sessao nº 37

42» Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 37/2022 — Sessão Ordinária. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei
Cortese e Vasco Carvalho. Registro que o vereador Vasco Carvalho, após licença para
assumir a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assume a sua vaga de
vereador eleito neste Poder. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 36/2022, da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto do corrente ano. Não
houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por maioria,
visto que o vereador Vasco Carvalho se absteve de votar por não estar presente na
referida Sessão. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 14/2022,
do vereador Vasco Carvalho, informando que o mesmo assumiu como novo Líder de
Bancada do MDB: Ofício s/n do Líder de Bancada do MDB, infomando a indicação do
vereador Vasco Carvalho para compor as Comissões de Legislação, Justição e Redação
Final e Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Ofício nº 10/2022, do INSS, em resposta
ao Pedido de Informação nº 20/2022, do vereador Franklin Pereira; HOMENAGEM: Logo,
foi realizada a entrega da Moção de Aplauso destinada à entidade Potreiro do Toroquá,
pela conquista do título de Campeã no Campeonato Municipal de Futebol Sete do Interior,
a qual foi recebida pela sua Presidente Senhora Neuza Lançanova e seu esposo Lauri
Lançanova, bem como aos atletas Everton Rezer, que se consagrou Artilheiro do
campeonato, representando o Potreiro do Toroquá, a qual foi recebida pelo mesmo e ao
atleta Ricardo Oliveira, que se consagrou o goleiro menos vazado, representante do
Espinilho, o qual não pode se fazer presente sendo que a mesma foi entregue a senhora
Neuza Lançanova. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 78/2022 - do Executivo
Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 — 2025 do Município de
São Francisco de Assis; Indicação nº 50/2022 - do vereador Nilo Santos — ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que autoriza o pagamento
de diárias relativas ao tratamento fora do domicílio — TFD, dentro do estado do Rio
Grande do Sul, para pacientes e acompanhantes do município de São Francisco de Assis
e dá outras providências, da rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou
contratada do Sistema Único de Saúde; Indicação nº 51/2022 - do vereador Nilo Santos —
ao Executivo Municipal, que realize a instalação de uma cobertura para a área externa da
Unidade de Saúde do Bairro da COHAB; Pedido de Providência nº 174/2022 - do
vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que providencie uma revisão total de
toda rede elétrica da praça da COHAB, no Bairro Assis Brasil, fazendo a manutenção da
mesma; Pedido de Providência nº 175/2022 - do vereador Ebertom Luiz — ao Executivo
Municipal, que solicite a instalação da academia popular, adquirida através da emenda
impositiva dos vereadores Ebertom Luiz e Vasco Carvalho, no Campo Grande, neste
Município; Pedido de Providência nº 176/2022 - do vereador Ângelo Resta — ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que realize uma limpeza no fundo do ginásio que
está sendo construído, localizado na Rua Daltro Filho, no Bairro Padre Matheus
Mandarino; Pedido de Providência nº 177/2022 - da vereadora Elizandra Sacardi — ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizado a retirada de
entulhos localizado na Rua Berges de Medeiros, esquina com a Rua Treze de Janeiro;
Moção de Aplauso - do vereador Dilâmar Salbego — aos senhores Cami
São Francisco de Assis ' '
o Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/201:
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.b
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor Municipal de
José Ribeiro Batista (em memória), Marco Antônio Uberti Gonçalves, Paulo Roberto
Kaminski, Francisco Emílio Nogueira Leiria, Paulo Antônio Vianna Paim e Misael
Francisco Ribeiro Corrêa (em memória), pela iniciativa do plantio da seringueira
localizada na Avenida Farroupilha nas proximidades do Banrisul; Pedido de Providência
nº 178/2022 - da vereadora Leticia Salcedo — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
de Obras, que seja feito um estudo para a instalação de Placas de identificação das
associações, pontos turísticos e culturais do interior do nosso Município; Indicação nº
52/2022 - do vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que inclua no
calendário de eventos do Município, para o ano de 2023, no primeiro sábado do mês de
novembro, a Exposição do Comércio Local, com a realização de um baile a noite através
da troca de notas fiscais, evento este que deverá ser organizado pela Secretaria de
Indústria e Comércio. PAUTA: Projeto de Lei nº 31/2022 - do vereador Nilo Santos —
Institui a Carteira de identificação da pessoa com deficiência no município de São
Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 32/2022 - do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e
privados de lazer, praças e parques, no Município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 80/2022 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação. DISCUSSÃO
DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou a correção
no Pedido de Providência nº177/2022, de sua autoria, que onde constou Rua Borges de
Medeiros passe a constar Avenida Farroupilha; O vereador Vasco Carvalho solicitou a
inclusão de um Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, que seja realizado
um estudo para demarcação de estacionamento oblíquo na Rua Carlos Gomes em frente
à Banca do Produtor Hipólito Vicente Cortese e pintura de uma faixa amarela; O vereador
Paraguassu da Hora requereu que fosse incluido um Requerimento Oral, ao Executivo Q Ps
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a construção de quatro banheir s 5 <=
públicos, sendo dois masculinos e dois femininos nas cabeceiras do campo de fue Ra
João Manuel Azambuja Vieira; O vereador Rudinei Cortese solicitou que fosse incluido a SS
Indicação Oral, ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa projeto de lei que NS
autoriza o Município de São Francisco de Assis a repassar como doação definitiva a área
utilizada pela Associação de Moradores Potreiro do Toroquá que hoje se encontrasse em
regime de comodato; O Presidente Ebertom Luiz leu os seguintes ofícios, os quais foram ç
inclusos na ordem do dia: Ofício nº 234/2022, de autoria do Vereador Ângelo Resta, cuja
cópia está anexa, o qual solicita remanejamento da Emenda Impositiva nº 44/2021, no
valor de R$ 3.000,00, de sua autoria, que seria destinada para a Escola de Samba
Gaviões Assisense, seja remanejada para a Associação dos Estudantes de Alegrete, bem
como que seja feita a antecipação da mesma para o mês de setembro; Ofício nº
233/2022, de autoria da Vereadora Elizandra Sacardi, cuja cópia está anexa, o qual
solicita a antecipação para o mês de setembro da Emenda Impositiva nº 93/2021, no valor
de R$ 1.000,00, de sua autoria, destinada para a Associação dos Estudantes de Alegrete.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do
Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 78/2022, do
Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, as
Indicações, a moção de Aplauso, o Pedido de Providência Oral, O Requerimento Oral, a
Indicação Oral e os Ofícios foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro TA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo
1º Secretário e demái :
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São Chico, essa terra é nossa!
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