sessao nº 22

f A)» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 22/2022 — Sessão Ordinária. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que
o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 21/2022, da Sessão Ordinária do dia 06 de junho do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 59/2022 - do
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o
Hospital Santo Antonio para implantação e gerenciamento de serviços técnicos
profissionais de assistência médica ambulatorial através de plantões noturnos e
diurnos; Projeto de Lei nº 16/2022 - dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e
Paraguassu da Hora - Altera o nome da Rua Wilson Asambuja Vieira e passa a mesma
denominar-se Rua Silon Falcão Vieira e dá outras providências; Pedido de Providência
nº 103/2022 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria de Saúde, que disponibilize mais um estagiário para o ESF Italiano; Pedido
de Providência nº 104/2022 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal,
juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja construído um toldo (abrigo) no ESF
João XXIII; Pedido de Providência nº 105/2022 - do vereador Lone Bianchini - Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja construído um
redutor de velocidade em frente à Escola São Conrado do Piquiri; Pedido de
Providência nº 106/2022 - do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, que disponibilize maquinário para fazer
estacionamento na localidade do Toroquá ao lado do clube; Pedido de Providência nº
107/2022 - do vereador Paraguassu da Hora - Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, que providencie o cascalhamento e patrolamento da estrada do
Cinamomo até a Vila Kraemer, denominada Paulo Gioda, dando uma atenção maior no
trecho posterior a ponte do Rio Taquari; Pedido de Providência nº 108/2022 - do
vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que providencie a colocação de um bueiro na SF 405 — da esquina Bonelli, Benachios
até o Beluno, bem como na localidade do Rincão dos Benachios, nas proximidades da
antiga Escola Dom Luiz Felipe de Nadal. PAUTA: Projeto de Lei nº 22/2022 - do
vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos
licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal transparência da
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 23/2022 - do
vereador Franklin Pereira — Dispõe sobre a utilização de material publicitários nos
veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia; Projeto
de Lei nº 60/2022 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar (17) dezessete Professores de Anos Iniciais e/ou Educação Infantil e (02) dois
professores de Educação Física para atender as necessidades temporárias de =
excepcional interesse público; Projeto de Lei nº 61/2022 - do Executivo Municipal —-3
Altera as Leis nº 1381/ 5, Lei nº 1395/2021 — Lei de
e 2 do Município de São'Franci e Assis e abre crédito
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São Francisco de Assis
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8 Câmara Municipal de
especial; Projeto de Lei nº 57/2022 - do Executivo Municipal — Acrescenta os artigos 5º-
A e 5º-B na Lei Municipal nº 244/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano — PDDU de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. O Vereador Rudinei Cortese solicitou a correção no seu Pedido de
Providência nº 108/2022, que onde constou colocação de um bueiro na SF 405 — da
esquina Bonelli, Benachios até o Beluno, bem como na localidade do Rincão dos
Benachios, nas proximidades da antiga Escola Dom Luiz Felipe de Nadal passe a
constar colocação de um bueiro na localidade do Rincão dos Benachios, nas
proximidades da antiga Escola Dom Luiz Felipe de Nadal, SF 405. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 59/2022 do Executivo
Municipal foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 16/2022, dos vereadores
Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora, a votação foi realizada por
bancada, restando reprovado por maioria, sendo que a Bancada Progressista,
composta pelos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo
Santos e Paraguassu da Hora, votaram favorável ao projeto, a Bancada do MDB,
composta pelos vereadores: Miguel Lamberti e Leticia Salcedo, bem como a Bancada
do PDT, composta pelos vereadores: Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Rudinei
Cortese e Ebertom Luiz, votaram contrário ao Projeto; os Pedidos de Providência foram
aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação a
Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. .
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato oa
áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo,
encerro a presente ATA, qual será assinada pelo r 0) pelo 1º
a
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