sessao nº 48

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E Municipal de
ATA: nº 48/2022 — Sessão Ordinária. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu O Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 47/2022, da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, O
Presidente solicitou que O 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Convite do Executivo Municipal e Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para a Solenidade de entrega de Títulos de Domínio da Fazenda
Perseverança, no dia 18 de novembro do corrente ano, às 10 horas; Convite da
Secretaria de Educação e Cultura para Mostra Pedagógica do Programa A União Faz a
Vida no dia 19 de novembro do corrente ano, às 13 horas; ESPAÇO DA TRIBUNA
POPULAR: Primordialmente, foi aberta a palavra a Presidente do LIONS Clube,
Senhora Marize Sudati Silva, que explanou sobre o trabalho desenvolvido pelo clube de
serviço no Município. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Espaço da Tribuna Popular - a Presidente do
LIONS Clube, Senhora Marize Sudati, para explanar sobre os assuntos referentes ao
clube de serviços; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao
Projeto de Lei nº 38/2022 - do vereador Rudinei Cortese - Institui a Semana Municipal
da Mulher Rural, no município de São Francisco de Assis - RS, e dá outras
providências; Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao
Processo nº 004520-0200/17-8 do Ex Prefeito Rubemar Paulinho Salbego referente ao
exercício 2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022 - Dispõe sobre a aprovação
das contas públicas do Prefeito Rubemar Paulinho Salbego e Vice-Prefeito Paulo
Renato Cortelini, referente ao exercício de 2017; Projeto de Lei nº 86/2022 - do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para N
atender na área da educação; Pedido de Providência nº 212/2022 - do vereador Ângelo
Resta — ao Executivo Municipal, que seja feito o cascalhamento e patrolamento da SF
505 — que dá acesso ao Passo do Goulart, no 5º distrito, bem como que seja feito a
reposição de lâmpadas em frente à igreja da comunidade o mais breve possível;
Indicação nº 61/2022 — do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, junto à +» 9
Secretaria de Educação, solicitando que seja feita a doação de uma academia ao ar k
livre para a Escola João Otavio Nogueira Leiria na localidade do Toroquá; Pedido de “.. j/'
Providência nº 213/2022 - do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a A
Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a roçada nas laterais em especial UV o
próximo as pontes na SF 201. PAUTA: Projeto de Lei nº 42/2022 - do vereador Franklin
Pereira — Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do =
Município de São Francisco de Assis/RS; Projeto de Lei nº 88/2022 - do Executivo <=
Municipal - Estima a Receita a fixa a despesa do Município de São Francisco de Assis x
RS para o exercício financeiro de 2023; Projeto de Lei nº 89/2022 - do Executivo
Municipal - Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1512/2022
ári 2023 do Município de São Francisco Assis — RS;
Era Eranciaco de a
ão Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua T3 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 a mwsaofraneiscodeassis AE
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor: Municipal de
Projeto de Lei nº 87/2022 - do Executivo Municipal - Autoriza O Poder Executivo permitir
o uso de imóvel público para à instalação de uma estufa hidropônica e cultivo de
hortaliças e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem
do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou que fosse incluido o Requerimento Oral,
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria da Agricultura, que seja disponibilizado um
caminhão pipa ou tanque para atender a demanda dos produtores rurais; O vereador
Nilo Santos pediu que fosse incluído Requerimento Oral, ao Executivo Municipal,
juntamente com à Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento
da SF 407 — do Pinheiro Bonito (Esquina Mille), passando pelo Rincão dos Benvengnu;
O vereador Ângelo Resta pediu que fosse incluído Requerimento Oral, ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja disponibilizado um ou mais
funcionários para que realize a manutenção dos banheiros públicos localizados no poço
da pedra e nas Praças Coronel Manoel Viana e Independência; O vereador Ângelo
Resta solicitou que fosse retirado do Pedido de Providência nº 212/2022, de sua
autoria, onde solicita que fosse feito o cascalhamento e patrolamento da SF 505 — que
dá acesso ao Passo do Goulart, mantendo a solicitação de reposição de lâmpadas.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem
do Dia em votação, sendo que O resultado foi o seguinte: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 38/2022 - do vereador Rudinei
Cortese, foi rejeitado por maioria, com cinco votos contários dos vereadores: Dilamar
Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese e Ebertom Luiz, com cinco
votos favoráveis dos vereadores: Ângelo Resta, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Paraguassu da Hora e duas abstenção dos vereadores Elizandra Sacardi e Vasco
Carvalho; Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao
Processo nº 004520-0200/17- 8 do Ex Prefeito Rubemar Paulinho Salbego referente ao
exercício 2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, foi aprovado por maioria,
com oito votos favoráveis dos vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Franklin
Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Vasco Carvalho, Rudinei Cortese e
Paraguassu da Hora e duas abstenção dos vereadores Elizandra Sacardi e Nilo Santo
o Projeto de Lei nº 86/2022, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade;
Pedidos de Providência e a Indicação foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Li islativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo /
Senhor Presidente, pel cretário e demais vereadores. : ç
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São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas” - Lei nº 34/2012
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