lei nº 47/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$
16.670,50 (dezesseis mil e seiscentos e setenta reais com cinquenta centavos),
para custear despesas não previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº 48/2022- do
Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 89.723,76 (oitenta e
nove mil setecentos e vinte e três reais com setenta e seis centavos), para custear
despesas não previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº 49/2022- do Executivo
Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 249.321,00 (duzentos e
quarenta e nove mil trezentos e vinte e um real), para custear despesas não
previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº 50/2022- do Executivo Municipal- Abre
um crédito especial no valor de R$ 249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil
trezentos e vinte e um real), para custear despesas não previstas no orçamento; -
Pedido de Providência nº 62/2022- do vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie o patrolamento da
estrada SF 412, do Savaris ao Toroquá, passando na ponte e pelo desvio, no Rio |
Inhandijú; - Pedido de Providência nº 63/2022- do vereador Nilo Santos- Ao
Executivo Municipal, que providencie a construção, de abri o na parada de
embarque e raro Conjunto
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São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
ds
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
Habitacional Fioravante Santos Soares; - Indicação nº 21/2022- do vereador
Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalar uma
praça de brinquedos na Avenida Farroupilha, esquina com a Rua 21 de Abril, no
Bairro Italiano, assim como a mesma seja denominada “Praça Silon Falcão Vieira”;
- Pedido de Providência nº 64/2022- do vereador Franklin Pereira- À Secretaria de
Segurança do Estado, bem como ao Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel
Feoli, que analise a possibilidade de comtemplarem a Brigada Militar de São
Francisco de Assis com mais uma viatura. Visto que somos atendidos por apenas
um carro em condições de apreensões, e quando a Brigada Militar necessita
deslocar-se até a delegacia de Santiago, ou fazer rondas na área rural a fim de
combater possíveis abigeatos, nossa cidade fica desguarnecida; - Pedido de
Providência nº 65/2022- do vereador Lone Bianchini- Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, que providencie o cascalhamento e patrolamento
da estrada do 2º Distrito, saída do Sítio até o Rincão dos Dorneles; - Indicação nº
22/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, quando for analisar o
plano de carreira do magistério para possíveis modificações e discussão sobre o
pagamento do piso salarial, sendo que o mesmo está regrado no plano, seja RNP
formada uma comissão com professores para construírem juntos um plano BN
adequado que atenda às necessidades do magistério. PAUTA: - Projeto de Lei nº
15/2022- do vereador Angelo Resta- Institui o Programa municipal que concede
desconto de IPTU aos munícipes que instalaram composteiras em sua
residências, e dá outras providências; - Veto do Executivo Municipal ao Projeto de
Lei nº 06/2022 dos vereadores Lone Bianchini, Paraguassu da Hora e Nilo Santos-
Que dispõe sobre a concessão de desconto de 20% do IPTU, para empresas e
munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, conclui-se que existe
impedimento legal para sua aprovação com fundamento em sua contrariedade ao
interesse público; - Projeto de Lei nº 51/2022- do Executivo Municipal- Institui
gratificação variável de incentivo financeiro por desempenho (IFD) aos servidores
vinculados ao Programa Previne Brasil 2020 e dá outras providencias.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei do Executivo
Municipal foram aprovados por unanimidade; os Pedidos de Providência e as
Indicações foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço |
de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na
íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros
Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
Senhor Presidente, 1º Secretário e demais vere: ú '
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