sessao nº 13

£R> câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 13/2023 — Reunião Ordinária. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 12/2023, da Sessão Ordinária do dia dez de abril do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 129/2023, do Executivo
Municipal, em resposta ao Ofício nº 78/2022 do vereador Nilo Santos; Ofício nº 128/2023,
do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 01/2023 do vereador
Ângelo Resta; Ofício nº 130/2023, do vereador Lone Bianchini. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que O 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 13/2023 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 55/2003
- Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências; Projeto de Lei nº
14/2023 — do Executivo Municipal — Disciplina a concessão de patrocínio pela
administração direta e indireta do município de São Francisco de Assis; Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução nº 01/2023 -
da vereadora Elizandra Sacardi — Dispõe sobre a execução do hino oficial do município de
São Francisco de Assis nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras
providências; Alterações nas Emendas Impositivas nº 76, 80, 84 e 89/2022, conforme
Ofício nº 11/2023, do vereador Franklin Pereira; Alterações nas Emendas Impositivas ng
123, 124, 126 e 133/2022, conforme Ofício nº 02/2023, do vereador Ebertom Luiz;
Alterações nas Emendas Impositivas nº 106, 107, 108, 109, 112 e 115/2022, conforme
Ofício nº 13/2023, do vereador Rudinei Cortese; Alterações nas Emendas Impositivas nº
161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 174 e 175/2022, conforme Ofício nº
10/2023, do vereador Miguel Lamberti; Alterações nas Emendas Impositivas nº 135, 136,
137, 138, 139, 140, 143, 144, 145, 1467, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e
160/2022, conforme Ofício nº 12/2023, do vereador Vasco Carvalho; Alterações nas
Emendas Impositivas nº 49, 46, 52 A, 52 B, 47,42 A, 42B,42C, 42 D/2022, conforme
Ofícios nº 94, 95, 113, 112, e 117/2023, do vereador Nilo Santos; Alterações nas
Emendas Impositivas nº 32, 24 A, 24 B, 29 A e 29 B, 26, 40 e 31/2022, conforme Ofícios
nº 123, 121, 125, 116, 12646 126/2023, do vereador Lone Bianchini; Alterações nas
Emendas Impositivas nº 67, 72, 66, 70, 55, 68, 58, 56 A, 56B,57,71.e 60/2022, conforme
Ofícios nº 97, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109 e 106/2023, da vereadora Elizandra
Sacardi; Alterações nas Emendas Impositivas nº 22 e 11/2022, conforme Ofícios nº 91 e
108/2023, do vereador Paraguassu da Hora; Alterações nas Emendas Impositivas nº 01
A, 01 B, 07, 08, 04, 05 e 06/2022, conforme Ofícios nº 115, 119, 118, 97, 98, e 120/2023,
do vereador Ângelo Resta; Indicação nº 13/2023 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo
Municipal que seja entregue as escrituras públicas aos moradores dos núcleos
habitacionais que tiverem interesse em ter o domínio de sua propriedade, bem como os
beneficiários de terrenos públicos com cedência há mais de 10 anos; Indicação nº
16/2023 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal que realize a conçessão de
escrituras para áreas na?) rede de energia elétrica; Pedid
pad
e po É
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São Chico, essa terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-121
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37/2023 - do vereador Vasco Carvalho — Ao Executivo Municipal, que seja providenciada
a pintura e sinalização de uma faixa de segurança em frente o ESF do João XXIII; Pedido
de Providência nº 38/2023 - do vereador Vasco Carvalho — Ao Executivo Municipal, que
seja feito um estudo para a construção de uma faixa elevada, e a demarcação de uma
faixa de segurança em frente da Escola Infantil, situada na Rua Garibaldi nº 403, no
Bairro Santo Antônio; Pedido de Providência nº 39/2023 - do vereador Franklin Pereira —
Ao Executivo Municipal, junto ao Departamento de trânsito, que seja providenciado um
estudo para identificar os pontos da cidade que estão faltando placa de trânsito de
indicativo de “pare” e elabore um plano de ação para suprir esse déficit de placas no
menor tempo possível em especial nas transversais que fazem cruzamentos com as ruas
principais de maior fluxo; Pedido de Providência nº 40/2023 - do vereador Franklin Pereira
- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que verifique os bueiros da Rua
10 de novembro, quadra entre a Rua Ernesto Alves e Barros Cassal, bem como seja
providenciado a recolocação de lajes para substituir as deterioradas; Pedido de
Providência nº 41/2023 - do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que providencie a recuperação da laje da caixa pluvial que se
encontra quebrada, na Rua Mauricio Cardoso em cruzamento com a Rua Emesto Alves;
Pedido de Providência nº 42/2023 - do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação da estrada e a
roçada lateral, partindo da SF 201 no Rincão dos Dornelles, com acesso ao quilombo;
Pedido de Providência nº 43/2023 - do vereador Ângelo Resta - Ao Executivo Municipal,
que requeira junto a RGE Sul, a extensão de rede de luz na Rua Luiz de Campos, no
Bairro Italiano; Pedido de Providência nº 44/2023 - do vereador Ângelo Resta - Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que realize a canalização da água das
chuvas na Rua Assis Brasil e a partir da Rua Otelo Barbosa até o final da mesma; Pedido
de Providência nº 45/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Obras, que providencie uma vistoria para reposição de lâmpadas
queimadas em diversas ruas do Município; Pedido de Providência nº 46/2023 - da
vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
estude a possibilidade da construção de um toldo para a cobertura no Posto de Lavagem
Municipal, bem como o cercamento do local. PAUTA: Projeto de Lei nº 14/2023 — do
vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas
escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de imagens em tempo real;
Projeto de Lei nº 15/2023 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a instalação de
detectores de metais em estabelecimentos de ensino, creches e dá outras providências.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Lone Bianchini
solicitou que fosse incluido um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de obras, que seja providenciado a colocação de lajes para cobrir as valetas,
bem como a limpeza do esgoto que está a céu aberto e escorre por toda a quadra da Rua
Venâncio Aires, quadra entre as Ruas Carlos Gomes e a Rua Daltro Filho, no bairro
Centro. O vereador Dilamar Salbego pediu a inclusão de um Pedido de Providência Oral,
ao Executivo Municipal, junto ao setor de projetos, que estude a possibilidade de realizar +-Q
o calçamento, com tubulação, na Rua 10 de Novembro, quadra entre as Ruas Carlos j
Gomes e Barros Cassal. O vereador Rudinei Cortese pediu que fosse incluido um Pedido
de Providência Oral, ao Executivo Municipal, que seja providenciado a recuperação da
Valério Felix, na localidade do Passo do Leão. A
i j ução 01/2623,
PN V
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entrada que dá acesso a propriedade
ver ra Elizandra Sacardi solicitou
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sua autoria, pois encaminhará como indicação a Mesa Diretora. VOTAÇÃO: Em seguida,
o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº 13/2023 e 14/2023, do Executivo
Municipal, foram aprovados por unanimidade. As alterações nas emendas foram votadas
em bloco, restando todas aprovadas por unanimidade. As Indicações, os Pedidos de
Providência, o Requerimento Oral e os Pedidos de Providência Orais foram aprovados
por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou à Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores.
Veia
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