sessao nº 46

5a» Câmara Municipal de É
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 46/2022 — Sessão Ordinária. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 45/2022, da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Convite
da Associação do Bairro Assis Brasil para dois eventos que acontecerão no Salão Bem
Viver; Ofício nº 478/2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação
nº 19/2022, da vereadora Elizandra Sacardi; Ofício nº 480/2022, do Executivo Municipal,
em resposta ao Pedido de Informação nº 12/2022, do vereador Dilamar Salbego; Ofício
nº 481/2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 22/2022,
da vereadora Elizandra Sacardi; ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 85/2022 - do
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Francisco de Assis a instituir O
Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” e dá outras providências; Pedido de Providência nº
206/2022 - da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
da Agricultura, que seja realizada a perfuração de poços artesianos nas localidades que
mais sofreram com a estiagem, com base no levantamento realizado pela própria
secretaria; Pedido de Providência nº 207/2022 - do vereador Lone Bianchini — ao
Executivo Municipal, que providencie a colocação de uma Lâmpada na Rua Júlio Nemitz,
nº 675, assim como demais pontos; Pedido de Providência nº 208/2022 - do vereador
Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja colocado
tubos na Rua Mauricio Cardoso, esquina com a Rua Franklin Bastos de Carvalho; Pedido
de Providência nº 209/2022 - do vereador Franklin Pereira — ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que providencie com urgência a
instalação subterrânea da mangueira de abastecimento de água potável aos moradores y
do Paço do Catarina, Balneário Jacaquá, 1º distrito. PAUTA: Projeto de Lei nº 40/2022 - Ra
do vereador Franklin Pereira — Dispõe sobre a obrigatoriedade na criação, alimentação e er
atualização de páginas eletrônicas de transparência nas instituições hospitalares, S
instituições filantrópicas e demais instituições públicas e privadas que tenham sede no N3
município de São Francisco de Assis e que percebam rebasse de qualquer espécie de ES
recursos federais, estaduais ou municipais e dá outras providências; Projeto de Lei nº
41/2022 - do vereador Franklin Pereira — Institui o Prêmio mérito legislativo empresarial
no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 86/2022 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar
profissional para atender na área da educação. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. O Presidente Ebertom Luiz leu o seguinte ofício, o qual foi incluido na |
Ordem do Dia: Ofício nº 268/2022, do vereador Paraguassu da Hora, o qual solicita a
antecipação do pagamento da Emenda Impositiva nº 05/2021, de sua autoria, destinada )
ao ENESPREF. VOTAÇÃO: seguida, o Presidente colocou as Proposições 4h
integrantes na Ordem do'Dia émNotação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto 4,
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São Chico, essa terra é nossa! Doe San
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E Municipal de
de Lei nº 85/2022, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de
Providência foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo
1º Secretário e demais vereadore:
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