sessao nº 20

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 20/2022 — Sessão Ordinária. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom
Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 19/2022, da Sessão Ordinária do dia 23 de maio do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da Moção de
Aplauso para a Associação de Produtores e Comunitária do Pinheiro Bonito e Rincão
dos Vieiros, na pessoa do senhor Alberto Lançanova e sua esposa Joceline
Lançanova, pela belíssima e excelente organização na vigésima edição do
ENESPHAR. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 15/2022, do vereador Ângelo Resta -
Institui o Programa municipal que concede desconto de IPTU aos munícipes que
instalarem composteiras em suas residências, e dá outras providências; Projeto de Lei
nº 22/2022 - do Executivo Municipal - Declara Cidades Irmãs às cidades de São
Francisco de Assis e São Francisco de Paula, e autoriza o Poder Executivo a firmar
acordo de irmanação entre elas; Projeto de Lei nº 56/2022 - do Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade de caráter
esportivo amadorista; Projeto de Lei nº 14/2022 - do vereador Ângelo Resta - Institui a
Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de
Animais no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS; Projeto de Lei nº
16/2022 - dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora - Altera o
nome da Rua Wilson Asambuja Vieira e passa a mesma denominar-se Rua Silon
Falcão Vieira e dá outras providências; Pedido de Providência nº 94/2022 - do vereador
Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, que realize
o cadastro no FNS (Fundo Nacional de Saúde) de uma emenda no valor de R$
280.000,00 do Deputado Federal Giovani Cherini; Pedido de Providência nº 95/2022 -
do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras, que seja feita a recuperação da estrada do São José do Inhandiju até o
Progresso do Piquiri; Pedido de Providência nº 96/2022 - do vereador Ebertom Luiz -
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de
patrolamento da SF 101, da sede (Vila Nova) à Praia do Jacaquá, no município de São
Francisco de Assis; Pedido de Providência nº 97/2022 - do vereador Franklin Pereira -
Ao Executivo Municipal, através do Setor de Iluminação, que providencie a instalação
de pantalha e lâmpada na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, em frente à residência nº
1505. PAUTA: Projeto de Lei nº 19/2022 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre o
serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município
de São Francisco de Assis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 21/2022 - do
vereador Franklin Pereira - Institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas
com deficiência no município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 58/2022 - do”
Executivo Municipal - Editar o Programa de Recuperação Fiscal. DISCUSSÃO DA-
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São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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matérias constantes na Ordem do Dia. O Vereador Dilamar Salbego solicitou Pedido de
Vista ao Projeto de Lei nº 56/2022, do Executivo Municipal, o qual foi concedido pelo
Presidente. O vereador Franklin Pereira solicitou Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº
16/2022, dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora, o mesmo
foi concedido pelo Presidente. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de
Lei nº 15/2022, do vereador Ângelo Resta, a votação ocorreu de forma individual
restando acolhido por maioria, com seis votos favoráveis dos vereadores Dilamar
Salbego, Franklin Pereira, Leticia Salcedo, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese e Ebertom
Luiz e cinco votos contrários dos vereadores Angelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone
Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora; e o Projeto de Lei nº 22/2022 do
Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 14/2022 do
vereador Ângelo Resta foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência foram
aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação
Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de
frear Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo
e
ncerro a presente ATA,a qual será assin pelo Presidente, pelo / Adi
Secretário e demai ídores. 4
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