sessao nº 36

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 sor Municipal de
ATA: nº 36/2022 — Sessão Ordinária. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano
de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência
do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Letícia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti,
Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 35/2022, da Sessão Ordinária do dia
22 de agosto do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura das matérias de conhecimento: Convite da Secretaria Municipal de Agricultura
e Abastecimento para a entrega do Pomar Fruto Todo Ano no dia 30 de agosto de
2022 e inauguração da Banca do Produtor Rural no dia 02 de setembro de 2022;
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a
leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposições: Projeto de Lei nº 77/2022 - do Executivo Municipal - Altera as
Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Indicação nº 45/2022 — do vereador Franklin Pereira - ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Projeto que cria e regulamenta a
redução no valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU)
aos contribuintes Pessoas Físicas conforme o numero de notas fiscais registradas por
Cadastro de Pessoas Física (CPF); Pedido de Providência nº 166/2022 - do vereador
Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através dos setores responsáveis, que
providencie a identificação dos Prédios Públicos do Município, colocando Placas ou
Fachadas, identificando o serviço prestado no referido prédio e o número do mesmo;
Indicação nº 49/2022 — do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que envie a É,
esta Casa um Projeto de Lei que visa a instalação de lombofaixas em frente às U
escolas de São Francisco de Assis; Pedido de Providência nº 167/2022 - da
vereadora Leticia Salcedo —- ao Executivo Municipal, que seja promovido à
revitalização das praças de nosso Município, contemplando a limpeza, roçada,
pintura, manutenção dos parquinhos e brinquedos, instalação de lixeiras, bancos e , dit
uma melhor iluminação nestes locais; Pedido de Providência nº 168/2022 - da
vereadora Leticia Salcedo — ao Executivo Municipal, que seja realizado um sitio
para a adequação do ginásio aberto junto ao complexo do Ginásio Municipal de
Esportes José Silveira Falkembach, de acordo com as normas vigentes de segurança
e das federações de esportes; Pedido de Providência nº 169/2022 - do vereador
Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que crie
um projeto para melhorias com acessibilidade em mobilidade urbana nos passeios
públicos e praças do nosso Município; Pedido de Providência nº 170/2022 - do
vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja
feita a substituição do quebra-molas na Rua Borges de Medeiros em frente à SAMU,
por uma faixa elevada; Pedido de Providência nº 171/2022 - do vereador Lone
Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja
providenciado o conserto de dois bueiros na localidade do Mocambo, 2º distrito.
PAUTA: Projeto de Lei nº 78/2022 - do Executivo
nº1381/2021 - Plan i icípi
tal.
Soo a "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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Projeto de Lei nº 79/2022 - do Executivo Municipal — Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício
financeiro de 2023. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o
Projeto de Lei nº 77/2022, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; os
Pedidos de Providência e as Indicações foram aprovados por unanimidade. Ato
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão 2
encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, N
eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será
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