sessao nº 25

ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER IVO E
eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
ATA: 30/2017 — Reunião Ordinária. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois
mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar-Frescura, Angelo Lamberty Resta, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco
Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 08/2017 —
do Vereador Dilamar Salbego - altera o nome da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antônio,
para Rua Valter Batista Dorneles; - Emenda Modificativa nº 01/2017 — das Bancadas do
PDT e PMDB - ao Projeto de Lei nº 39/2017, altera as tabelas | e Il em anexo ao referido
Projeto, foi retirada pelos autores; - Emenda Modificativa nº 02/2017 — da Bancada do PP-
ao Projeto de Lei nº 39/2017, dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, Patrulha
Agrícola, da Cobrança dos custos e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 39/2017 —
do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, chamado V|
Patrulha Agrícola, da Cobrança dos custos e dá outras providências; - Projeto de Lei nº
40/2017 — do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo, através das Secretarias da
Fazenda e Indústria e Comércio, a instituir o Programa de Estímulo à Expedição de Notas
Fiscais, estabelece premiações, e dá outras providências com alteração da data do
sorteio; - Emenda Supressiva nº 01/2017 - da Vereadora Jussara Matheus - Suprima-se a
letra “e” da Cláusula 42 do Projeto de lei nº 44/2017; - Projeto de Lei nº 44/2017 — do
Executivo Municipal - Autoriza o Executivo a permitir o uso de imóvel urbano para
instalação da Sede da Associação Comunitária do Bairro Assis Brasil; - Projeto de Lei nº
45/2017 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do
Município de São Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social-
RPPS (ASSISPREV); - Requerimento nº 157/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — Ao
executivo Municipal, que seja feito um estudo da possibilidade do recuo das calçadas no
entorno da Praça Leoni Colpo, Bairro Italiano, para implantação de estacionamento +»
oblíquo; - Requerimento nº 158/2017 — do Vereador Ebertom Luiz - Ao executivo
Municipal, que seja realizado estudo da viabilidade de instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas municipais; - Requerimento nº. 159/2017 — do Vereador
Ebertom Luiz — Ao Executivo Municipal, que seja providenciada, em caráter de urgência,
substituição das lâmpadas de iluminação com defeito na Praça Coronel Manoel Viana:-
Requerimento nº 160/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que 7 |
seja nomeada uma servente para laborar na Escola Gabriel Machado, na localidade do/
Cinamomo, e, caso não haja aprovados em concurso público para ocupar a vaga, qu
seja feita contratação por contrato emergencial;- Proposição nº 24/2017 — do vereador
Jeremias Oliveira - Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de realizar 4
palestras voltadas ao atendimento do Projeto Alcoólatras Anônimos;- Pedido de
Providência nº 64/2017 — do Vereador Ademar Frescura — Ao executivo Municipal, que
seja providenciada a construção de quebra-molas na Rua Gabriel Machado, entre as
quadras das Ruas Pinheiro Rocha e Venâncio Aires;- Pedido de Providência nº 65/2017 —
da Vereadora Jussara Matheus - Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a
abertura da Travessa Franklin Bastos de Carvalho, vulgo Beco do Fermiano, Bairro João
XXIIl;- Pedido de Providência nº 66/2017 — do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo
e São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às rasa E Lei 34/2012
É 17 8 Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
a 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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Municipal, que seja providenciada a recuperação da boca de lobo próxima ao bueiro da
Rua Ernesto Alves entre as Ruas Maurício Cardoso e Borges de Medeiros, é necessário
que sejam colocadas lajes;- Pedido de Providência nº 67/2017 — do Vereador Paulo à
Lemes - ao Executivo Municipal, que seja colocada uma ou duas cargas de cascalho na
Rua Travessa Franklin Bastos de Carvalho, a partir da metade da quadra até o final, onde
a Rua encontra-se esburacada, e providenciada a recuperação de um buraco na Rua Ito
Bonato de carvalho, entre as Ruas 15 de Novembro e Coralino Lamberty Anchieta;-
Pedido de Providência nº 68/2017 — do Vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal,
que seja construído um abrigo na parada de ônibus da Esquina Silva, no 3º Distrito;-
Pedido de Providência nº 69/2017 — do Vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal,
que sejam colocados bancos na parada de ônibus na Rua Afi Lopes esquina com a Rua 7
de Setembro, em frente ao Galpão “Dando a Mão a Quem Precisa";- Pedido de
Providência nº 70/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que (À
sejam colocadas placas nas Ruas Borges de Medeiros e Genésio Adolfo Barcelos
indicando a proximidade da Escola Coronel Pimba, com emenda oral do Vereador
Ademar Frescura que seja colocada uma placa de sinalização na entrada da Rua da
escola proibindo o trafégo de ônibus;- Pedido de Informação nº 47/2017 — do Vereador
Antonio Wallao - ao Executivo Municipal, que seja enviada a relação dos funcionários que
recebem ou receberam Insalubridade no 1º Semestre do ano de 2017, com suas /
respectivas lotações;- Pedido de Informação nº 48/2017 — da Vereadora Jussara Matheus
- ao Executivo Municipal, que seja informado sobre quais os Programas já pactuados e all
Serem conveniados com o Governo Estadual e Federal na área da saúde;- Pedido del
Informação nº 49/2017 — do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que
sejam enviadas informações sobre o Montante recebido do Programa de Melhoria de
Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e relação dos servidores
beneficiados, contendo o valor recebido individualmente;- Pedido de Informação nº
51/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, qual o valor da
dívida da Prefeitura Municipal em 31/12/2004? Discriminando-a em Fundada e Flutuante;
qual o valor da dívida da Prefeitura Municipal em 31/12/2016? Discriminando-a e
Fundada e Flutuante; qual o valor das disponibilidades financeiras em 31/12/2016
recursos livres? E, quais os valores parcelado do ASSISPREV e INSS em 20172
Discriminando-os. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou
votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte Na,
Projeto de Lei nº 08/2017, foi solicitado pelo relator da CCJ, Vereador Vasco Carvalho, a/
apreciação em plenário em virtude da sua rejeição pela Comissão. Deste modo o parece
da Comissão foi à votação e derrubado por maioria com 6 votos contrários ao parecer
votos dos seguintes vereadores: Paulo Lemes, Ângelo Resta, Paraguassu da Hora
Antonio Wallao, Vasco Carvalho e Ademar Frescura, e 4 favoráveis à permanência d
parecer: Osmar Stivanin, Eberton Luiz, Dilamar Salbego e Jussara Matheus. Após a
derrubada do parecer foi votada a emenda que foi aprovado por maioria com 4 votos
contrários dos Vereadores: Eberton Luiz, Osmar Stivanin, Dilamar Salbego e Jussara
Matheus e 6 favoráveis dos seguintes Vereadores: Paulo Lemes, Ângelo Resta, Ademar
Frescura, Vasco Carvalho, Paraguassu da Hora e Antonio Wallao. A Emenda modificativa
nº 01/2017 foi retirada pelos autores. A emenda modificativa nº 02/2017 foi reprovado por
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Nei 34/2012
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eadores de São Francisco de Assis
maioria com 5 votos favoráveis dos vereadores: Antonio Wallao, Paraguassu da Hora,
Ademar Frescura, Ângelo Resta e Paulo Lemes e contrários dos Vereadores: Vasco
Carvalho, Jussara Matheus, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Osmar Stivanin e Jeremias
Oliveira. A emenda nº 03/2017 foi aprovado por maioria com 6 votos favoráveis dos
Vereadóres: Vasco Carvalho, Jussara Matheus, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Osmar
Stivanin e Jeremias Oliveira e 5 votos contrários: Antonio Wallao, Paraguassu da Hora,
Ângelo Resta, Ademar Frescura e Paulo Lemes. Projeto de lei nº 39/2017 foi aprovado
por maioria foi aprovado por maioria com 6 votos favoráveis dos Vereadores: Vasco
Carvalho, Jussara Matheus, Dilamar Salbego, Eberton Luiz, Osmar Stivanin e Jeremias
Oliveira e 5 votos contrários: Antonio Wallao, Paraguassu da Hora, Ângelo Resta, Ademar
Frescura e Paulo Lemes. Projeto de Lei nº 40/2017 foi aprovado por unanimidade com
alteração da data do sorteio. Emenda Supressiva nº 01/2017 foi aprovada por
unanimidade. O projeto de lei 44/2017 foi aprovado por unanimidade. Projto de lei nº
45/2017 foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de
Providência, os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade.Nada mais a
ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da ia, Agente PEGN encerro a
presente ATA, a qual será i E
vereadore
e Bs i i “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
- São Francisco de Assis g
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ORDEM DO DIA 21 DE AGOSTO 2017



- Projeto de Lei nº 08/2017 – do Vereador Dilamar Salbego - altera o nome da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antônio, para Rua Valter Batista Dorneles.



- Emenda Modificativa nº 01/2017 – das Bancadas do PDT e PMDB - ao Projeto de Lei nº 39/2017, altera as tabelas I e II em anexo ao referido Projeto.



- Emenda Modificativa nº 02/2017 – da Bancada do PP- ao Projeto de Lei nº 39/2017, dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, Patrulha Agrícola, da Cobrança dos custos e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 39/2017 – do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, chamado Patrulha Agrícola, da Cobrança dos custos e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo, através das Secretarias da Fazenda e Indústria e Comércio, a instituir o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, estabelece premiações, e dá outras providências.

- Emenda Supressiva nº 01/2017 - da Vereadora Jussara Matheus - Suprima-se a letra “e” da Cláusula 4ª do Projeto de lei nº 44/2017.

- Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo a permitir o uso de imóvel urbano para instalação da Sede da Associação Comunitária do Bairro Assis Brasil.

- Projeto de Lei nº 45/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS (ASSISPREV).

- Requerimento nº 157/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – Ao executivo Municipal, que seja feito um estudo da possibilidade do recuo das calçadas no entorno da Praça Leoni Colpo, Bairro Italiano, para implantação de estacionamento oblíquo.



- Requerimento nº 158/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – Ao executivo Municipal, que seja realizado estudo da viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais.



- Requerimento nº 159/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – Ao Executivo Municipal, que seja providenciada, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação com defeito na Praça Coronel Manoel Viana.



- Requerimento nº 160/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja nomeada uma servente para laborar na Escola Gabriel Machado, na localidade do Cinamomo, e, caso não haja aprovados em concurso público para ocupar a vaga, que seja feita contratação por contrato emergencial.



- Proposição nº 24/2017 – do vereador Jeremias Oliveira – Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de realizar palestras voltadas ao atendimento do Projeto Alcoólatras Anônimos. 



- Pedido de Providência nº 64/2017 – do Vereador Ademar Frescura – Ao executivo Municipal, que seja providenciada a construção de quebra-molas na Rua Gabriel Machado, entre as quadras das Ruas Pinheiro Rocha e Venâncio Aires.



- Pedido de Providência nº 65/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a abertura da Travessa Franklin Bastos de Carvalho, vulgo Beco do Fermiano, Bairro João XXIII. 



- Pedido de Providência nº 66/2017 – do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação da boca de lobo próxima ao bueiro da Rua Ernesto Alves entre as Ruas Maurício Cardoso e Borges de Medeiros, é necessário que sejam colocadas lajes.



- Pedido de Providência nº 67/2017 – do Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja colocada uma ou duas cargas de cascalho na Rua Travessa Franklin Bastos de Carvalho, a partir da metade da quadra até o final, onde a Rua encontra-se esburacada, e providenciada a recuperação de um buraco na Rua Ito Bonato de carvalho, entre as Ruas 15 de Novembro e Coralino Lamberty Anchieta.



- Pedido de Providência nº 68/2017 – do Vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, que seja construído um abrigo na parada de ônibus da Esquina Silva, no 3º Distrito.



- Pedido de Providência nº 69/2017 – do Vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, que sejam colocados bancos na parada de ônibus na Rua Ari Lopes esquina com a Rua 7 de Setembro, em frente ao Galpão “Dando a Mão a Quem Precisa”.



- Pedido de Providência nº 70/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas nas Ruas Borges de Medeiros e Genésio Adolfo Barcelos indicando a proximidade da Escola Coronel Pimba.



- Pedido de Informação nº 47/2017 – do Vereador Antonio Wallao - ao Executivo Municipal, que seja enviada a relação dos funcionários que recebem ou receberam Insalubridade no 1º Semestre do ano de 2017, com suas respectivas lotações.



- Pedido de Informação nº 48/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja informado sobre quais os Programas já pactuados e a serem conveniados com o Governo Estadual e Federal na área da saúde.



- Pedido de Informação nº 49/2017 – do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que sejam enviadas informações sobre o Montante recebido do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e relação dos servidores beneficiados, contendo o valor recebido individualmente.



- Pedido de Informação nº 51/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, qual o valor da dívida da Prefeitura Municipal em 31/12/2004? Discriminando-a em Fundada e Flutuante; qual o valor da dívida da Prefeitura Municipal em 31/12/2016? Discriminando-a em Fundada e Flutuante; qual o valor das disponibilidades financeiras em 31/12/2016, recursos livres? E, quais os valores parcelado do ASSISPREV e INSS em 2017? Discriminando-os.