sessao nº 16

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 sor Municipal de
ATA: nº 16/2022 — Sessão Ordinária. Aos nove dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo Resta,
Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel
Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, O
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 15/2022, da
Sessão Ordinária do dia 02 de maio do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício da vereadora
Elizandra Sacardi, informando sua falta e solicitando o abono da mesma. ORDEM
DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura
das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposições: - Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 06/2022
dos vereadores Lone Bianchini, Paraguassu da Hora e Nilo Santos- Que dispõe
sobre a concessão de desconto de 20% do IPTU, para empresas e munícipes que
instalarem câmaras de videomonitoramento, conclui-se que existe impedimento
legal para sua aprovação com fundamento em sua contrariedade ao interesse
público; - Projeto de Lei nº 51/2022- do Executivo Municipal- Institui gratificação
variável de incentivo financeiro por desempenho (IFD) aos servidores vinculados ao
Programa Previne Brasil 2020 e dá outras providencias; - Moção de Aplauso nº
06/2022- do vereador Nilo Santos- aos Policiais Militares e Civis que atuam em São
Francisco de Assis que não medem esforços ao combate à criminalidade; - Pedido
de Informação nº 09/2022- do vereador Nilo Santos- ao Executivo Municipal, que
seja informado a esta Casa, quando terá início aos cursos de capacitação e
reinserção no mercado de trabalho, oriundos Emenda de minha autoria aprovada
nesta Casa; - Moção de Aplauso nº 07/2022- da vereadora Elizandra Sacardi- ao
atleta José Adolfo Tolfo da Silva pela sua convocação para a seleção Brasileira de
Futebol de Nanismo onde irá representar a Seleção na Il Copa América de Futebol
de Nanismo em Lima no Peru, de 20 a 24 de maio; - Pedido de Providência nº
66/2022- do vereador Angelo Resta- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja patrolada o final da Rua Wilson Azambuja Vieira
esquina com a Rua Dona Élida no Bairro Vila Nova, pois a mesma se encontra em
péssimas condições de trafegabilidade; - Pedido de Providência nº 67/2022- da
vereadora Letícia Salcedo- ao Executivo Municipal, que seja providenciada a
pintura e demarcação viária das faixas de segurança, vagas de estacionamento —
público (em um só lado da via), na Rua Vilson José Vielmo, e placas de sinalização ) vas
de embarque e desembarque em frente à EMEI Dente de Leite, obedecendo aos y
critérios de legislação de trânsito e também os de acessibilidade; - Pedido de
Providência nº 68/2022- da vereadora Letícia Salcedo- ao pi que
seja realizado um estudo para instalação de abrigos em pontos 98 6
esembarque dos alunos dof) grupos de Convivências” e Fortã
ão Francisco de Assis » É Eno :
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Vinculo do CRAS; - Pedido de Providência nº 69/2022- do vereador Lone Bianchini-
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a
reforma do pontilhão da estrada que dá acesso à Picada dos Pereira, na
Perseverança; - Pedido de Providência nº 70/2022- do vereador Lone Bianchini- ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie o
patrolamento da estrada na localidade do Taquari, ao Cerro dos Telles, no 3º
Distrito; - Indicação nº 23/2022- do vereador Rudinei Cortese- ao Executivo
Municipal, que encaminhe a esta Casa um projeto de lei, que possibilite que O
Município de São Francisco de Assis ingresse na Associação dos Municípios
Produtos de Tabaco (AMPROTABACO), tendo em vista que nosso Município é um
grande produtor de tabaco e ainda não faz parte da Associação; - Pedido de
Providência nº 72/2022- do vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, que
providencie o patrolamento da SF 106 acesso da esquina Gioda, no Espinilho até o
Limoeiro; - Pedido de Providência nº 73/2022- do vereador Miguel Lamberti- ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a
recuperação do calçamento da Rua Mauricio Cardoso, próximo ao nº 1157, devido
à erosão causada pela chuva e ao grande risco de acidentes no local; - Pedido de
Informação nº 10/2022- do vereador Franklin Pereira- a Loja Maçônica
Fraternidade Segunda, aos cuidados do Venerável Francisco Carlos Oliveira
Ribeiro, uma solicitação de documentação que informe da possível participação
das mulheres cônjuges dos integrantes da Grande Oriente do Rio Grande do Sul-
GORSGS, na Revolução de 1923; - Pedido de Providência nº 74/2022- do vereador
Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, que disponibilize cartazes em lugares
públicos e visíveis informando o roteiro do ônibus circular bem como o horário que
passam em cada ponto. PAUTA: - Projeto de Lei nº 16/2022- dos vereadores Nilo
Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora- Altera o nome da Rua Wilson
Asambuja Vieira e passa a mesma denominar-se Rua Silon Falcão Vieira e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 52/2022- do Executivo Municipal- Altera as
Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; - Projeto de Lei nº 53/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis (nf?
1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; - Projeto de Lei nº 54/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito
especial no valor de R$ 20.392,97 (vinte mil trezentos e noventa e dois reais com
noventa e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Nilo
Santos retirou a Moção de Aplauso nº 06/2022, de sua autoria. O vereador Lone
Bianchini retirou o Pedido de Providência nº 70/2022, de sua autoria. O vereador
Paraguassu da Hora fez uma Emenda Oral no Pedido de Providência nº 72/2022
do vereador Miguel Lamberti, ao Executivo Municipal que providencie o
patrolamento da RS 377 até o Beluno. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
olocou as Proposições itegrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que O
o foi o seguinte; ria
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8 Câmara Municipal de
os votos contrários dos vereadores Ângelo Resta, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Paraguassu da Hora; e com os votos favoráveis dos vereadores Dilamar Salbego,
Franklin Pereira, Leticia Salcedo, Miguel Lamberti e Rudinei Cortese; o Projeto de
Lei do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade; a Moção de Aplauso, os
Pedidos de Providência, o Pedido de Informação, a Indicação e a Emenda Oral
foram aprovados por unanimidade. Bem como o abono da vereadora Elizandra
Sacardi foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou
a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura,
Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Sen
Presidente, pel i
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