sessao nº 33

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor Municipal de
ATA: nº 33/2022 — Sessão Ordinária. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom
Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 32/2022, da Sessão Ordinária do dia 01 de agosto do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
359/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 13/2022 do
vereador Franklin Pereira; Convite da Unopar — São Francisco de Assis para palestra de
celebração do aniversário de um ano da universidade no Município; Notificação de
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 23/2022 - do vereador Franklin Pereira — Dispõe sobre a
utilização de material publicitários nos veículos de transporte escolar com intuito de
combater o bullying e a pedofilia; Indicação nº 39/2022 - da vereadora Letícia Salcedo -
ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o projeto programa de
dá outras providências; Pedido de Informação nº 20/2022 - do vereador Franklin Pereira -
ao INSS, que seja informado a esta Casa, qual o motivo dos depósitos dos valores
referentes aos beneficiários da lei de orçamento de assistência social — LOAD, onde
muitos são enviados as agências bancárias de outros municípios que não são os que
residem os beneficiários; Indicação nº 40/2022 - do Presidente da Câmara, vereador
da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada do
Rincão dos Salbego ao Rincão dos Dornelles, SF 207, bem como a estrada que dá
acesso a propriedade de Marcel Bataglin, nesta mesma SF; Requerimento de
Autorização de Viagem nº 25/2022 - do assessor de bancada Lennon Dorneles - uma
diária sem pernoite para a Cidade de São Miguel das Missões, no dia 04 de agosto de
2022, onde esteve acompanhando os representantes do Executivo Municipal, na Reunião
Regional Presencial Caminho das Origens; Requerimento de Autorização de Viagem nº
26/2022 - do vereador Rudinei Cortese - uma diária sem pernoite para a Cidade de São
Miguel das Missões, no dia 04 de agosto de 2022, onde esteve acompanhando os
ão Regional Presencial Caminho das
Origens; Indicação nº 41/2022 - dos vereadores Dilamar Salbego e Miguel Lamberti - ao
necessidade; Pedido de Providên 154/2022 - do vereador Franklin Pereira - ao
taria de Obras, videncie
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ad iga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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8 sor Municipal de
encascalhamento e roçada da estrada que dá acesso à propriedade do saudoso Darci
Alves, no Capão dos Anjos, 4º distrito Rincão das Luzes, bem como solicito o estudo do
alargamento da mesma; Indicação nº 42/2022 - do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo
Municipal, que viabilize a implantação de programas de utilização de energia solar nas
escolas municipais; Pedido de Providência nº 155/2022 - do vereador Lone Bianchini - ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a recuperação da
estrada que dá acesso à Picada dos Pereira na Perseverança; Indicação nº 43/2022 -
dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Ângelo Resta, Elizandra Sacardi e
Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que realize a doação de um terreno para
construção de um salão para a Liga de Combate ao Câncer na quadra do camelódromo
em frente ao Hospital Santo Antônio. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do
Dia. O vereador Dilamar Salbego solicitou que fosse corrigido na Indicação nº 41/2022,
devido que o mesmo ser uma indicação de todos os vereadores da Bancada do PDT e
MDB; A vereadora Leticia Salcedo realizou a inclusão de um Pedido de Providência Oral,
solicitando que seja feito o patrolamento na estrada SF 201 (Passo do Leão —
Perseverança), passando pela residência da Agente de Saúde Juliana; a vereadora
Elizandra Sacardi solicitou que seja incluido o Requerimento Oral, junto a Secretaria
Municipal de Obras, solicitando que seja feito o patrolamento e cascalhamento da SF 402
- da RS 377 (silo da BC Cereais) ao Pinheiro Bonito; O Presidente Ebertom Luiz leu o
seguinte ofício, o qual foi incluso na ordem do dia: Ofício nº 200/2022, de autoria do
Vereador Nilo Santos, o qual solicita que o recurso da Emenda Impositiva nº 75/2021, de
sua autoria, destinada a Assembleia de Deus, seja antecipada para o mês de setembro;
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do
Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 23/2022, d
vereador Franklin Pereira, foi aprovado por unanimidade; as Indicações, os Pedidos NT
Providência, o Pedido de Informação, os requerimentos de autorização de viagem/ o V
Pedido de Providência Oral, o Requerimento Oral e o ofício foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente,
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a se
registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
será assinada pelo S = 5 pelo 1º Secretário e demais WA
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