sessao nº 27

(2) Câmara Municipal de ;
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 27/2022 — Sessão Ordinária. Aos quatros dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que
o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 25/2022, da Sessão Ordinária do dia 27 de junho do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata: nº 26/2022, da Sessão
Extraordinária do dia 28 de junho do corrente ano. Não houve discussão ou retificação,
a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura das matérias de conhecimento: Leitura do convite da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social para a Solenidade de Formatura do Curso Profissionalizante
de Cuidador de Idosos. Convite da Administração Municipal para apresentação da
Empresa CMPC RS + Renda e palestra com a palestrante Juliana Marim. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto
de Lei nº 17/2022, do vereador Nilo Santos — Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de São Francisco de Assis, o Campeonato Festa Show Automotivo
Internacional em São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº
63/2022 - do Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022
- 2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 18/2022 - do vereador Nilo
Santos - Cria a campanha permanente de visibilidade da pessoa com deficiência, no
município de São Francisco de Assis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
20/2022 - do vereador Nilo Santos — Institui a Semana Municipal da Proclamação do
Evangelho no Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 25/2022 - da
vereadora Elizandra Sacardi — Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos
do Município que comercializam a aos que utilizam a fruta “carambola” e seus
derivados, a afixar avisos através de cartazes em locais visíveis alertando para risco do
seu consumo por pessoas portadoras de deficiências renais; Pedido de Informação nº
13/2022 - do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, que seja informado a —s
esta Casa, a programação e quando serão executadas as obras necessárias nas =
escolas municipais, em especial a Escola Wilson Azambuja Viera; Pedido de E
Providência nº 125/2022 - do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, NY
através da Secretaria de Obras, que providencie a roçada da estrada que dá acesso ao
Rincão dos Ferrando (SF 414), bem como a manutenção da mesma, colocando
cascalho em trechos que a necessidade; Moção de Aplauso nº 13/2022 - do vereador
Nilo Santos - ao Hospital Santo Antônio, pelos seus 91 anos de história; Pedido de
Informação nº 15/2022 - do vereador Ângelo Resta - Ao Executivo Municipal, que sej Ana
informado a esta Casa, o motivo pelo qual a Administração ainda não retirou o us l
obrigatório de máscaras das unidades de saúde, uma vez que a Lei nº 13979/2020 já -
perdeu sua vigência em 10 de maio de 2022; Pedido de Providência nº 126/2022 - do/,
vereador Franklin Pezeira o Executivo Secretaria de Obras,
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Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
o às Drogas" - Lei nº 34/2012
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com a Rua Pedro Telles Tourem; Pedido de Providência nº 128/2022 - da vereadora
Leticia Salcedo - ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a construção
de uma faixa elevada na Rua Assis Brasil Martins de Bitencourt, em frente à Escola
Wilson Azambuja Vieira; Pedido de Providência nº 129/2022 - do vereador Dilamar
Salbego - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, que providencie
a inclusão dos cães de moradores do interior na segunda etapa de castrações; Pedido
de Informação nº 16/2022 - da Bancada do PDT - Ao Executivo Municipal, que seja
informado a esta Casa, o prazo para o término das obras do Ginásio Poliesportivo
(Popular Tofinho), situado na Rua Daltro Filho, nº 891; bem como informações sobre as
condições técnicas das estruturas já construídas e quais as providências que estão
sendo tomadas para a conclusão da obra; Pedido de Providência nº 130/2022 - do
vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
estude a possibilidade de terceirização de uma empresa especializada, para a
realização da poda das árvores que apresentem riscos de danos materiais ao
patrimônio público e particular, bem como risco de vida à transeuntes e moradores.
PAUTA: Projeto de Lei nº 27/2022 - do vereador Franklin Pereira - Dispõe sobre a
preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no
Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 28/2022 - do vereador Nilo
Santos — Institui semana do Som Automotivo e Carros Rebaixados no âmbito do
Município de São Francisco de Assis — RS; Projeto de Lei nº 62/2022 - do Executivo
Municipal - Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da
Assistência Social; Projeto de Lei nº 65/2022 - do Executivo Municipal - Autoriza O
Poder Executivo a integrar o Município de São Francisco de Assis à AMPROTABACO
e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Dilamar Salbego apresentou Indicação Oral ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Desenvolvimento Social, que realize inscrições nos projetos
Reconecte, Família na Escola e Famílias Fortes do governo federal. A vereadora a Sd
Elizandra Sacardi apresentou dois Requerimentos, sendo: Requerimento Oral ao far
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento e E
patrolamento da estrada que passa em frente à propriedade dos Estivalet, como
também a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Chiquinho até a ponte do SE
Itu, dando uma atenção maior no trecho da Sanga do Jonite, no Santa Rosa, bem
como Requerimento Oral ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
seja feita a colocação de bueiro na estrada que dá acesso a propriedade do senhor
Maturino Dorneles e no trecho da propriedade do senhor Gabriel Dorneles no Rincão
do Américo. O vereador Lone Bianchini apresentou Requerimento Oral ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que instale uma lixeira maior na Praça Alicio
Pires, no Bairro João de Deus. O vereador Paraguassu da Hora fez um Requerimento
Oral no Pedido de Providência nº 129/2022 do vereador Dilamar Salbego, ao Executivo
Municipal, que sejam notificados os proprietários de animais cavalares que estão soltos
nas ruas assinem um termo se responsabilizando por quaisquer danos que estes
animais possam ocasionar. O Presidente Ebertom Luiz leu o Ofício 157/2022 do
vereadores Lone Bianchini, Paraguassu da Hora e Nilo Santos, o qual solicitado qu
fosse incluida na ordem do dia 04 de julho, a Indicação nº 29/2022 - dos vereadores
Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que
conceda um auxílio às empresas municipais que-necessitam das análises de qualidade
de seus produto: | foi incluida. Foram inclusos na ordem do dia os seguintes
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recurso da Emenda Impositiva de sua autoria, que seriam aplicadas no mês de julho do
corrente ano, no valor de R$ 5.000,00 destinada para a Secretaria de Obras e
Saneamento seja remanejada para o CTG Pedro Telles Tourem, como recurso livre.
Ofício nº 16/2022, de autoria do Vereador Ebertom Luiz, o qual solicita que O recurso
da Emenda Impositiva de sua autoria, que seriam aplicadas no mês de julho do
corrente ano, no valor de R$ 4.000,00 destinada para a Secretaria de Obras e
Saneamento seja remanejada para ACRA — Associação de Catadores e Recicladores
Assisense, como recurso livre. Ofício nº 17/2022, de autoria do Vereador Ebertom Luiz,
o qual solicita que o recurso da Emenda Impositiva de sua autoria, que seriam
aplicadas no mês de julho do corrente ano, no valor de R$ 1.000,00 destinada para a
Secretaria de Obras e Saneamento seja remanejada para Associação de moradores do
Cinamomo, como recurso livre. Também foram incluidos o Requerimento de Diária nº
22/2022 — do assessor de bancada Reidner Contessa — uma diária sem pernoite para a
Cidade de Porto Alegre — RS, no dia 05 de julho de 2022, onde estará acompanhando
o Secretário Municipal de Indústria e Comercio, senhor Guilherme Medeiros em visita a
empresa GAYA — Serviços Florestais, e ao Gabinete do Deputado Federal, Marcio
Biolchi e o Requerimento de Diária nº 23/2022 — do vereador Miguel Lamberti — uma
diária sem pernoite para a Cidade de Porto Alegre — RS, no dia 05 de julho de 2022,
onde estará acompanhando o Secretário Municipal de Indústria e Comercio, senhor
Guilherme Medeiros em visita a empresa GAYA - Serviços Florestais, e ao Gabinete
do Deputado Federal Marcio Biolchi. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de
Lei nº 17/2022, do vereador Nilo Santos, a votação ocorreu de forma individual
restando acatado por maioria, com seis votos favoráveis dos vereadores: Dilamar
Salbego, Franklin Pereira, Leticia Salcedo, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese e Ebertom
Luiz e cinco votos contrários dos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Na
Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora; o Projeto de Lei nº 63/2022 do Executivo e
Municipal foi aprovado por unanimidade; os Projetos de Leis nº 18/2022 e 20/2022 do es,
vereador Nilo Santos foram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei nº 25/2022 da SA
vereadora Elizandra Sacardi foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, SS
a Indicação, A Moção de Aplauso, os Pedidos de Informação, a Indicação Oral, os
Requerimentos Orais, os Ofícios e os Requerimentos de Diárias foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a hr
presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a /
ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA,
- ênhor Presidente, pelo 1º Secretáriá » ais vereadores.
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