sessao nº 8

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 08/2023 — Reunião Ordinária. Aos treze dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 07/2023, da Sessão Ordinária do dia 06 de
março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo
após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura da matéria de
conhecimento: Ofício nº 60/2023, do Vereador Nilo Santos informando que o
vereador Paraguassu da Hora ainda se encontra hospitalizado, bem como solicita O
abono da falta do vereador, o qual foi colocado em votação e restou aprovado por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 12/2023 - do
Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal nº 1437, de 25 de fevereiro de 2022, que
trata sobre o vale-refeição dos servidores municipais, promove alterações e concede
reajuste no valor do benefício e revoga a Lei Municipal nº 1524, de 20 de dezembro
de 2022; Indicação nº 03/2023 - do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal,
que estude a possibilidade de implantar o programa que autoriza o pagamento de
diárias relativas ao tratamento fora do domicílio — TFD, dentro do estado do Rio
Grande do Sul, para pacientes e acompanhantes do Município de São Francisco de
Assis e dá outras providências, da rede pública, ambulatorial e hospitalar,
conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde; Indicação nº 04/2023 - do
vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
implantar o programa “Aluguel Social" no município de São Francisco de Assis,
visando disponibilizar acesso à moradia em caráter emergencial e temporário para
famílias em situação de calamidade pública e jovens desacolhidos e desassistidos
ao completarem 18 anos de idade e sem vínculo familiar; Moção de Aplauso nº
02/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi — aos servidores que participaram da
organização e trabalharam durante a temporada de veraneio no Balneário Jacaquá,
como forma de reconhecimento ao excelente trabalho prestado à população visitante
do Município e da região; Indicação nº 15/2023 - do vereador Dilamar Salbego - ao
Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar um Projeto de Lei de
calçamento de ruas patrocinado, onde o morador entra com a mão de obra e a
prefeitura com os materiais, e que quando o morador não puder entrar na divisão do od
pagamento de sua parte para a Prefeitura que seja dividido em 48 vezes no IPTU; SD
Pedido de Providência nº 05/2023 - do vereador Franklin Pereira - ao Exscutivo NT ES
Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizado a conserto dos mata-
burros, loca SE 110, localizada ATA à |
São Francisco de Assis
São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 : rw saofra neiscodeassis rs ane
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Francisco Gonçalves; Pedido de Providência nº 06/2023 - do vereador Lone
Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizado a
roçada das laterais da estrada ESF 201 a partir do Passo do Leão até São José do
Inhandiju, 2º distrito do Município; Pedido de Providência nº 07/2023 - do vereador
Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
seja realizado a recuperação da calçada de passeio público, em frente da biblioteca,
Secretaria da agricultura e Secretaria da Educação, na Rua Silva Jardim; Pedido de
Providência nº 08/2023 - do vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, que seja colocado dois tubos na Rua Franklin Bastos de
Carvalho esquina com a Rua João Manoel, no Bairro Getúlio Vargas; Pedido de
Providência nº 09/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Obras, que seja providenciado a colocação de tubos, na
Travessa da Rua Carlos Gomes, nº 64, no Bairro Padre Matheus Mandarino.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Dilamar
Salbego solicitou que fosse realizado correção na Indicação nº 15/2023, de sua
autoria, onde constou patrocinado passe a constar participativo; os vereadores
Rudinei Cortese e Miguel Lamberti solicitaram a inclusão de uma Moção de Aplauso
de suas respectivas Bancadas, Bancada do PDT e MDB, A Associação de
Moradores Potreiro do Toroquá, por terem sediado o belíssimo evento que foi a 21º
Edição do Enesphar, realizado no dia 12 de março do corrente ano. O vereador
Ângelo Resta solicitou a inclusão de um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal,
que seja enviado cópia de todos os contratos dos dentistas que atuam na rede
pública municipal, assim como a carga horária a ser cumprida pelos profissionais
concursados e contratados nesta área. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que O
resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 12/2023, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade; as Indicações, os Pedidos de Providência, a Moção de
Aplauso, o Requerimento Oral e a Moção de Aplauso Oral foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais
a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais
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