sessao nº 7

“a + Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 07/2023 — Reunião Ordinária. Aos seis dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura das atas: nº 05/2023, da Sessão Extraordinária do dia
23 de fevereiro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade; nº 06/2023, da Sessão Solene de
Instalação dda Sessão Legislativa Ordinária do dia 1º de março do corrente ano.
Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
57/2023, do Vereador Nilo Santos informando que o vereador Paraguassu da Hora
ainda se encontra hospitalizado, bem como solicita o abono da falta do vereador, o
qual foi colocado em votação e restou aprovado por unanimidade; Ofício nº 55/2023,
da Juíza Eleitoral Dr. Helena Machado; Relatório Final da Comissão Representativa
2023, que colocado em votação restou aprovado por unanimidade, Convite da
Afruba para Expoagro Afubra 2023 de 21 a 24 de março de 2023. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Indicação nº 01/2023 - do vereador Nilo Santos - ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de implantar o projeto de lei que dispõe sobre
o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e
empresas de pequeno porte sediadas no município de São Francisco de Assis, nas
contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública
municipal, e dá outras providências; Indicação nº 02/2023 - do vereador Nilo Santos
- ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que
sugere ao Executivo a substituição das lombadas por lombo faixas no município de
São Francisco de Assis; Moção de Aplauso nº 01/2023 - da vereadora Elizandra
Sacardi - ao Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, por ser na história do
Estado o único governador a ser reeleito, sendo que este feito é um retrato do
reconhecimento da população pelo trabalho prestado; Requerimento nº 06/2023 - do
vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para
perfuração de um poço artesiano na comunidade do Rincão dos Savaris, 4º distrito (E
do Município; Indicação nº 09/2023 - do vereador Franklin Pereira - ao Executivo o
Municipal, que manifeste interesse em se cadastrar no Programa Recicleiros N
Cidades, do Instituto Recicleiros. A entidade ambientalista vai investir cerca de R$ 5
milhões em Municípios selecionados, além de oferecer suporte técnico, estratégico e
operacional por meio do Programa Recicleiros Cidades; Indicação nº 10/2023 - dos
i ao Exgcutivo Municipal, qu
às Drogas" - Lei nº 34/2012
São Francisco de Assis "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não
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manifeste interesse, junto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, as
faculdades federais, estaduais e particulares, de sediar um dos polos de produção e
consumo de Hidrogênio Verde; Indicação nº 11/2023 - da vereadora Elizandra
Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei
para criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis;
Pedido de Informação nº 01/2023 - do vereador Ângelo Resta - ao Executivo
Municipal, que seja informado os valores totais, incluindo Emendas Impositivas dos
vereadores, que foram repassados no ano de 2022 a AAPA (Associação Assisense
Protetora dos Animais), bem como seja encaminhado também a prestação de
contas destes recursos; Pedido de Providência nº 01/2023 - do vereador Lone
Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
realizado a recuperação de forma imediata das Ruas João de Souza Fraga, Paulino
Cadenas Pereira e Claudio L. Cidade; Pedido de Providência nº 02/2023 - do
vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Agricultura, que seja realizado a contratação de horas máquinas ou de no mínimo
duas retroescavadeiras para abertura e limpeza de bebedouros e açudes; Pedido de
Providência nº 03/2023 - do vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado a recuperação da
estrada SF 403 do Beluno, passando pelos Calvários até o Pinheiro Bonito; Pedido
de Providência nº 04/2023 - do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, que seja providenciado o patrolamento da estrada
SF 407, da localidade do Toroquá até a Comunidade do Rincão dos Savaris.
PAUTA: Projeto de Resolução nº 01/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi —
Dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de São Francisco de Assis nas
Sessões da Câmara Municipal de vereadores e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 01/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi — Dispõe sobre a criação do Projeto
“Adote uma lixeira” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2023 - do vereador
Nilo Santos - Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a
conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de
baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; Projeto de Lei nº
03/2023 dos vereadores Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Lone Bianchini —
Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de
videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou
imóveis residenciais, conforme dispõe; Projeto de Lei nº 04/2023 - do vereador Nilo
Santos - Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em
frente a escolas do município e dá outras providências; Projeto de Lei nº 05/2023 -
do vereador Nilo Santos - Dispões sobre a gravação em áudio e vídeo de processos
licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da
transparência da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº
06/2023 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a concessão de desconto no
pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências;
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Francisco de Assis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2023 - do
vereador Nilo Santos - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana,
denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de
imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência
energética no Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 09/2023 - do
vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos
públicos de saúde; Projeto de Lei nº 10/2023 dos vereadores Vasco Carvalho e
Rudinei Cortese - Concede o Certificado de Mérito pelos 50 Anos de Serviços
Prestados à Comunidade de São Francisco de Assis; Projeto de Resolução nº
02/2023 - do vereador Franklin Pereira - Institui o Prêmio Mérito Legislativo
Empresarial no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 12/2023 - do Executivo Municipal — Altera a Lei
Municipal nº 1437, de 25 de fevereiro de 2022, que trata sobre o vale-refeição dos
servidores municipais, promove alterações e concede reajuste no valor do benefício
e revoga a Lei Municipal nº 1524, de 20 de dezembro de 2022. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir
as matérias constantes na Ordem do Dia. O Presidente Vasco Carvalho incluiu os
seguintes documentos na Ordem do Dia: Ofício nº 42/2023, de autoria do Vereador
Paraguassu da Hora, o qual solicita que o recurso da Emenda Impositiva nº 19/2022,
de sua autoria, no valor de R$ 4.000,00, destinada para o Rodeio Tradicionalista do
Piquete Aconchego dos Índios seja remanejada o valor de R$ 1.000,00 para a
ASSEMUSA e o restante, o valor de R$ 3.000,00 para o Reponte das Artes Gaúchas
no Centro de Tradições Gaúchas Pedro Telles Tourem; Requerimento de
Autorização de Viagem nº 07/2023, do vereador Rudinei Cortese, uma diária sem
pernoite para a cidade de Não-Me-Toque, no dia 07 de março de 2023, onde estará
acompanhando uma comitiva de produtores rurais até a Expodireto Cotrijal; o
vereador Ângelo Resta solicitou que fosse incluido no Pedido de Informação nº
01/2023, de sua autoria, as informações dos valores também do ano de 2021;
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Moção de Aplauso
nº 01/2023, da vereadora Elizandra Sacardi, foi aprovada por maioria, com um voto
contário do vereador Franklin Pereira, uma abstenção do vereador Rudinei Cortese
e oito votos favoráveis dos vereadores Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Dilamar
Salbego, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Lone Bianchini, Ebertom Luiz e Vasco
Carvalho; as Indicações, os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação, o
Requerimento de Autorização de Viagem e Ofício nº 42/2023 foram aprovados por
unanimidade. O vereador Nilo Santos solicitou que fosse retirado o Projeto de Lei nº
06/2023, de sua autoria, a qual foi acatada pelo Presidente. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
a Cancco "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - - Lei nº 34/2012
Chico, essa terra é nossa!
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