sessao nº 47

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 47/2022 — Sessão Ordinária. Aos sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 46/2022, da Sessão Ordinária do dia 31 de outubro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Ofício nº 484/2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 18/2022, do vereador Franklin Pereira; Mandado de Notificação -
Cientificação de arquivamento do Inquérito Civil 00881.001.515/2022, do Ministério
Público; Convite para os eventos do mês da Cultura no Município; ORDEM DO DIA:
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 81/2022 - do Executivo Municipal — Institui no Município
de São Francisco de Assis, o Projeto Jovem Pro Futuro e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 01, 02, 03 e 04/2022, do vereador Nilo Santos; Projeto de Lei nº
82/2022 - do Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 -
2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial; Pedido de Providência nº 210/2022 - do
vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, que
sempre seja informado aos munícipes que busquem por medicamentos na farmácia
básica municipal, sobre como proceder diante da falta de medicação na mesma, bem
como que seja realizado o fornecimento de documentos para processos de medicação
durante todo dia; Requerimento de Autorização de Viagem nº 44/2022 - do vereador
Franklin Pereira - Quatro diárias e três pernoites a cidade de Porto Alegre, RS, de 08 à
11 de novembro do corrente ano, a fim de participar do 115º Simpósio de Gestão
Pública Municipal; Indicação nº 60/2022 - do vereador Franklin Pereira - ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade da distribuição gratuita de protetores solares aos
funcionários públicos que trabalham em exposição ao sol, e ainda, se possível, que no
mesmo programa incluam como beneficiários os recicladores e/ou catadores
devidamente registrados em associações e/ou cooperativa neste município; Pedido de
Providência nº 211/2022 - do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal,
através do Setor de Trânsito, que providencie uma melhor sinalização da lombada
localizada na Rua João Manoel, nas proximidades entre a Oficina do Chico Spat e da
Serralheria Assisense. PAUTA: Projeto de Lei nº 42/2022 - do vereador Franklin Pereira
- Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município
de São Francisco de Assis/RS. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. ( M
O Presidente Ebertom Luiz leu os seguintes ofícios, os quais foram incluidos na Ordem ES
do Dia: Ofício nº 10/2022, de autoria do Vereador Dilamar Salbego, o qual solicita que cs
Os recursos da Emenda Impositiva nº 133, de sua autoria, em benefício do ESF Italiano, AD
que inicialmente era destinada para. ampliação do toldo com calhas e corrimão na E
rampa de acessibilidade$6i jiada-para a ampliação do mesmo; Ofício nº 30/2022,
ro Erancico de assa "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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É sir Municipal de
de autoria do Vereador Ebertom Luiz, o qual solicita que os recursos da Emenda
Impositiva que seriam aplicadas no mês de julho de 2022, no valor de R$ 4.000,00, de
sua autoria, inicialmente destinadas para a Secretaria de Obras e Saneamento seja
remanejada para o Centro Comunitário Getúlio Vargas, como Recurso Livre.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Emenda Substitutiva nº
01/2022, do vereador Nilo Santos, a votação ocorreu de forma individual restando
rejeitado por maioria, com seis votos contrários dos vereadores: Dilamar Salbego,
Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Vasco Carvalho, Rudinei Cortese e Ebertom Luiz e
cinco votos favoráveis dos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone
Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora; Emenda Substitutiva nº 02/2022, do
vereador Nilo Santos, a votação ocorreu de forma individual restando rejeitado por
maioria, com seis votos contrários dos vereadores: Dilamar Salbego, Franklin Pereira,
Miguel Lamberti, Vasco Carvalho, Rudinei Cortese e Ebertom Luiz e cinco votos
favoráveis dos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo
Santos e Paraguassu da Hora; Emenda Substitutiva nº 03/2022, do vereador Nilo
Santos, a votação ocorreu de forma individual restando rejeitado por maioria, com seis
votos contrários dos vereadores: Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti,
Vasco Carvalho, Rudinei Cortese e Ebertom Luiz e cinco votos favoráveis dos
vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu
da Hora; Emenda Substitutiva nº 04/2022, do vereador Nilo Santos, a votação ocorreu
de forma individual restando aprovada por unanimidade; o Projeto de Lei nº 81/2022, do
Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 82/2022, do
Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, o
Requerimento de Autorização de Viagem e a Indicação foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais
ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, “
qual sérá assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores.
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