sessao nº 3

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 03/2023 — Reunião Extraordinária. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às onze horas e treze minutos, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Extraordinária, sob a
Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. O Presidente
deu início aos trabalhos. Logo após, o Secretário realizou a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 02/2023, da Sessão Extraordinária do dia
16 de janeiro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse
a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 04/2023, do Presidente desta Casa
ao Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Senhor
Giovani Feltes; Ofício nº 05/2023, do Presidente desta Casa ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Vilmar Zanchin;
Decreto nº 1299/2023 e a Ordem de Serviço nº 02/2023; e o Decreto nº 1296/2023.
ORDEM DO DIA: Logo após foi realizada a leitura da proposição constante na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
04/2023 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo reajustar o recurso
pecuniário concedido para assegurar o fornecimento de moradia e alimentação aos
médicos participantes do projeto Mais Médicos Para o Brasil e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 05/2023 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para custear despesas não previstas
no orçamento para o ano de 2023; Projeto de Lei nº 06/2023 - do Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para
custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023; Projeto de Lei nº
07/2023 - do Executivo Municipal - Aprova o convenio firmado entre o município e a =, «
Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos e Assistência Social, alterando as Leis a
nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº 1512/2022 Lei de Diretrizes" =
São Francisco de Assis E
São Chico, essa terra é nossa! angué, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 Www-saofranciscodeassis.rs.leg.br
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E Municipal de
1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de São Francisco
de Assis e abre Crédito Especial; Projeto de Lei nº 09/2023 — do Executivo Municipal
- Dispõe sobre as tabelas de vencimento e salários do pessoal efetivo, dos cargos
em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município
de são Francisco de Assis, com uma revisão geral anual; Projeto de Lei nº 01/2023,
da Mesa Diretora, Altera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e
quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis/RS e Projeto de Lei nº 02/2023, da Mesa Diretora, Concede
revisão geral anual dos subsídios aos agentes políticos do município de São
Francisco de Assis e dá outras providências. VOTAÇÃO: A discussão de todas as
Proposições constantes na Ordem do Dia foram realizadas em Bloco. Após o
Presidente colocou em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de
Lei nº 04/2023, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de
Lei nº 05/2023, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; os Projetos
de Lei nº 06/2023, 07/2023, 08/2023 e 09/2023, do Executivo Municipal foram
votados em bloco e ambos restaram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei nº
01/2023, da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº
02/2023, da Mesa Diretora, foi aprovado por maioria, com voto contrário da
vereadora Elizandra Sacardi. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se
que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada
mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a
e, pelo 1º Secretário
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presente ATA, a qual será assinada pelo 'S
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São Francisco de Assis
São Chico, essa terra é nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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