sessao nº 29

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 câmara Municipal de
ATA: nº 29/2022 — Sessão Ordinária. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que
o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 28/2022, da Sessão Ordinária do dia 11 de julho do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Ofício nº 337/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 01/2022 do vereador Franklin Pereira; Ofício nº 333/2022, da Prefeitura
Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 16/2022 da bancada do PDT;
Ofício nº 332/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº
11/2022 do vereador Franklin Pereira; Ofício nº 334/2022, da Prefeitura Municipal, em
resposta ao Pedido de Informação nº 08/2022 dos vereadores Lone Bianchini e
Elizandra Sacardi; leitura do email do Tribunal de Contas do Estado informando que foi
emitido o Parecer relativo às contas do gestor do Município de São Francisco de Assis,
no ano de 2017, processo nº 04520-0200/17-8; Lei nº 1488/2022; Lei nº 1489/2022; Lei
nº 1490/2022; Lei nº 1491/2022; Lei nº 1492/2022; Lei nº 1493/2022; e Ofício nº
184/2022, da vereadora Elizandra Sacardi. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR:
Primordialmente, foi aberta a palavra ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, senhor Aureleano Prado Pires que explanou sobre assuntos referentes ao
sindicato e a Agricultura Familiar. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da
Moção de Aplauso destinada ao Talles Alves Manganeli, a qual foi recebida pelo
mesmo acompanhado pelo seu pai o senhor Giovani Manganeli, pela sua classificação
como 1º Guri da 10º Região Tradicionalista do Estado do Rio Grande do Sul. També
foi entregue Moção de Aplauso destinada a Igreja Católica, a qual foi recebida pel
Padre Diogo Dias e membros do Cursilho, pelos 165 anos como instituição paróquia,
com aproximadamente 384 anos de presença da Igreja Católica nesta Cidade. ORDEM
DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das = SEA
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as Seguintes SS
proposições: Espaço da Tribuna Popular - ao Presidente do Sindicato dos A
Trabalhadores Rurais, senhor Aureleano Prado Pires, para explanar sobre assuntos
referentes ao sindicato; Projeto de Lei nº 57/2022 - do Executivo Municipal - Acrescenta
os artigos 5º- A e 5º- B na Lei Municipal nº 244/2006, que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano - PDDU de São Francisco de Assis. - Emenda Modificativa n A À
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01/2022, do vereador Franklin Pereira; Projeto de Lei nº 62/2022 - do Executivo
Municipal - Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da /
Assistência Social; Projeto de Lei nº 65/2022 - do Executivo Municipal - Autoriza O
Poder Executivo a integrar o Município de São Francisco de Assis à AMPROTABACO
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 28/2022 - do vereador Nilo Santos - Institui
semana do Som Automotivo e Carros Rebaixados no âmbito do Município de São
Francisco de Assis - RS; Moção de Aplauso nº 14/2022 - do vereador Nilo Santos - ao
Instituto Estadual Salgado Filho, pelos seus 70 anos de história e educação; Indicação
nº 33/2022 - do vereador Nilo Santos - ao Executivo Muniéipal, quenestude a N
possibilidade de impfantar e i sobre a. gra
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de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da
transparência da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis; Moção de Aplauso nº
15/2022 - do vereador Franklin Pereira - ao Rotary Club, pelos seus 70 anos de
atividade em prol da comunidade em São Francisco de Assis; Indicação nº 34/2022 -
da vereadora Letícia Salcedo - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
implantar o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do
Município de São Francisco de Assis, o número da Central de Atendimento à Mulher
(Disque 180); Pedido de Providência nº 135/2022 - do vereador Rudinei Cortese - ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie o patrolamento,
bem como a colocação de cascalho em trechos mais críticos da estrada do Rincão dos
Luzes a Pranchada dos Gripas, no 4º distrito; Indicação nº 35/2022 - do vereador
Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, que
celebre convênio com os planos de saúde, para que possa realizar atendimentos de
cardiologia, bem como os exames pré-cirúrgicos; Pedido de Providência nº 136/2022 -
da vereadora Letícia Salcedo - ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a
instalação de abrigos nos pontos de embarque dos estudantes de Santiago, Alegrete e
São Vicente do Sul; Pedido de Providência nº 137/2022 - do vereador Lone Bianchini -
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a recuperação de
um bueiro na SF 219, do Mocambo até a divisa com Jaguari, próximo à sede campeira,
Campeiros da Tradição; Pedido de Informação nº 17/2022 - do vereador Franklin
Pereira - a RGE, Companhia Rio Grande Energia, que seja informado a esta Casa
como será descrito aos clientes, a cobrança da fatura de energia elétrica, após a
diminuição percentual de alíquotas do ICMS. PAUTA: Projeto de Lei nº 66/2022 - d
Executivo Municipal - Altera a tabela de vencimentos e salários do agente de combat
endêmico e agente comunitário de saúde do município de São Francisco de Assis.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para qu
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Presidente Ebertom
Luiz leu o seguinte ofício, o qual foi incluso na ordem do dia: Ofício nº 19/2022, de =»
autoria do Vereador Ebertom Luiz, o qual solicita que o recurso da Emenda impositiva, SS TN
a
de sua autoria, no valor de R$ 1.000,00, que seriam aplicadas no mês de julho,
destinada para a Associação de moradores do Cinamomo seja remanejada para a
Capela São Miguel do Cinamomo; O vereador Lone Bianchini solicitou que seja pia 5,
do seu Pedido de Providência nº 137/2022, a parte que consta até a divisa col
Jaguari; VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº
57/2022, do Executivo Municipal, com a Emenda Modificativa nº 01/2022, do vereador
Franklin Pereira, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 62/2022, do
Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 28/2022, do
vereador Nilo Santos, foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, as
Moções de Aplauso, as Indicações e o Ofício foram aprovados por unanimidade. Ato
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente
assinada a Presidente, pelo 1º Sécretário e demais ver:
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