sessao nº 45

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor Municipal de
ATA: nº 45/2022 — Sessão Ordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 44/2022, da Sessão Ordinária do dia 17 de outubro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
475/2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 21/2022, do
vereador Ângelo Resta; Ofício nº 472/2022, do Executivo Municipal. ESPAÇO DA
TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi aberta a palavra a Coordenadora do SINE,
Senhora Leonara Muller, que explanou sobre os assuntos referentes ao SINE.
HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso para o Senhor
Velocino Souza pela realização a mais de vinte anos de sua festa de aniversário aberta a
todos os munícipes que queiram participar, pedindo aos seus convidados que tragam um
quilo de alimento como presente, posteriormente o montante arrecado é doado ao
Hospital Santo Antônio. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Espaço da Tribuna Popular - a Coordenadora
do SINE, Senhora Leonara Muller, para explanar sobre os assuntos referentes ao SINE:
Projeto de Lei nº 32/2022 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a instalação de Y
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de
lazer, praças e parques, no Município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 35/2022 - do vereador Nilo Santos - Institui a Carteira dy 5
Identificação da pessoa Com Deficiência no Município de São Francisco de Assis;
Indicação nº 59/2022 - do vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Educação, que estude a possibilidade da e
implantação de um projeto para buscar a energia sustentável e fertilizantes líquido: a
naturais nas escolas do nosso Município, visando assim proporcionar a economia e e
educação ambiental utilizando Biodigestores para a produção de energia limpa e adubos . E A
naturais; Pedido de Providência nº 202/2022 - do vereador Dilamar Salbego - aos
Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Departamento Jurídico,
que revise junto aos órgãos competentes no mapa territorial a extensão de terra de mais
de duas mil hectares, no distrito de Forqueta, onde o Munícipio está perdendo em
arrecadação para o Município de Manoel Viana; Pedido de Providência nº 203/2022 - do
vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, junto ao Setor de Obras, que
providencie a limpeza e reconstrução das bocas de lobo na Rua Borges de Medeiros, pa
esquina com a Rua João Bastos de Aguiar, nas duas extremidades do bueiro que passa
debaixo da Rua; Pedido de Providência nº 204/2022 - do vereador Ângelo Resta — ao
Executivo Municipal” j a Secre unicipal de Obras, que seja construída uma Pp
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faixa elevada na Rua Assis Brasil, em frente à Escola Wilson Azambuja Vieira, no Bairro
Vila Nova; Pedido de Providência nº 205/2022 - do vereador Rudinei Cortese — ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a manutenção da
SF 401 — da RS 377 (Rincão dos Luzes) ao Beluno, 4º Distrito. PAUTA: Projeto de Lei nº
39/2022 - da vereadora Elizandra Sacardi - Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma
lixeira” e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Rudinei Cortese solicitou que fosse retirado o Pedido de Providência nº
205/2022, de sua autoria. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou que fosse incluido o
Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria da Agricultura, que seja
disponibilizado um médico veterinário para prestar assistência aos produtores rurais,
assim como o Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa
um Projeto de Lei para cedência de um local nos fundos do pátio do CRAS, para o
senhor José Valdori Prates Rezer, para a construção de estufas. O vereador Vasco
Carvalho pediu que fosse incluido o Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal,
que seja feito um estudo para regularização das áreas do Município na localidade do
Beluno, dando posse aos devidos proprietários destas áreas. O vereador Paraguassu da
Hora solicitou que fosse incluido um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Turismo, que destine um funcionário para a manutenção do estádio
municipal, para que o gramado se mantenha saudável. O vereador Nilo Santos pediu que
fosse incluído Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras e
Setor de Engenharia, que realize uma vistoria na Ponte sobre o Rio Jaguari Mirim,
localizada no Rincão dos Pedros, no Beluno. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado
foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 32/2022, do vereador Nilo Santos, foi aprovado por
unanimidade; o Projeto de Lei nº 35/2022, do vereador Nilo Santos, foi aprovado por
unanimidade; os Pedidos de Providência, a Indicação, os Requerimentos Orais e o
Pedido de Providência Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente a
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na
íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Ave
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