sessao nº 9

14» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 09/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois
mil e vintele três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, (presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra |Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Rudinei Gortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura das atas: nº 08/2023, da Sessão Ordinária do dia treze de março do
corrente dano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por maioria, com abstenção do Vereador Valdevi Maciel, pois o mesmo não se
fazia oito na referida reunião; Ata avulsa nº02/2023 da Sessão Solene do dia oito
de março (do corrente ano . Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e| aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 01/2023 -
da vereadpra Elizandra Sacardi - Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma lixeira”
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 10/2023 dos vereadores Vasco Carvalho e
Rudinei Cortese, Concede o Certificado de Mérito pelos 50 Anos de Serviços Prestados
à lide de São Francisco de Assis; Projeto de Resolução nº 02/2023 - do
vereador Franklin Pereira - Institui o Prêmio Mérito Legislativo Empresarial no âmbito do
Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; Indicação nº 05/2023 -
do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de alterar
os horários permanentes das creches, passando a ser das 7:30 às 18:30 de segunda à
sexta e nos sábados das 7:30 às 12:30; Moção de Aplauso nº 03/2023 - dos vereadores
Nilo Santds e Lone Bianchini, a Associação Comunitária dos Moradores do Cinamomo,
pelo faça e bom desempenho no 212 ENESPHAR, sendo a grande Campeã desta
edição; Requerimento de Autorização de Viagem nº 09/2023, do vereador Franklin
Pereira - 3 diárias com pernoite e 1 diária sem pernoite para a cidade de Porto Alegre,
RS, a partir de 21 março do corrente ano, afim de participar do 124º Simpósio de Gestão
Pública Municipal; Pedido de Informação nº 02/2023 - do vereador Rudinei Cortese - ao
Executivo | Municipal, através da Secretaria de Turismo e Desporto, que encaminhe a
esta Casa a prestação de contas, comprovando com notas, onde e como foram gastos
os valores arrecadados com os pagamentos das inscrições doas atletas da 21º edição
do ENESPHAR, bem como o valor repassado a esta Secretaria pelos patrocinadores do
evento; Pedido de Providência nº 10/2023, do vereador Rudinei Cortese, ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja providenciado a roçada das laterais
da estrada SF 204 que dá acesso a Comunidade do Rincão dos Trombini; Pedido de
Providência nº 11/2023 - do vereador Dilamar Salbego, ao Executivo Municipal, através
da Secretária Municipal de Obras, que seja providenciado uma tampa de bueiro na boca
de lobo da esquina das Ruas Amarílio Rangel Caceres e Oreste Lanes, no Bairro
Getúlio Vargas; Pedido de Providência nº 12/2023 - do vereador Ângelo Resta, ao
Execulvo Municip que seja providenciado a colocação de uma faixa elevada na Rua
Pinheiro Machado, entre as Ruas Carlos Gomes e a Rua Barros Cassal; Indicação nº
17/2023 E vereador Ângelo Resta, ao Executivo Municipal, que crie um Departamento
de Mobilidade Urbana, na Secretaria de Obras, para que a mesma atue na garantia das
melhores |condiçõe de segurança e fluidez de deslocamento de pessoas, veículos, PN a
Mesa das ruas e calçadas e cargas na cidade; Pedido de Providência nº 13/2023 =>
- da vereadora Elizandra Sacardi, ao Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de 33
aumento no repasse do auxílio para à
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Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a
recuperação da travessa da RS 241, 0 varejão à Fátima do Inhandiju, 2º Distrito; Pedido
de Providência nº 15/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi - ao Poder Legislativo, que
encaminhe! ofício que se encontra em anexo por e-mail, a FETAG, a Secretaria da
Agricultura |do Estado e ao Ministério da Agricultura solicitando que seja estudado um
rebate das| parcelas vencidas e vincendas dos projetos de custeio e investimentos dos
agricultores e pecuaristas, tendo em vista a estiagem que assolou o Município.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem | discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Presidente Vasco
Carvalho ihcluiu o seguinte documento na Ordem do Dia: Ofício nº 66/2023, do
Vereador Nio Santos, solicitando a antecipação do pagamento da Emenda Impositiva nº
42/2022, destinada a Liga Feminina de Combate ao Câncer; O vereador Dilamar
Salbego solicitou que fosse incluso o Pedido de Providência Oral, ao Executivo
Municipal, |através da Defesa Civil do Município, que seja publicado nos meios de
comunicação para que as pessoas que estão inscritas no programa para receber água
em seus domicílios, solicite aos mesmos que entrem em contato para ratificar seu
pedido cago não aja mais necessidade; O vereador Vasco Carvalho pediu para que
fosse nes é um Pedido de Providência Oral ao Executivo Municipal, que seja realizada
uma revisão no sistema de iluminação da rodoviária e seu entorno; O vereador Franklin
Pereira sdlicitou que fosse incluso um Pedido de Informação Oral, ao Executivo
Municipal, | através da Secretaria de Educação, que seja informado a esta Casa o
número dé crianças com deficiência no quadro educacional regular do Município, bem
como se está sendo suprida a necessidade de acompanhamento por profissional de
apoio escplar, conforme Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; O
vereador Ebertom Luiz, juntamente com o veredor Franklin Pereira, solicitaram a
inclusão de uma Indicação ao Executivo Municipal, para que seja estudada a
possibilidade de fazer o repasse retroativo ao mês de março as associações de
transportes de estudantes de ensino médio e superior do município de São Francisco de
Assis, após a regularização da documentação necessária para liberação da verba pelo
Executivo Municipal; O vereador Rudinei Cortese solicitou que fosse retirado o Pedido
de Informação nº 02/2023, de sua autoria. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou e Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 01/2023, da Vereadora Elizandra Sacardi, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 10/2023, dos vereadores Vasco Carvalho e
Rudinei Cprtese, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução nº 02/2023, do
Vereador | Franklin Pereira, foi aprovado por unanimidade. As Indicações, o
Requerimento de autorização de Viagem, os Pedidos de Providência, a Moção de
Aplauso, Os Pedido de Providência Orais, o Ofício e Pedido de Informação Oral foram
aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação
Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de
áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo,
encerro à presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º
Secretária e demais vereadores.
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