sessao nº 54

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ê Câmara Municipal de
ATA: nº 54/2022 — Sessão Ordinária. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Miguel Lamberti, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei
Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei
Cortese, realizasse a verificação do quórum. Na sequência, o Presidente em
Substituição, vereador Miguel Lamberti informou que diante do fato do Presidente desta
Casa, vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos, ter assumido a Prefeitura Municipal
em decorrência de ordem judicial, foi convocado, nos termos do Art. 21, 85º, do
Regimento Interno, o Sr. Delcio José Ronchi, para assumir o cargo até o retorno do
vereador titular, no entanto, este renunciou o cargo, sendo então convocada a suplente,
a Sr. Prescilla Silveira Saquett, a qual a seguir será empossada. Ato continuo, o
Presidente declarou extinto o mandato do vereador Vasco Henrique Asambuja de
Carvalho, conforme o Art. 8º, | e 8 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. O Presidente
suspendeu a sessão por 10 minutos para realizar consulta ao jurídico da Casa.
Reaberta a sessão e realizada a conferência de quórum, o suplente Sr. Leonardo Tailor
de Oliveira Pilar foi convocado para assumir a titularidade como vereador, visto que
ocorreu nesta data, às 12 horas, a recontagem dos votos pela Justiça Eleitoral. Em
seguida, o Presidente solicitou que os suplentes Sr. Prescilla Silveira Saquett e Sr.
Leonardo Tailor de Oliveira Pillar ficassem em pé para prestar juramento, após
prestarem o juramento e assinarem o termo de posse o Presidente declarou ambos
empossados. Seguidamente o Presidente declarou vago o cargo de 2º Secretário da
Mesa Diretora e suspendeu a sessão por 10 minutos para quem quisesse se inscrever
para concorrer ao cargo vago. Após a reabertura da sessão e a relização da
conferência de quórum, foi realizada a leitura do Ofício nº 24/2022, do vereador Franklin
Pereira, o qual trata de sua canditura a vaga de 2º secretário, colocado em votação
individual, restou aprovado por unanimidade. Ato Continuo, passou-se a posse do
Prefeito Antonio Ebertom Luiz dos Santos, conforme decisão judicial, nos autos do
Processo Judicial Eletrônico nº 0600245-27.2020.6.21.0079. que após prestar o
compromisso foi declarado empossado como Prefeito Municipal, e teve concedido o
espaço de 10 minutos para se manisfestar. ATA: Foi dispensada a leitura das atas: nº
52/2022, da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por maioria, uma vez
que os vereadores Leonardo Pilar e Prescilla Saquett se absteram de votar visto que q
não se faziam presente na referida Reunião. Ata nº 53/2022, da Sessão Extraordinária
do dia 15 de dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por maioria, uma vez que os vereadores Leonardo
escilla Saquett se absteram de votar visto que não se faziam presente na
idente solicitou
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que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
294/2022, do vereador Paraguassu da Hora; HOMENAGEM: Logo, foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso para o Padre Ademir Marques dos Santos em
homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados em São Francisco de Assis.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a
leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposições: Projeto de Lei nº 90/2022 — do Executivo Municipal — Estabelece
o calendário de eventos Municipais de São Francisco de Assis — RS para o Ano de
2023: Pedido de Providência nº 225/2022 - do vereador Lone Bianchini — ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o patrolamento da
estrada SF 219, na localidade do Mocambo até a divisa com Jaguari; Pedido de
Providência nº 227/2022 - da vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, que seja realizado a manutenção com a colocação de
brita na Rua Inhacundá, no Bairro Santo Antônio; Pedido de Providência nº 228/2022 -
da vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras,
que sejam construídas ou instaladas, lixeiras grandes nas entradas da cidade; Pedido
de Providência nº 229/2022 - do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal,
junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da estrada SF
213, na localidade da Timbaúva até o Buricaci; Pedido de Providência nº 230/2022 - do
vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que informe a RGE, a Corsan e
aos órgãos competentes, para que seja feita a correção no nome da Rua Oscar José
Minussi, que de acordo com o Decreto nº 45/95, o correto é José Oscar Minussi; Pedido
de Providência nº 231/2022 - do vereador Franklin Pereira — ao Executivo Municipal,
junto a RGE, busque melhorias no fornecimento de energia no Passo da
Catarina/Balneário Jacaquá. PAUTA: - Projeto de Lei nº 91/2022 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio
para aquisição de medicamentos que serão usados no Programa SAMU 192 e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 92/2022 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº
1437/2022 — que trata sobre o vale-refeição dos servidores municipais, promove
alterações e concede reajuste no valor do benefício; Projeto de Lei nº 94/2022 — do
Executivo Municipal — Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município
de São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 93/2022 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel
público urbano. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Dilamar Salbego solicitou que fosse incluido um Pedido de Providência Oral,
ao Executivo Municipal, que seja decretado Situação de Emergência por falta de água;
O vereador Ângelo Resta pediu que fosse incluido dois Requerimentos Orais, ambos ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma
lombada na Rua Garibaldi, entre as Ruas Daltro Filho e Carlos Gomes, bem como seja
informado a esta Casa, as razões pelas quais ainda não foi realizado o calçamento da
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Elizandra Sacardi solicitou a correção no Pedido de Providência nº 227/2022, de sua
autoria, que onde constou brita passe a constar brita ou cascalho. O vereador Nilo
Santos pediu que fosse incluido um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal,
juntamente a Vigilância Sanitária, que realize uma avaliação nas casas próximas ao
ginásio que está sendo construído localizado na Rua Daltro Filho, no Bairro Padre
Matheus Mandarino, devido a uma infestação de carrapatos no referido local. O
vereador Rudinei Cortese solicitou que fosse incluido o Pedido de Providência Oral, ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie o reparo do início
da Rua Inhacundá, no que compreende a entrada do asfalto junto a Rua Garibaldi.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 90/2022, do
Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, os
Requerimentos Orais e os Pedidos de Providência Orais foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a
ncieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a
inada pelo Senhor Presid) , pelo 1º Secretário e demais vereadores.
DM
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