sessao nº 17

RR) Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 18/2022 — Sessão Ordinária. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de
uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores:
Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 16/2022, da Sessão Ordinária do dia 09 de maio
do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada
por unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata: nº 17/2022, da Sessão Extraordinária do dia 11
de maio do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Convite da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Museu Cônego Hugo, para 20º Semana Nacional
de Museus; Leitura do Ofício nº 11/2022 do Rotary Club; Leitura do Ofício nº 496/2022, da Brigada
Militar - Gabinete do Comandante - Geral, em resposta ao Ofício nº 43/2022 que encaminhou o
Pedido de Providência nº 64/2022, do vereador Franklin Pereira; Leitura do Ofício nº1388/2022,
da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa, que se refere à liberação de
recursos financeiros. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi aberta a palavra ao
Espiritualista, Pastor Osiel Bianchi, que explanou sobre a inauguração do novo Templo Jeová Jiré.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições:
- Espaço da Tribuna Popular- ao Espiritualista, Osiel Bianchi, para explanar sobre a Inauguração
do Templo Jeová Jiré; - Projeto de Lei nº 52/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº
1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022
do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 54/2022- do sm
Executivo Municipal - Abre um crédito especial no valor de R$ 20.392,97 (vinte mil trezentos e ass
noventa e dois reais com noventa e sete centavos), para custear despesas não previstas no ES
orçamento; - Pedido de Providência nº 75/2022 - do vereador Franklin Pereira - ao Executivo 5
Municipal, que divulgue e fiscalize no Município o cumprimento da Lei Federal nº 12.933/2013, “eo
que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas
com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico- á
culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001”; - js
Requerimento nº 17/2022 - do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja (Oy
determinado à confecção anual do PPP (perfil profissiográfico previdenciário) de todos os ACS e
ACE, assim como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a fim de se
assegurar junto aos institutos de previdência social o direito da categoria ao reconhecimento da
contagem de tempo especial como atividade insalubre, nos termos da Lei Federal 8.213/91; -
Pedido de Providência nº 76/2022 - do vereador Angelo Resta - ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma faixa elevada na Rua Assis Brasil, em |
frente à Escola Wilson Azambuja Vieira no Bairro Vila Nova; - Requerimento nº 18/2022 - do A
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vereador Nilo Santos - Duas diárias com pernoite e uma sem pernoite, sendo uma com pernoite e
uma sem pernoite para Brasília, nos dias 18 e 19 de maio, e uma diária com pernoite para a
cidade de Porto Alegre, no dia 20 de maio; - Requerimento nº 19/2022 - do vereador Miguel É /
Lamberti - Uma diária sem pernoite, para a cidade de Venâncio Aires-RS, no dia 12 de maio, onde / /
esteve acompanhando o Secretário Municipal de Indústria e Comercio Sr. Guilherme Medeiros e o TA
Secretário da Fazenda Sr. Jorge Manara, em visita a FENACHIM na cidade de Venâncio Aires-
RS; - Requerimento nº - da vereadora Leticia Salcedo- ao Secretário da Fazenda Sr.
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no valor de R$ 2.000,00 destinado para a Associação da Serrinha do Butiá seja remanejado para
a AFA (Associação de Futsal Assisense); - Pedido de Providência nº 77/2022 - do vereador
Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o reparo do
asfalto da saída da Avenida Farroupilha acesso ao Trevo da RS 377, na Rua 13 de Janeiro saída
para Santa Maria, bem como revise as demais ruas asfaltadas e dê manutenção; - Pedido de
Providência nº 78/2022 - do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Obras (Setor de Trânsito), que providencie a colocação de uma placa de sinalização
na esquina da SF 401 com a'SF 405, na localidade do Beluno, 4º distrito; - Pedido de Providência
nº 79/2022 - do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras,
que providencie o encascalhamento da Estrada do Varejão, no 2º distrito; - Indicação nº 25/2022 -
do vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Agricultura, que
promova discussão com o Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e órgãos
interessados acerca de uma possível implantação do aplicativo Abigeapp, sistema tecnológico
este que visa combater e rastrear com mais facilidade os furtos de gado no município; - Pedido de
Providência nº 80/2022 - da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, junto ao Setor
de Trânsito, que estude a possibilidade de instalar uma rotatória no cruzamento da Avenida
Farroupilha e Rua Borges de Medeiros, Bairro Centro. PAUTA: - Projeto de Lei nº 22/2022 - do
Executivo Municipal - Declara Cidades Irmãs às cidades de São Francisco de Assis e São
Francisco de Paula, e autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre elas; -
Projeto de Lei nº 17/2022 - do vereador Nilo Santos - Oficializa o “Evento do som automotivo e
carros rebaixados” e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A
vereadora Elizandra Sacardi apresentou um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, |,
juntamente com a Secretaria de Obras, que quando realizarem o patrolamento das estradas do
interior do município não deixem barranco nas estradas que dão acesso as propriedades rurais. O de E
Vereador Lone Bianchini solicitou a inclusão no seu Pedido de Providência nº 79/2022, que seja |
providenciado o encascalhamento até a entrada da propriedade do Senhor Clenio de Mattos. | )
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei do Executivo Municipal foram / /
aprovados por unanimidade; os Pedidos de Providência, o Requerimento, os Requerimentos de ( J)
Diárias, a Indicação e o Requerimento Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo |
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente | |
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em j
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Erancieli Salbego Baú, Agente Legislativo, OA
encerro a presente ATA, Secretário e
demais vereadores,
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